21 de Setembro de 2026 - 1ª Turma

14:52Uhum. Bom,

14:54>> parece que vai começar agora, ó.

14:57>> Uhum.

15:05>> Invocando a proteção de Deus e saudando

15:07a todos, declaro aberta a sessão da

15:10primeira turma do Tribunal Regional do

15:12Trabalho da Terceira Região do dia 21 de

15:15setembro de 2026 às 14:1.

15:22Eh, cumprimento a desembargadora Paula

15:24Oliveira Cantelli, o juiz Flávio Vilson,

15:27que nos acompanha

15:30virtualmente, o doutro procurador do

15:33Ministério Público, Dr. H Santos Amorim,

15:36senhores advogados, senhoras advogadas

15:38aqui presentes e virtualmente,

15:42eh, senhores servidores José, Isabel, em

15:46nome de quem eu cumprimento todos os

15:47serventuais servidores que nos

15:50acompanham nessa tarde de hoje e todos

15:52os demais que nos assistem ou acompanham

15:55pelo canal do TRT no YouTube.

15:59Exatamente porque usamos essa sessão de

16:03forma também virtual, eh, e em

16:06cumprimenta ao artigo 4º da resolução

16:10645

16:12de 24 de setembro de 2025 do CNJ,

16:17eh nos incumbe sempre informar que esta

16:20sessão está sendo gravada e transmitida

16:23em tempo real pelo canal do TRT no

16:26YouTube para atender ao disposto no

16:28artigo 22 da resolução 215 de 16 de

16:33dezembro de 2015, também do CNJ,

16:36tendo como finalidade específica a

16:40utilização em procedimentos relacionados

16:42à pauta, partes, advogados e demais

16:46presentes e também aqueles que nos

16:48acompanham virtualmente ficam advertidos

16:51quanto à responsabilidade civil e penal

16:53decorrente do uso indevido das imagens

16:57obtidas, sejam elas oficiais ou

16:59registradas por dispositivos

17:02particulares, bem como acerca das

17:04consequências legais pelo descumprimento

17:07desta determinação destinada à proteção

17:10do direito fundamental à privacidade

17:14e à tutela dos dados pessoais,

17:18como é de prache procedimental da

17:20primeira turma, a disponibilização

17:23antecipada

17:25da conclusão dos processos para que

17:28oriente os senhores advogados e aqueles

17:30que vão participar dos julgamentos para

17:33eh melhor direcionar as suas falas ou

17:36até dispensá-las.

17:38Nós também fazemos advertência que fica

17:40autorizada a liberação da conclusão dos

17:43processos com recurso adesivo,

17:46mas ficando os senhores advogados e

17:48advogadas inscritos na sustentação oral,

17:50cientes de que o julgamento terá sido

17:53iniciado com a divulgação da conclusão e

17:57não será possível mais desistir do

17:59recurso principal após a entrega ou

18:02conhecimento dessa conclusão. apenas

18:05para que aqueles que não têm

18:09a praxa de nos acompanhar, né,

18:11eventualmente e principalmente o que se

18:13encontram virtualmente,

18:16eh destacamos que essa conclusão no

18:18espaço virtual, ela feita através do

18:21chat, né, que os senhores possam

18:23antecipar, obviamente com para cada um

18:27dos participantes e para que os senhores

18:29possam ter ciência antes da manifestação

18:32e assim agiliza os trabalhos em

18:34benefício de todos nós, não só nós aqui

18:37presentes, mas como de todos aqueles que

18:39nos acompanham e que ficam aguardando

18:43seja o processo apregoado.

18:47E, e antes de iniciar a sessão de hoje,

18:49como também nós costumamos fazer, eu

18:51gostaria de,

18:54em primeiro lugar, fazer um registro que

18:56na última quinta-feira passada, dia 17

18:59de setembro, o tribunal, após receber a

19:02lista sextopla do Ministério Público do

19:05Trabalho, fez a escolha ou a indicação

19:09da lista tríplice, que vai que a

19:11composição da lista tríplice, que será

19:13encaminhada ao senhor presidente da

19:16República. para a escolha do novo

19:18desembargador do nosso regional na vaga

19:22decorrente

19:23da aposentadoria da desembargadora Maria

19:27Lúcia Cardoso de Magalhães, né? Eh, uma

19:31vaga, como destacado, reservada ao

19:34quinto constitucional da reserva do MPT.

19:38E assim que recebemos essa lista

19:41sextapla, foi o processo incluído em

19:43pauta e foram indicados os três nomes da

19:48para composição, os três procuradores

19:50para composição dessa lista tríplice. A

19:54procuradora Dra. Lutiana Naur Lawrence,

19:58o procurador Dr. Leomar Daroncho e o

20:01procurador Dr. Márcio Amazonas Cabral de

20:04Andrade obtiveram sucesso para a

20:07composição dessa lista tríplice. Aos

20:11três me incumbe desejar toda sorte nessa

20:14nova etapa do processo destinada à

20:18nomeação, né? Obviamente um deles será

20:21exitoso, mas todos eles, os três, como

20:24também os outros três, os seis que

20:26participaram dessa lista, são todos

20:29nomes dignos e honrados de compor o n

20:32nosso regional, mas como a o próprio

20:36vaga sinaliza, é uma vaga para os seis

20:40que as disputaram e agora os três estão

20:42na reta final e que tenham êxito,

20:45sucesso nessa nomeação e que venha

20:48aquele que, né, melhor eh compor, vier a

20:53compor a nossa casa, né, para que nós

20:57possamos manter o prestígio e a sua eh

21:01honorabilidade que de anos, né, da nossa

21:04terra ter a terceira região. Então,

21:06desejo sucesso aos três componentes

21:09dessa lista.

21:11Também destaco eh que ontem no domingo,

21:15né, tendo uma das eh mentoras aqui, a

21:19desembargadora Paula Oliveira Cantelli,

21:21também a desembargadora Adriana Gular de

21:23Senorcini, que compõe essa turma, mas

21:26foi feito o foi realizada a quarta

21:29caminhada pelo trabalho decente e saúde

21:32do TRT de Minas Gerais.

21:35Eh, esse essa caminhada e essa esse esse

21:39evento, digamos assim, né? Ele tem como

21:42morte a defesa do trabalho decente e é

21:45uma das atividades realizadas pelos

21:47programas do TRT do trabalho decente.

21:52os gestores de segundo grau dos quatro

21:54programas que combatem formas de

21:56trabalho degradante e o presidente do

21:59TRT, obviamente estiveram presentes,

22:02assim como foi bastante prestigiado o

22:04evento, tive a oportunidade e a honra

22:07dele também de também de também dele

22:10participar e destaco aqui algumas

22:13manifestações a começar pela do

22:15presidente do nosso regional, o

22:16desembargador Sebastião Geraldo de

22:19Oliveira, que defendeu os programas

22:22e disse, entre aspas, que este é um

22:24momento de tomada de posição,

22:27referindo-se à defesa do trabalho

22:29decente, o mote do evento. aspas, é um

22:33dia para entrosamento e envolvimento com

22:36os colegas com muita alegria pelo

22:39Programa Nacional de Prevenção de

22:41Acidentes de Trabalho Trabalho Seguro, o

22:45nosso coordenador ou gerente, digamos

22:47assim, do programa, o desembargador

22:49Marcelo Lamego pertence, falou da

22:52importância de mostrar para a sociedade

22:54o trabalho e tem que ser fonte de

22:58sobrevivência, satisfação, prazer e não

23:01de sofrimento. e morte.

23:03A desembargadora Juliana Vinholi

23:05Cordeiro, por sua parte, que é gestora

23:07do programa de enfrentamento ao trabalho

23:10escravo, tráfico de pessoas e proteção

23:13ao trabalho de migrante da Justiça do

23:15Trabalho, disse ou ressaltou que era uma

23:18ocasião propícia para pensar em tirar

23:21Minas Gerais da posição de recordista em

23:25exploração de trabalho escravo e para

23:28que todos possam prestar atenção e

23:31perceber possíveis situações de

23:34exploração que estejam ocorrendo

23:37próximas a si mesmo. Lembrando que o mês

23:41de setembro é dedicado à luta

23:43anticapacitista,

23:45a desembargadora Adriana Gular de Sena,

23:47gestora do Programa de Equidade, Raça,

23:50Gênero e Diversidade da Justiça do

23:53Trabalho, chamou a atenção para o

23:56caráter inclusivo da caminhada deste

23:58ano, a partir de um incentivo da

24:01organização que contou, por isso mesmo,

24:03com a inscrição de um bom número de

24:06pessoas com deficiência.

24:08a desembargadora Paula Cantelli, que

24:10aqui está, né,

24:12destacar a participação dela, que também

24:15é gestora do programa de erradicação do

24:18trabalho infantil e de estímulo à

24:20aprendizagem da justiça do trabalho,

24:22conquistou a todos, né, ao fazer uma

24:25cantar

24:27sobre dizendo que, aspas lugar de

24:31criança é na escola e também aproveitou

24:34para dizer que a escola é espaço para

24:36sonhar, aprender, brincar e se

24:39capacitar.

24:40E que o meio correto para entrar no

24:42mercado de trabalho é o contrato de

24:45aprendizado.

24:47Destaca-se aqui na reportagem a presença

24:50da nossa segunda vice-presidente,

24:51desembargadora Maria Cecília Alves

24:54Pinto, o nosso ex-presidente

24:56desembargador Ricardo Malen, que também

24:59eh manifestou e externou mensagens de

25:03incentivos a todos, né? Enfim, foi uma

25:06atividade não só aprasível, como também

25:10muito eh

25:12conscientizadora, né? Então, assim, eu

25:14parabenizo aqui a todos e por estar

25:17próximo a desembargadora Paula como

25:19representante de todo o grupo de

25:21gestores, dando a vossa excelência os

25:23parabéns pela iniciativa, pelo êxito da

25:26programação e da do próprio evento, né?

25:29E o presidente ao final, em última fala,

25:32disse: "Ano que vem tem mais, então

25:33vamos nos preparar". É isso.

25:36>> Para o próximo ano renovarmos esse tipo

25:39de atividade e evento

25:41>> que é muito importante pra

25:43conscientização

25:44do trabalho decente nessas vertentes que

25:48são destacadas dentro dos programas que

25:51eu apontei aqui.

25:54E quero aqui apenas também deixar um

25:56registro que hoje atuamos, eu, a

25:58desembargadora Paula e o juiz Flávio

26:01Wilson, os três apenas compondo esta

26:04sessão, mas diante de uma falta, de uma

26:07ausência, melhor dizendo, não vou dizer

26:08falta, porque falta é uma algo não

26:11justificado, né? uma ausência

26:13justificada por razões justificadas da

26:16desembargadora Adriana Gular de Sena,

26:18Orcini por compromissos institucionais

26:22fora de Belo Horizonte e no horário da

26:24realização que incompatibilizou sua

26:26participação na tarde de hoje. Eh,

26:29indago desembargadora Paulo do

26:33>> Juiz Flávio, se tem algum registro a

26:35fazer adicional. Gostaria.

26:37>> Pois não. Des

26:38>> parece que eu tô sem som de novo.

26:41>> Nós estamos ouvindo bem, Dra. Paula.

26:43>> Ah, tá ótimo, Dr. Flávio. Obrigada.

26:46Mas eu

26:47>> inicialmente gostaria de de dar boa

26:49tarde, boas-vindas a todos. Senhor

26:52presidente, eh, ilustríssimo

26:55representante do parquê, Dr. Élder, Dr.

26:58Flávio Wilson, senhores servidores, na

27:01pessoa da Dra. Josélia, Dra. Bela,

27:04senhores advogados, eu os cumprimento na

27:08pessoa do Dr. Luiz Cláudio Chaves, que

27:09aqui está presente, que é ex-presidente

27:13da OAB, eh, OABMG,

27:17cumprimento na pessoa dele todos os

27:18demais aqui presentes.

27:21E eu gostaria, senhor presidente,

27:23inicialmente de agradecer a presença de

27:26Vossa Excelência e da Dra. Bela, ontem

27:30no evento, na evento, o evento da foi a

27:34quarta caminhada pelo trabalho decente,

27:36um evento dos programas institucionais

27:39do tribunal e eu, como gestora do

27:43programa de de enfrentamento ao trabalho

27:45infantil, estímulo aprendizagem,

27:47eh falo por mim, falo pelos demais

27:49gestores também, que agradeço muito a

27:52presença dos senhores e de todos que

27:54estiveram presentes. O evento de fato, é

27:57muito importante e a gente tenta com

27:59ele, com essa ideia do movimento, da

28:02ação da própria caminhada, de tentarmos

28:06ter essa ação e este movimento também na

28:08sociedade no que se refere a cada um dos

28:11programas envolvidos, no meu caso, de

28:13erradicação total de trabalho infantil e

28:16também da erradicação do trabalho

28:18escravo, porque represento eh o

28:22represento também no CNJ, no CRJ JT. Eu

28:26aproveito também, senhor presidente, eh

28:29hoje é a primeira vez que o Dr. Hélder

28:31está aqui presencialmente entre nós e eu

28:34não posso deixar de agradecê-lo

28:36pela presença dele na caravana do

28:39combate ao trabalho escravo em postos de

28:42de Caldas e de Vossa Excelência também.

28:45Os senhores foram muito gentis para

28:48comigo, aceitar o convite, fomos a

28:51Postos de Caldas e foi também um evento

28:55muito

28:57eh importante para conquistarmos o

29:00trabalho decente em Minas Gerais.

29:02Agradeço muito os dois novamente. Por

29:05isso, eu aproveito também, como Vossa

29:08Excelência falou, parabenizar todos os

29:10integrantes da lista tríplice do

29:12Ministério Público do Trabalho.

29:14Parabenizo

29:15eh e dese e parabenizo de forma muito

29:19especial a Dra. Lutiana, que é a única

29:22mulher que compõe essa lista tríplice. E

29:25desejo a ela, desejo a todos os três

29:29muita sorte, mas a ela de forma especial

29:33e para que nós consigamos eh caminhar em

29:37direção à paridade de homens e mulheres

29:40aqui no nosso tribunal, porque ainda as

29:43mulheres representam um número bem menor

29:45do que os homens. E por fim, eu gostaria

29:49de convidar todos e todas paraa sessão

29:51solene da medalha eh Ari Rocha, que será

29:55na sexta-feira na escola, no prédio da

29:58Escola Judicial, no Centro de Memória,

30:01na sexta-feira às 17 horas, salvo

30:04engano, que será um momento muito

30:07importante. Nós agraciaremos

30:10o Dr. Marques Emiliano,

30:12representante do ministério, procurador

30:14chefe do Ministério Público e a Dra.

30:17Também Gabriela Neves Delgado, que virá

30:19de Brasília para cá para ser

30:21homenageada. Não sei quem os demais

30:23estão homenageando, mas eh no meu caso

30:26eu ressalto essas presenças. E muito

30:29obrigado, senhor presidente, que

30:30tenhamos uma ótima sessão conduzida por

30:33Vossa Excelência, como sempre. É

30:36>> muito, muito obrigado, desembargadora

30:38Paula. Pois não,

30:39>> senhor presidente, se me permitir.

30:42>> Pois não, Dr. Flávio.

30:44>> Senhor presidente, eu queria apenas

30:45reiterar as palavras de Vossa Excelência

30:48e da Dra. Desembargadora Paula Cantelli,

30:51em especial, eh, cumprimentar Dra. da

30:55Paula pelo sucesso no evento, a

30:58caminhada por um trabalho decente.

31:01Eh, e os integrantes da lista

31:06para promoção a desembargador pelo pelo

31:09Ministério Público do Trabalho.

31:12Obrigado, presidente.

31:13>> Ah, muito obrigado, Dr. Flávio. Dr.

31:15Elda, por favor.

31:16>> Senhor presidente, eu também quero

31:17[limpando a garganta] primeiro agradecer

31:19a Dra. Paula, desembargadora Paula

31:21Cantelli, pelo convite para participar

31:23do dos eventos, né? For foram alguns

31:26eventos em Postas de Caldas. Eu tive a

31:28felicidade de acompanhá-los eh naquela

31:31caravana que é já é um sucesso como

31:35projeto e que se torna bem-sucedido a

31:38cada, eu sei disso porque tenho

31:40conhecimento, a cada a cada nova edição.

31:43E foi muito, foi muito prazeroso também,

31:46além de ser uma participação

31:47institucional, é pessoalmente muito

31:49gratificante, Dra. Paula, participar de

31:51um evento em que se em que se percebe a

31:53construção de uma nova cultura, né, com

31:57a a eh a legitimidade que o Tribunal

32:01Regional do Trabalho tem, que a justiça

32:02do Trabalho tem, ele leva essa palavra

32:06assertiva no relacionada aos seus

32:09projetos de combate ao trabalho

32:10infantil, de promoção da da

32:13aprendizagem, do trabalho seguro, da

32:16discriminação. que lá estavam eh todas

32:18essas palavras muito bem articuladas.

32:21Eh, fico muito feliz que o Tribunal

32:23esteja numa fase e vivendo uma fase de

32:26promoção de eventos, como o que

32:27aconteceu ontem, do qual não participei,

32:29mas aqui eu vi falar. E certamente isso

32:32eh eh vai deixar assim um marco muito

32:34positivo no curso do tempo na construção

32:38de uma cultura civilizatória, né, que

32:41nós tanto desejamos paraa construção

32:43desses ideais constitucionais de

32:45solidariedade, de respeito, dignidade,

32:48de combate às à precariedade, ao

32:51trabalho escravo, a discriminação, tudo

32:53isso é muito importante. Então,

32:54parabéns, Dra. Paula, sempre como

32:56organizadora, né, da da dos eventos.

32:59muito bem-sucedidos. Foi um prazer e

33:01muito obrigado. E também quero eh aderir

33:04eh, senhor presidente, a moção de

33:06parabéns aos integrantes, colegas e do

33:09MPT, integrantes da lista tríplice, Dra.

33:12Lutiana Na Cor Lourentes, Dr. eh Márcio

33:14Amazonas, Dr. Leomar Daroncho, colegas

33:17valorosíssimos, mas eu não tenho menor

33:20constrangimento em dizer da minha

33:22preferência pela Dra. lutiana na C

33:25Lourenes e faço isso sem menor

33:27constrangimento porque se trata de uma

33:29colega do TRT da terceira da PRT da

33:32terceira região. É uma é uma procuradora

33:35com uma atuação, uma trajetória

33:38vinculada a este tribunal e que no curso

33:41de uma trajetória belíssima, né, no MPT,

33:44eh, coroada de muito êxito, demonstrou a

33:47sua, não só a sua capacidade, como sua

33:50inteira lealdade às aos seus ideais. eh,

33:54no sentido dos ideais civilizatórios,

33:57jurídicos, constitucionais. Então, eu só

33:59quero deixar esse registro aqui. Muito

34:01obrigado.

34:02>> Nós que agradecemos, doutor. Pois não.

34:04>> Eu posso aproveitar mais um minutinho,

34:06aproveitar a presença. Tão eh é é

34:09difícil encontrar o Dr. Éder aqui. A

34:11gente se encontra muito e nem sempre ele

34:13está aqui na primeira turma conosco. Mas

34:15aproveitar para convidar tanto Vossa

34:17Excelência como todos senhores

34:18advogados, Dr. Hélder, para próximo

34:21destino da caravana que vai ser o Naí.

34:23no última última semana de novembro,

34:27salvo engano. E também se vossas

34:29excelências puderem, e será muito uma

34:32alegria muito grande, em [roncando]

34:35Uberaba no primeiro na primeira semana,

34:38no fim da primeira semana de novembro,

34:40ou seja, novembro vai ser um mês

34:42difícil, primeira semana em Uberaba,

34:44façamos questão da presença do Dr.

34:46Flávio Vilson, feirão da aprendizagem e

34:49última semana de novembro em Unaí.

34:52>> Uhum. E vai [limpando a garganta] ser

34:53uma vai ser excelente oportunidade

34:55também que os senhores terão. Será uma

34:58programação intensa, como diz a caravana

35:00do pelo trabalho desse gente também é

35:02conhecida pela caravana inimiga do fim

35:05porque a lista chega lá é uma atividade

35:08atrás da outra, mas vale a pena, né? A

35:10gente sai de lá com coração cheio.

35:12Obrigada.

35:13Ainda chega, senhor presidente.

35:15>> Senhor presidente,

35:16>> pois não,

35:17>> senhor presidente. Só Pedro,

35:22>> senhor tá sem som, Dr. Pedro.

35:28>> Olha só

35:29>> aí. Pronto,

35:29>> senhor presidente, eu gostaria de fazer

35:30um convite Dra. Paulo, que já era,

35:34inicialmente, já era meu propósito, que

35:37eu gostaria de convidá-la, eu como

35:38vice-presidente da subsessão de

35:40Paracatu, nós gostaríamos que ela

35:42fizesse essa caminhada aqui em Paracatu,

35:44porque fica a cidade mais central e nós

35:47trazemos também o pessoal de Unaí,

35:49vãoiros e regiões próximas aqui. Já ia

35:52fazer esse convite a ela que será de

35:54suma importância. Nós tem feito grandes

35:56eventos aqui no AB e gostaria que ela

35:58repensasse, fizesse essa caminhada aqui

36:01em Paracatu e nós fizemos o convite a

36:03todas as subsessões e regiões da da do

36:05noroeste,

36:07>> Dr. Predo, uma alegria muito grande.

36:09Muito obrigada pelo convite. Nós iremos

36:11com certeza Paracatu e já vou colocar na

36:13agenda do ano que vem, mas eu espero o

36:15senhor lá em Unaí. Unaí e Paracatu são

36:17cidades próximas, né? Quanto tempo de

36:19distância? Acho que não sei.

36:21>> São 100 km de distância, uma hora de

36:22viagem, estaremos lá. E eu gostaria que

36:25a senhora fizesse um convite à à

36:26subsessão aqui de Paracatu, que nós

36:28iremos convocar os advogados aqui para

36:30comparecerem lá. Farei com certeza. Já

36:33tô anotando aqui, Dr. Pedro. O convite

36:35será feito, o ofício será expedido.

36:37Muito obrigada.

36:38>> Que nós somos da mais um pouquinho,

36:40excelência, desculpando um par, hein?

36:42>> Aliás, o convite já está feito, Dr.

36:44Pedro, mas eu env encaminharei o ofício

36:46para vossa excelência.

36:48E e aqui nós fazemos muito eventos em

36:51beneficientes. Inclusive final de semana

36:53teremos uma feijoada especial convidados

36:55a todos para ser a para atender as

36:58pessoas carentes, em especial são cé de

37:00Paula e a Casa da Criança, tá? Se vocês

37:03puderem vir, será um prazer. Todo o o

37:06rendimento da do evento será revestido

37:09para doações,

37:10>> tá? Muito obrigado, Dr. Paulo.

37:12>> Estamos anotando aqui. Nós ainda

37:15conseguiremos na jovialidade da

37:17desembargadora Paula acompanhar todos os

37:19eventos dela, né? [risadas]

37:22Inimigos do fim.

37:25Pois bem, eh,

37:29bom, os alunos ainda não chegaram, né?

37:31Quando você se chegarem, né?

37:34Bom, feitas essas manifestações,

37:37agradecemos a todas as as desões e eu

37:41então, dando início à sessão do dia de

37:44hoje, submeto a ata da sessão anterior à

37:48aprovação.

37:50Não havendo nenhuma manifestação em

37:52contrário, proclamo que a ata está

37:55aprovada. Solicito a senhora secretária,

37:58então, para que faça o pregão dos

37:59processos, observada a ordem regimental.

38:03Boa

38:04>> Pedro Soares de Maria.

38:06>> Boa tarde a todos.

38:11>> Boa tarde a todos.

38:13>> Boa tarde.

38:15>> Boa tarde.

38:16>> Boa tarde a todos.

38:18>> Eh, inicialmente eu registro dois

38:21processos da sala da excelentíssima

38:25desembargadora Paula Oliveira Cantelli.

38:28Tá na ordem 15. É o 47 da pauta,

38:331143825

38:365030022.

38:40Inscritos Dr. Henrique Tunes Massara

38:43pela reclamada e Dra. Patrícia Afonso

38:46Pedra, pelo reclamante, processo será

38:49retirada de pauta em virtude de

38:53solicitação

38:55de

38:57eh envio para o Sejusque.

39:00>> Esse é o é o 1143, né?

39:02>> 1143.

39:04Isso.

39:05>> O outro processo é o oito da pauta 10

39:1019269

39:122026 5030099.

39:17Inscrita Dra. Daniela Rodrigues Botinha

39:19pelo reclamante Dr. Bruno

39:22Binder Soares Aeto. Anaceleto pela

39:27reclamada. também ele será retirado de

39:30pauta para devido a solicitação de envio

39:34ao Sejusque.

39:41>> Isso mesmo, Dra. Paula.

39:42>> Sim, sim. É o 10192.

39:45>> 10192. Isso.

39:46>> Correto. Laticínios, né? Isso.

39:50>> Um. Os dois estão na

39:53>> Os dois vão paraa repa, né?

39:58Então, esses são retirados de pauta.

40:00Isso.

40:01>> Agora, dando a

40:05preferência

40:06regimental,

40:07>> os advogados inscritos, advogados

40:10inscritos foram comunicados. Ver se

40:12tiver eles já

40:13>> os dois advogados. É o Dr. Bruno

40:17Bender está presente, né, Dr. Bruno?

40:21>> A Dra. Daniela Rodrigues Botinha,

40:24mas ela tem mais outro processo.

40:26>> Tem mais outro processo.

40:27>> Isso. E a Dra. Patrícia,

40:30>> ela ouviu e já se retirou,

40:32>> tá? OK. Só para que eles não fiquem

40:34esperando, né? Isso. Eh, dando sequência

40:38à preferência regimental na sala do

40:42Ministério Público. É a sala que tem só

40:45um processo. É, o processo é o 10

40:4837318/202430139.

40:52Relatoria do excelentíssimo

40:54desembargador Emerson José Alves Lage.

40:56[roncando]

40:58Inscrito Dr. Luiz Cláudio Chaves pela

41:02reclamada recorrente, Dr. Élder Santos

41:06Amorim, pelo recorrido reclamante autor.

41:10>> Boa tarde, Dr. Luiz Cláudio.

41:12>> Boa tarde, excelência. Prazer recebê-lo

41:14aqui. Leado. Já o saudei na tarde de

41:17hoje. O senhor já teve acesso à

41:18conclusão.

41:19>> Prazer.

41:20>> Eh, eu vi que tem até uma manifestação

41:22da da da recorrente no processo pedindo

41:27o adiamento do feito, não é isso?

41:29>> Isso, excelência.

41:30>> É, eu eu gostaria. O Ministério Público

41:33quer se manifestar ou

41:35>> Eu eu gostaria. Posso justificar o

41:36pedido? Ex. Não, doutor. Pois não.

41:38>> É, primeiro eu gostaria de eh eu

41:40aproveitei a oportunidade da fala aqui,

41:41se não tiver precluso a oportunidade,

41:43fazer adesão da Ordem dos Advogados do

41:46Brasil às manifestações de Vossa

41:49Excelência em razão tanto da lista

41:51tribus, três realmente grandes

41:53integrantes do parquê e também das ações

41:57implementadas pela desembargadora Paula

41:59Cantel são muito importantes.

42:02Então é, excelentíssimo senhor Emerson

42:04Laje, excelentíssima desembaradora Paula

42:07Cantelli, excelentíssimo senhor juiz

42:10convocado Dr. Flávio,

42:12eh lá do nosso querido Triângulo

42:13Mineiro,

42:15nosso ilustre Dr. Hélder, procurador do

42:18trabalho.

42:20Eh, hoje é um dia muito especial,

42:22excelência. Eu peço só para ilustrar

42:24antes essa essa pequena fala, porque é

42:28exatamente

42:30eh o dia nacional da luta pelos direitos

42:33das pessoas com deficiência.

42:36E nós aqui estamos julgar, estamos a

42:38julgar um processo que cuida exatamente

42:40da inclusão

42:42e de políticas públicas

42:46para garantir trabalho às pessoas com

42:49deficiência.

42:52E eu, eh, ao ser procurado para advogar,

42:56sempre faço,

42:58e gostaria de externar isso, o papel do

43:01advogado do diabo dos livros,

43:05eh, para aceitar o patrocínio de uma

43:08causa. E aqui me senti muito à vontade

43:12para aceitar o patrocínio, primeiro

43:14porque tenho

43:16eh filha e mãe com problemas de

43:19deficiência.

43:21E sem querer delongar em relação a isso,

43:25eu jamais faria uma defesa aqui,

43:28né, no sentido de desmerecer as

43:31políticas públicas

43:33ou em favor de uma empresa que não

43:35tivesse

43:37a aludida preocupação em cumpri-las.

43:42Então, eh, por essa razão eu requeria a

43:44Vossa Excelência e e me desculpe se foi

43:46tardamente, já foi na sexta-feira, mas é

43:49porque eu ingressei como advogado nesses

43:51autos na semana passada, um pedido de

43:54adiamento. E a razão é um fato novo,

43:57é que eh

44:00a recorrente tem passado por uma

44:02reestruturação societária.

44:04Eu acho que é é fato público e notório.

44:08E essa reestruturação societária importa

44:11em aprovações por eh sumárias e

44:14ordinárias pelo CAD.

44:17E na primeira

44:19eh

44:23nos primeiros procedimentos submetidos

44:24ao CAD, o CAD aprovou

44:27a transferência de 40

44:30eh lojas da DMA que não lhes pertencem

44:33mais.

44:35E isso já mudou o quadro.

44:38né, tanto de colaboradores ativos,

44:43né, como reduziu drasticamente o número,

44:48né, e de servidores

44:51para preencher essa cota, mas,

44:54lamentavelmente, pelo tempo, eu não tive

44:56condição de apresentar essas questões

44:59todas mesmo, porque o CAD ainda essa

45:01semana vai apreciar mais o desligamento

45:04sem lojas, o que vai mudar quase que

45:07prátic praticamente todo o quadro

45:09societário da empresa que hoje tem 190,

45:12tinha 193, já deixou de ter 40 e agora

45:15vai deixar de ter mais 100.

45:19Eh, mas na verdade

45:22a indagação que faça a Vossa Excelência

45:24aqui para merecer ou não esse adiamento

45:27é se eh é por quê? Porque o o Tribunal

45:31Regional trabalha, esse ilustre e e

45:33tribunal, ele trabalha, ao meu ver,

45:36permissa vena, 98% dos casos com o o

45:41quadro já fotografado no passado,

45:45né? Mas em se tratando aqui

45:47especificamente de uma ação civil

45:49pública,

45:51eh, com requerimento de dano moral

45:52coletivo, inclusive com fixação de

45:55astrumprimento

45:57das obrigações,

45:59eu acho que a radiografia do momento,

46:01excelência, ela seria uma radiografia

46:04importante até por uma tentativa de

46:06conciliação, como vi aqui perante o

46:08Sejusque. A empresa tem sim a vontade de

46:13cumprir essas cotas, né? E a expectativa

46:18nossa do adiamdo é para trazer um quadro

46:21fático realista,

46:23né, para ver as ações da empresa. Agora,

46:26caso Vossa Excelência assim não entenda,

46:28eu prosseguiria aqui com a a minha

46:32exposição.

46:33>> Pois não, doutor. Aproveitando que o

46:35Parqu está conosco aqui, vou oportunizar

46:38aqui a sua manifestação, né,

46:40[limpando a garganta] para que eu

46:42>> Obrigado, Celício.

46:43>> Se eu tivesse tempo, eu abriria vista,

46:44manifestaria, eu decidiria. Vamos fazer

46:46tudo oral para efetividade, celeridade.

46:50>> Esse tribunal tem essa virtude,

46:51excelência.

46:52>> Verdade.

46:53>> Pois é.

46:54Senhor presidente, senhoras, senhores

46:56jogadores, eh, Dr. Luiz Cláudio, grande

46:58advogado, quem eu tenho grande respeito.

47:01Eh, eu peço venia para discordar, Dr.

47:04Luiz Cláudio, da da das razões que o

47:08senhor hora invoca para adiar o

47:10julgamento por por uma circunstância que

47:12para mim é muito simples. A ação civil

47:14pública tem dois pedidos, um de caráter

47:16reparatório, que, portanto, diz respeito

47:18à radiografia do passado, e um de

47:19caráter eh tutelar inibitório, que tem a

47:23finalidade de fazer incidir para o

47:26futuro, né, a obrigação de fazer para o

47:28futuro, eh, pautada num percentual e,

47:31portanto, incidente sobre o número de

47:34empregados eh que a empresa eh ostentar

47:37no momento do cumprimento desta decisão,

47:41o que torna, no nosso entendimento, é

47:43totalmente despicienda a realidade dessa

47:46fotografia atual, porque o pedido de

47:48indenização, que é o pedido reparatório

47:51e que trata da realidade anterior,

47:55ele tem por eh por premissa,

47:57excelências, que a empresa firmou um

47:59termo de compromisso com a a

48:01Superintendência Regional do Trabalho em

48:032018

48:05e que não para para cumprimento

48:07gradativo do percentual até o ano de

48:112023 e que até até o momento, 8 anos

48:14depois, não conseguiu, não logrou e

48:18preencher todas as vagas, manteve,

48:20segundo a perícia, um percentual de 50%.

48:24Há razões, óbvio, que a empresa alega de

48:26esforços que não foram bem sucedidos e

48:29que o MPT entendejam suficientes. Mas

48:32essa é a questão de mérito. Para efeito

48:34de discussão apenas da do tema

48:36preliminar, entende o MPT que não se

48:39justifica o adiamento. Por quê? Porque o

48:41tema da da tutela inibitória vai incidir

48:44de forma percentual sobre o número de

48:46empregados que se verificar no momento

48:49do cumprimento da decisão. Agora, a

48:52indenização por dano moral coletivo, ela

48:54tem que retratar essa realidade dos

48:56últimos 8 anos. E é disso que nós

48:58estamos aqui tratando. Então peço o

49:00vêno, Dr. Luiz Cláudio, para discordar

49:03dess das razões. Muito obrigado.

49:06>> Bom, doutor, diante das manifestações,

49:08eu peço vênia, mas comungo assim da

49:11manifestação do parquê, né, no sentido

49:13de que efetivamente

49:15eh nós temos um fato pro futuro e um

49:18fato senor remonta ao passado, mas que

49:21nós estamos apreciando. Ex. E se a gente

49:24reanalisar o processo, nós vamos ver que

49:26a apuração e que resultou inclusive na

49:30na fixação de um dano moral coletivo,

49:33remonta a um descumprimento

49:36reiterado. E aqui nos processo se relata

49:40no mínimo, né, que resgato aqui assim

49:42muito rapidamente, de 2019 a 2023. É

49:47óbvio que na ação civil pública,

49:49principalmente nessa aqui, nós estamos

49:50numa relação, digamos assim, de trato

49:52sucessivo. Os fatos vão se vão sendo

49:55vivenciados e alter se alteram ao longo

49:59do tempo. Essa alteração, obviamente,

50:00vai impactar nessa decisão, mas não no

50:04sentido de obstar o seu processamento, a

50:07sua continuidade. Então, eu não vejo a

50:09motivo, razão processual para que a

50:12gente obte a tramitação na fase de

50:15liquidação. Obviamente que essas

50:17alterações, essa modificação, né, na

50:20estrutura social da empresa, como o

50:22senhor diz, muito provavelmente vai

50:24impactar no cálculo de uma trein ou

50:26coisa e, enfim, isso é uma coisa que nós

50:30vamos ter que averiguar quando da da da

50:33efetivação do que se formar, né, com o

50:36título executivo que se constituir aqui.

50:38Qual o impacto que isso vai haver? mas

50:40que não que obste a manifestação

50:43eh processual e jurídica sobre a questão

50:45posta em em julgamento. Então eu peço

50:49vene a o requerimento de Vossa Senhoria,

50:51mas eu dou prosseguimento ao processo e

50:55concedo a palavra ao senhor para o

50:56senhor possa prosseguir então na

50:58manifestação.

51:00>> Pois não, excelência. Então, vamos aqui

51:03continuar na na defesa de mérito da

51:05recorrente. Aqui trata-se de uma ação

51:08civil pública com pedido de dano moral

51:11coletivo.

51:13Eh, a respeitável decisão recorrida

51:16condenou a empresa ao pagamento R$

51:18300.000 R

51:21mais uma astraentes fixada em R$ 5.000.

51:28e as razões pelas quais a empresa

51:32manifesta

51:34a sua irignação em relação à respeitável

51:36decisão, singe-se, em primeiro lugar que

51:40a responsabilidade

51:42aqui delimitada

51:45foge

51:47aos esforços empreendidos pela empresa.

51:51A própria sentença recorrente registra

51:55que a empresa efetivou todos os esforços

51:58cabíveis, não só anúncios

52:02vagos de vagas disponíveis,

52:05mas implementou verdadeiras políticas

52:08internas com reestruturação

52:11completa do quadro de recrutamento na

52:15empresa.

52:16Eu vou citar aqui alguns exemplos das

52:18provas produzidas nos autos.

52:21A prova oral. A testemunha Silvia

52:24Guimarães afirmou que a empresa melhorou

52:27o recrutamento, implantou dois centros

52:31de contratação, desburocratizou

52:34procedimentos, exatamente para poder

52:38efetivar o maior número de contratações.

52:42Segundo ponto, não há por parte da

52:45empresa, eminentes julgadores, nenhuma

52:48discriminação,

52:50falta de vontade, mesmo porque

52:55pelos relatórios empresariais percebe-se

52:59que aqueles deficientes contratados têm

53:02uma performance de alto nível na

53:05empresa, mas é claro que a empresa tem

53:09uma preocupação também, não apenas com

53:12preenchimento das vagas, mas que sejam

53:14vagas efetivamente

53:18úteis

53:20ao colaborador, ao empregado. Como a

53:23gente costuma dizer, excelência, existem

53:25leis que são feitas e que são cumpridas

53:31apenas

53:32com a vontade da parte. Ó, não pisar na

53:36grama, multa de R$ 10.000.

53:39Evidentemente que se eu não pisar na

53:41grama, eu não serei punido. Existem

53:45legislações,

53:47entretanto,

53:48que o que deve se observar para a

53:50fixação de um dano moral,

53:53né, é se houve omissão,

53:58se houve negligência

54:02da empresarial e se houve ação, ação de

54:05discriminação. nos altos. Pelo

54:07contrário, a empresa sempre demonstrou

54:10interesse na contratação

54:13desses colaboradores deficientes. Em

54:16segundo lugar, se há por parte da

54:19empresa alguma omissão, se ela ficou

54:21paralisada nesse tempo narrado pelo

54:25ilustre parquet,

54:27a a empresa simplesmente cruzou os

54:30braços, excelências, ou ela promoveu

54:33várias ações, o que tá reconhecido

54:36inclusive na própria sentença recorrida,

54:40que reconheceu os esforços da empresa e

54:44a evolução da cota.

54:47O ilustre procurador disse que a cota

54:49tava em 57%.

54:52Ora, ela já chegou a estar em 30, depois

54:5640, 57 e agora com esse

55:03reestruturação da empresa, aumenta

55:07um percentual ainda maior

55:11de uma cota de cinco, chegando a quase

55:133.8.

55:15E se nós tivermos mais 100 lojas

55:18transferidas, evidentemente que essa

55:21cota em breve será cumprida pela

55:24empresa.

55:25Mas eu entendo que paraa fixação de um

55:27dano nessa monta de R$ 300.000, R$

55:301.000, nós teríamos aqui que separar o

55:35joio do trigo.

55:37Eu devo reconhecer aqui que podem

55:40existir empresas que discriminam

55:44o deficiente, deficiente físico,

55:46deficiente intelectual.

55:50Devem existir empresas que são omissas,

55:53que simplesmente não se esforçam para

55:56cumprir a lei. Mas aqui nós estamos

55:58diante de um fato, excelências, que

56:01demonstra claramente nos autos, não sou

56:03eu apenas que estou falando, a própria

56:06sentença recorrida, a evolução efetiva

56:09do percentual de cumprimento da cota

56:12e os esforços da empresa pelo

56:15cumprimento dessa cota. E eu entendo

56:18mais, como foi dito aqui pelo ilustre

56:21representante

56:22da Procuradoria do Trabalho, é uma

56:25medida de caráter pedagógico.

56:29Punir uma empresa com R$ 300.000 R$ 1000

56:33no momento em que ela enseja no âmbito

56:36do seu do seu interno administrativo uma

56:40reestruturação,

56:41é no mínimo um desestímulo

56:44à manutenção das atividades

56:47empresariais.

56:50Quanto a as trends,

56:53evidentemente

56:55que,

56:57como foi bem dito por Vossa Excelência,

56:59ela mira o futuro, não o presente, não o

57:02passado. E eu tenho certeza que a

57:05fixação das trentes aqui não será em

57:08breve um problema paraa empresa.

57:11Tanto é que eu lendo, manuseando os

57:13autos,

57:14antes de aceitar o patrocínio, eu

57:16percebi que a empresa abriu mão de uma

57:19cautelar que ela tinha ajuizado,

57:22exatamente na minha interpretação, pelo

57:25fato de saber que esse egrégio tribunal

57:28é bastante ágil e célere para julgar

57:31esse tipo de demanda e que nós teríamos

57:34a possibilidade de demonstrar em breve o

57:37cumprimento

57:39dessas

57:40dessa cota tão importante para a

57:43inclusão. Então, chegando ao meu pedido

57:45final, excelências,

57:48eu venho requerer o provimento do

57:50presente recurso para julgar

57:52improcedente o pedido ou caso assim não

57:56entendam vossas excelências por amor

57:59aqui à argumentação ao debate,

58:02eu venho requerer a diminuição da

58:04fixação do dano moral num patamar em que

58:08sirva efetivamente como uma medida

58:11pedagógica à empresa, demonstrando

58:15esse ambiente sadiio que a empresa quer

58:18produzir nos seus quadros com a

58:20integração de importantes e valorosos

58:23colaboradores que são os deficientes.

58:25Muito obrigado a todos.

58:28Nós que agradecemos,

58:30Luiz Cláudio,

58:33faço aqui o registro e parabenizo pela

58:35manifestação de Vossa Senhoria, mas eu

58:38vou pedir vênia para manter o voto que

58:41encaminhei a sessão.

58:43Pois não. Ah, pois não. O Ministério

58:45Público quer tá inscrito. Desculpe, Dr.

58:49Sema, senhor presidente, senor relator.

58:51>> Não esqueci que o senhor tava aqui.

58:52>> Não, eu eu na verdade eu vou fazer uma

58:54uma consideração muito breve. é mais

58:56homenagem à iniciativa do Dr. Luiz

58:59Cláudio, que veio aqui fazer a

59:01sustentação para dizer que eh além do

59:05tema relativo a a e aqui eu já me me

59:09referi, a além do atraso no cumprimento

59:12da cota integral nesses últimos 8 anos,

59:16eh a recorrente ela diz no seu recurso

59:19que ela foi punida e aqui também o Dr.

59:21Luiz Cláudio tá dizendo que ficaria a a

59:24imposição de uma indenização desestimula

59:26a empresa, né? Eh, esse é um

59:29entendimento que eh o MPT não pode

59:32jamais concordar. a instituição da da

59:35cláusula, né, da cota de PCD não é uma

59:39meta do MPT e da e do Ministério do

59:42Trabalho. É muito antes uma meta

59:45legislativa, é uma é uma é uma política

59:47pública eh instituída do pelo Estado,

59:50não é uma política de governo, é de

59:52estado. E o MPT, a a a superintendência

59:55são apenas instrumentos para fazer essa

59:57política pública e o poder judiciário,

59:59logicamente, se instituir. A recorrente

1:00:02é é, portanto, a a a

1:00:06recorrente ela ela ela ela alega que já

1:00:09adotou diversas providências no curso do

1:00:12tempo voltadas a cumprir. Nós, Dr. Luiz

1:00:15Cláudio, jamais deixamos de reconhecer

1:00:17nenhum dos esforços eh desenvolvidos

1:00:20pela DMA. Eh, a sentença, inclusive foi

1:00:23muito feliz nessa análise por ela

1:00:25reconheceu que a empresa ela faz os

1:00:27anúncios e as parcerias, inclusive com

1:00:30Senac. voltado a instituir a a a cota,

1:00:35mas eh a sentença avaliou muito bem se

1:00:37esses esforços, se eles eram firmes, se

1:00:39eles eram eficazes e suficientes e

1:00:41concluiu que não, não são suficientes. A

1:00:44gerente de RH da empresa, ela declarou

1:00:46que a reclamada tem reserva de vaga para

1:00:48para PCD, mas não consegue cumprir a

1:00:51cota há bastante tempo. disse que a

1:00:53empresa não faz treinamento específico,

1:00:55e essa é uma questão muito relevante,

1:00:57não faz treinamento e que contrata

1:00:59pessoas já treinadas e admitiu inclusive

1:01:02que no passado o setor de medicina da

1:01:04empresa rejeitava a contratação de PCD,

1:01:07eh, porque entendia que as pessoas

1:01:09poderiam ter muitos afastamentos. Isso,

1:01:10isso é critério técnico e é barreira a

1:01:14acesso dessas pessoas ao mercado de

1:01:16trabalho. Isso não é escassez de mão de

1:01:18obra, com toda vên Luis Cláudio, isso é

1:01:21barreira de acesso. É por isso que,

1:01:23embora nós reconheçamos que a empresa

1:01:25faz sim um movimento eh importante no

1:01:29sentido do cumprimento, não faz eh eh de

1:01:32forma suficiente, esgotando todas as

1:01:34possibilidades, né? E por isso eh nós

1:01:37entendemos que o valor de R$ 300.000, R$

1:01:381.000. Veja, eh, o valor de R$ 300.000

1:01:41corresponde a a 11o do pedido do MPT,

1:01:45avaliação feita inicialmente. E o MPT

1:01:47nem recorre desse desse desse tema,

1:01:49porque considerou sim que o valor ele é

1:01:52bastante razoável, considerando

1:01:54inclusive os esforços feitos pela

1:01:56empresa, não desconsiderando, né? É por

1:01:59isso que eh os esforços precisam ser

1:02:01mais enfáticos. A jurisprudência do

1:02:04colendo TST é no sentido de que existem

1:02:07diversas eh eh práticas, diversas

1:02:10medidas adicionais que podem ser

1:02:13adotadas eh para eh o cumprimento da

1:02:16cota e que não se limitam à divulgação

1:02:18da existência de vagas, inclusive a

1:02:21participação da empresa eh como uma

1:02:23função social da empresa no processo de

1:02:26capacitação dessas pessoas nem sempre

1:02:29bem habilitadas e capacitadas. Isso é

1:02:31verdade. Nós temos eh as trend,

1:02:33inclusive esse esse tema da trend, ele

1:02:36vem junto com o tema que o Dr. Luiz

1:02:38Cláudio bem colocou, foi anterior ao ao

1:02:40a à entrada dele no processo, a

1:02:42constituição dele, mas vem junto com o

1:02:44tema da tutela eh antecipada e da da do

1:02:49pedido eh liminar formulado pela

1:02:52empresa, tutela cautelar antecipada,

1:02:54para suspender os efeitos eh da da da

1:02:58decisão liminar, né? Nós sabemos que a

1:03:01empresa desistiu inclusive da sua do seu

1:03:04pedido de tutela antecipada, da sua

1:03:06cautelar antecedente. Desistiu antes do

1:03:10senhor, doutor, mas desistiu com

1:03:11evidente propósito de desvincular a

1:03:13competência, de tentar desvincular a

1:03:15competência dessa primeira turma pro

1:03:17julgamento do recurso ordinário, não é?

1:03:19Porque havia uma discussão se a

1:03:21competência era da segunda turma ou se

1:03:23era dessa turma. a empresa desiste para

1:03:25afirmar a competência da segunda turma,

1:03:27porque entendeu lá que seria mais

1:03:29conveniente aos seus interesses e essa

1:03:32eh, digamos assim, esse artifício não

1:03:33surtiu efeito. Então, colocando as

1:03:35questões assim de uma forma bastante

1:03:38claras, nós reconhecemos que a empresa

1:03:41vem vem desenvolvendo a eh iniciativas,

1:03:45mas também reconhecemos que ela não

1:03:47desenvolve todas as iniciativas

1:03:49possíveis, razão pela qual entendemos

1:03:52que a condenação em tutela inibitória é

1:03:55urgente, porque se foram 8 anos desde a

1:03:58celebração do termo de compromisso e que

1:04:00o valor de R$ 300.000 R$ 1.000 é

1:04:02plenamente compatível com a capacidade

1:04:05econômica da empresa. Muito obrigado,

1:04:07excelência.

1:04:08>> Pois não. Muito obrigado, Dr. El. Me

1:04:10desculpe, eu esqueci da do registro do

1:04:13nome de Vossa Senhoria aqui, mas foi bom

1:04:16ouvi-los porque os senhores anteciparam

1:04:18bastante o que eu tinha a dizer, né? Os

1:04:21contrapontos do processo foram muito bem

1:04:23pontuados e os relatos já discurtindo o

1:04:29que o meu voto examinou e a e a

1:04:32conclusão que me fez chegar nesse

1:04:34julgamento.

1:04:36Eh,

1:04:38o próprio Dr. Luiz Cláudio destacou, né,

1:04:40não só o esforço, como os percentuais de

1:04:43preenchimento ao longo do tempo, né, da

1:04:46da empresa para preenchimento dessas

1:04:49dessa cota ou dessas cotas. Mas o que o

1:04:53processo revela ou demonstra é que, não

1:04:56obstante os alegados esforços ou o

1:05:00empreendimento de ações no sentido do

1:05:03preenchimento, elas se mostraram

1:05:06insuficiente ou ineficazes para alcançar

1:05:09esse objetivo, né? uma empresa de grande

1:05:12porte e que o que a prova revela, na

1:05:16verdade é que comparativamente a

1:05:20empresas do mesmo setor, ela adota uma

1:05:23postura muito mais restritiva, a a a

1:05:27colocação de de de vagas de trabalho

1:05:30para esse público, né? E com isso,

1:05:33obviamente, ela não consegue alcançar o

1:05:36que a norma determina que seja observado

1:05:39os percentuais e os índices que a a

1:05:42norma legal determina, né? Então o que o

1:05:46fato demonstra, na verdade, é que as

1:05:49dificuldades

1:05:50não são do setor ou da região, mas sim

1:05:53dessa postura que a reclamada vem

1:05:55adotando ao longo do tempo para seleção

1:05:59e e admissão desse pessoal, né? PCD.

1:06:03Então, eu acho que a violação aqui, o

1:06:06descumprimento da norma legal, eh, tá tá

1:06:10bastante evidente, né? como destacou

1:06:12também a sentença, eh não basta a mera

1:06:16divulgação de de da vaga ou adesão aos

1:06:19programas, mas esforços, né, precisam

1:06:22ser sistemáticos, eficazes, firmes para

1:06:26que haja efetivamente esse preenchimento

1:06:28dessa dessa vaga, né, para demonstrar

1:06:31efetivamente uma real vontade de

1:06:34contratar o público PCD. E isso

1:06:38parece que não ficou muito bem. eh

1:06:41caracterizado ou demonstrado no

1:06:43processo. Pelo contrário, há uma certa

1:06:46restrição, né, em termos de contratação

1:06:50e isso faz com que a obtenção desses

1:06:53dessa mão de obra de PCDs ou

1:06:55reabilitados da previdência não alcance

1:06:59os percentuais mínimos que a que a lei

1:07:02determina. Por isso eu eu peço Veneia,

1:07:05acho que a decisão foi caminhou num bom

1:07:08sentido, no sentido de exatamente de

1:07:11reconhecer o descumprimento da

1:07:13determinação nela contida, né? E também

1:07:17eh a questão aqui do dano, Dano Mourão,

1:07:20não vou entrar muito nas trinches, o Dr.

1:07:22Luiz Cláudio mesmo já pontuou essa

1:07:25relevância não tão acentuada mais em

1:07:27razão até dessa reestruturação, né? E eu

1:07:31quando analisei o pedido de suspensão,

1:07:33adiamento do processo, já destaquei que

1:07:37isso é uma coisa que vai ficar muito

1:07:39mais maleável, digamos assim, na fase

1:07:42executiva, exatamente em razão dessa

1:07:45reestruturação. Mas a questão do dano

1:07:47moral coletivo, ele vai nos exatamente

1:07:49dar essa eh transgressão, digamos assim,

1:07:53da norma, que é um fato já consolidado.

1:07:56E isso, né, eh, considerando aqui a

1:08:00inércia prolongada, o descumprimento

1:08:02reiterado da cota legal por parte da

1:08:04empresa, em razão desses fatos muito

1:08:07sucintamente que destaquei, uma empresa

1:08:10com mais de 17.000 1 empregados, né, com

1:08:13diversos estados e com uma transgressão

1:08:19e lesão tão grave da dessa natureza, eu

1:08:22acho que deve refletir numa condenação

1:08:26que exatamente, né, eh, represente não

1:08:30só, né, uma punição ao ofensor, né,

1:08:34também imprima aí um efeito pedagógico

1:08:38no sentido desestímulo da conduta que

1:08:41vem tem sido reiterada ao longo do

1:08:43tempo, né? E a do mais proporcionar aí

1:08:47uma compensação à coletividade do dano

1:08:49que foi promovida durante todo esse

1:08:53percurso, né? Por isso eu entendi, né? E

1:08:56aqui com o destaque do Ministério

1:08:58Público do Trabalho de que a pretensão

1:09:00era inclusive muito superior a essa, que

1:09:03dentro de uma razoabilidade de uma

1:09:04proporcionalidade, o valor que foi

1:09:06fixado na origem encontra-se adequado.

1:09:10Então eu vou pedir, não obstante,

1:09:13enaltecendo a manifestação do Vossa

1:09:16Senhoria, eu vou pedir vênia para manter

1:09:19o voto que encaminhei a sessão e com

1:09:21isso colho os votos da desembargadora

1:09:25Paula Cante.

1:09:28>> Senhor presidente,

1:09:31meu microfone tá bom?

1:09:32>> Tá,

1:09:32>> tá tanto barulho aí fora.

1:09:35>> Senhor presidente, cumprimento doutro

1:09:37advogado pela brilhante sustentação

1:09:39oral.

1:09:40E peço venha ao advogado

1:09:45>> para para acompanhar o voto de Vossa

1:09:47Excelência e o justifico da seguinte

1:09:49forma. Esses de fato não há dúvidas que

1:09:54a empresa ela aumentou o percentual de

1:09:57pessoas com deficiência na cota, né? ela

1:10:00vem buscando aumentar e conseguiu

1:10:02aumentar um pouco. No entanto,

1:10:06essa cota ainda não foi cumprida. Nesse

1:10:09período de 2018 a 2023, há notório

1:10:14descumprimento.

1:10:15E a própria testemunha da empresa, ela

1:10:19reconhece que a empresa não faz o

1:10:21tratamento, o treinamento específico

1:10:24para as pessoas com deficiência. E isso

1:10:26é muito importante, porque se a empresa

1:10:28não fizer isso, ela acaba criando uma

1:10:31uma barreira pro preenchimento integral

1:10:34das cotas. Eu vejo isso em caso assim

1:10:37similar dos jovens aprendizes, as

1:10:40pessoas que as empresas querem cumprir a

1:10:41cota, no entanto não oferecem o

1:10:44treinamento, então não tem como cumprir.

1:10:46E de modo que com todo com toda vênia eu

1:10:50acompanho o voto condutor e até porque

1:10:54já fui relatora de outros processos

1:10:57semelhantes e também caminhei no mesmo

1:10:59sentido. Então, por uma coerência

1:11:02com o meu entendimento, eu acompanho em

1:11:05relação ao valor em processos

1:11:08semelhantes contra o outro supermercado,

1:11:09eu até dei um dano moral coletivo

1:11:12superior, senhor presidente. Achei modo

1:11:15o valor, no entanto, acompanho o o

1:11:18parquê, ficou satisfeito, não houve

1:11:20recurso e eu acompanho integralmente

1:11:25toda a proposta de voto, inclusive em

1:11:27relação ao valor, não sem antes louvar o

1:11:30brilhantismo do trabalho executado pelo

1:11:34Dr. Advogado.

1:11:36>> Pois não, muito obrigado, juiz

1:11:37Flávilson, terceiro votante.

1:11:40Senhor presidente, vou pedir v ao Dr. Lu

1:11:43Cláudio,

1:11:44mas eu vou contar a Vossa Excelência

1:11:47porque de fato eu achei o valor da

1:11:49indemnização módico

1:11:53em

1:11:54em caso de recurso do MP.

1:11:58Eu me parece que eu eh eh elevaria o

1:12:02valor, achei módico o valor, tendo em

1:12:04vista a

1:12:07dimensão da empresa. Então, acompanho

1:12:10Vossa Excelência.

1:12:11Compõe voto.

1:12:12>> Muito obrigado, Dr. Flávio. Então eu

1:12:14proclamo, Dr. Luiz Cláudio, que a

1:12:16unanimidade prevaleceu o voto do

1:12:17relator. Agradecendo a participação de

1:12:19Vossa.

1:12:20>> Boa tarde, excelência.

1:12:21>> Boa tarde. Boa tarde.

1:12:23>> Processo seguinte.

1:12:26>> O próximo processo na sala da

1:12:28excelentíssima desembargadora Paula

1:12:30Oliveira Cantelli

1:12:33é o número 23 da pauta. Tá na 22.

1:12:38>> 23. Qual que é o 23? 10 516

1:12:43102026 5030180

1:12:47inscrito Dr. Alisson Peter Fernando da

1:12:51Silva pelo reclamado.

1:12:55>> Só um minutinho, tá?

1:12:57>> Todos vocês.

1:12:58>> Boa tarde, Dr.

1:12:59>> 23 da pauta 0016.

1:13:03>> Isso. 23.

1:13:04>> Boa tarde, Dr. Alisson.

1:13:06>> Boa tarde, excelência. Senhor já teve

1:13:08acesso à conclusão?

1:13:11>> Sim, excelência.

1:13:11>> Sim.

1:13:13Dora Paula, posso

1:13:16dando local? Ah, esse é do daqueles

1:13:19novos, Dr.

1:13:20>> Não, não. 22. É o último da é o último

1:13:22da pauta de Vossa Excelência hoje.

1:13:24>> V colocarem

1:13:25>> na sequência. É o último.

1:13:26>> Pode. Então eu vou localizando. Ah, já

1:13:29localizei.

1:13:29>> Era o último.

1:13:31>> Senhor tem interesse na manifestação,

1:13:33Dr.?

1:13:34>> Excelência, eh, tem alguma divergência?

1:13:38Se eu colher os votos, tá julgado.

1:13:41[risadas]

1:13:42Se se o voto atende, se eu tiver

1:13:44divergência, eu asseguro a palavra ao

1:13:45senhor também.

1:13:46>> Sim, excelência. Vou esperar então.

1:13:48>> Então, bom, aqui atua como segundo

1:13:51votante juiz Flávilson.

1:13:55>> Eu acompanho a relatora senhor

1:13:56presidente,

1:13:56>> e eu sou o terceiro também acompanhe de

1:13:58forma que a unanimidade prevaleceu o

1:14:00voto da relatora doutorado. OK,

1:14:03>> excelência. Então, dispensando,

1:14:04>> tá? Muito obrigado.

1:14:05>> Agradeço.

1:14:06>> Boa tarde, senor.

1:14:07>> Boa tarde.

1:14:08>> Então esse foi o 23

1:14:09>> agora na sala do excelentíssimo juiz

1:14:13Flávio Vilson da Silva Barbosa, o número

1:14:1529 da pauta.

1:14:2210570 6125

1:14:255030163.

1:14:28Inscrito Dr. Alex Santana de Novais pela

1:14:32recorrente reclamada.

1:14:36Já começou o deío, doutor?

1:14:38>> Hum.

1:14:39>> Já começou? Será?

1:14:40>> Deve ter começado. Estão se

1:14:41manifestando. Já deve ter começado o

1:14:43discio.

1:14:43>> Era 14, acho que era 14:30.

1:14:45>> É 14:15. É 14:30. Deve est no no auge do

1:14:50sítio.

1:14:52>> Boa tarde, Dr. Alex.

1:14:53>> Boa tarde. Bom dia, né?

1:14:55>> É

1:14:55>> quase tarde já.

1:14:57>> Boa tarde, Celest. Tudo bem?

1:14:58>> Boa tarde. O senhor já teve acesso à

1:15:00conclusão, a necessidade da

1:15:01manifestação?

1:15:03>> Sim, excelência. por

1:15:04>> senor tem a palavra, por favor.

1:15:06>> Iluz, senhor desembargador presidente,

1:15:07nobres membros da turma, excelências,

1:15:09antes de falar sobre o processo,

1:15:12gostaria aqui de aderir as palavras do

1:15:14Dr. Hélder. Dra. Lutiana também,

1:15:17pessoalmente, é nossa preferida

1:15:20e tanto pelo trabalho, por ser da

1:15:23terceira região, acompanho o trabalho da

1:15:26Dra. Lutiana quando já estava no

1:15:28sindicato dos professores. Depois, como

1:15:30dirigente sindical, a Dra. Lutiana foi

1:15:32diretora do nosso sindicato, do

1:15:34sindicato dos advogados, eh, brilhante,

1:15:38uma pessoa estudiosa, competente,

1:15:41combativa e rogando aqui a nossa pessoal

1:15:47preferência e que venha pro tribunal

1:15:49brilhantar esse egrégio TRT3, que é

1:15:53composto de pessoas também muito

1:15:55combativas, muito brilhantes e

1:15:56defensoras da justiça do trabalho e da

1:15:59justiça social.

1:16:01Senhor presidente, e com todas as vendas

1:16:04do voto do ilustre relator, gostaríamos

1:16:06aqui de fazer três ponderações,

1:16:10duas com respeito a preliminares,

1:16:13preliminar de nulidade.

1:16:15Primeiro,

1:16:17a vara resolveu não ouvir a testemunha

1:16:20da reclamada ao fundamento de que a

1:16:21testemunha estava em trânsito. Estava

1:16:26Estava em trânsito, parou o carro.

1:16:30entrou eh paraa audiência com o veículo

1:16:34parado

1:16:35por meio do seu celular, mas o ilustre

1:16:38magistrado

1:16:40entendeu que aquela parada poderia

1:16:43colocar em risco outros carros que

1:16:46estavam em movimento e que aquilo não

1:16:49era condizente com a justiça do

1:16:50trabalho. Com todo respeito, excelência,

1:16:53o que pretende a reclamada é apenas

1:16:56produzir a sua prova.

1:16:59A justiça, claro e evidente, julga

1:17:02conforme entende, por bem ou por mal.

1:17:06Mas a testemunha estava parada.

1:17:09O ilustre magistrado respeitosamente

1:17:12agiu com excesso de zelo.

1:17:14Excesso de zelo por inferir que aquela

1:17:18parada poderia colocar em risco outros

1:17:21carros que estariam em movimento.

1:17:25Eh, esse é o primeiro ponto, excelência.

1:17:27a nossa testemunha

1:17:29não foi ouvida em função disso.

1:17:33Outro ponto, excelências, diz respeito a

1:17:36contradita da testemunha.

1:17:40A própria testemunha, ela

1:17:43a testemunha da do reclamante,

1:17:47ela foi contraditada

1:17:49em função de troca de favores e ela

1:17:51admite que foi

1:17:55convidada e compareceu para ser

1:17:57testemunha do reclamante,

1:18:01mas não foi ouvida.

1:18:03Respeitosamente, no nosso entendimento,

1:18:05se configura troca de favores. Apesar de

1:18:08não ter sido ouvida, ela foi convidada e

1:18:11trocaram os convites,

1:18:14o que

1:18:15eh o que no nosso entendimento configura

1:18:18a troca de favores. Então são dois

1:18:20pontos que entendemos nós levaria a

1:18:23nulidade do procedimento.

1:18:28E com relação ao mérito,

1:18:32as reclamadas

1:18:34t o reclamante como parceiro, tinha o

1:18:38reclamante como parceiro,

1:18:40pessoa jurídica.

1:18:43E o ponto principal para afastar a

1:18:45relação de emprego,

1:18:48além de toda formalidade, emissão de

1:18:50notas fiscais, contrato, entendemos que

1:18:54vem

1:18:55com relação

1:18:58a ao trato que o reclamante tinha com a

1:19:02empresa. exemplo,

1:19:06testemunha

1:19:08que trabalhou com o reclamante

1:19:11e diz a pergunta do juiz,

1:19:15eh,

1:19:17se o senhor tivesse

1:19:20que ver uma ausência no dia que tinha

1:19:21que acompanhar balé de sua filha na

1:19:23escola, o senhor ia falar com o Glaub

1:19:26Lagotela? Assim, eu passava pro Glauo,

1:19:28foi encarregado. Quem combinou o valor

1:19:30da diária

1:19:32foi Bruno. Depois,

1:19:40a testemunha deixa claro que o

1:19:43reclamante recusou duas obras.

1:19:47Era uma construtora contratando o

1:19:50administrador de obras.

1:19:53E o reclamante recusou obras. Com todo

1:19:57respeito, empregados não recusam obras,

1:20:01não recusam trabalho. Isso é papel do

1:20:04empregador.

1:20:05Portanto, excelência, além do que mais

1:20:07consta dos autos, com todo respeito ao

1:20:10voto do ilustre relator, pedimos com

1:20:12todas as venas, para que seja declarada

1:20:15a nulidade, para que possamos ouvir a

1:20:16nossa testemunha

1:20:18e segundo, que seja no mérito afastada a

1:20:22declaração de relação de emprego para

1:20:24julgar improcedentes os pedidos. Muito

1:20:26obrigado, senhor presidente.

1:20:28>> Senhor presidente, pela ordem, eu vou

1:20:30pedir vista para analisar essa

1:20:31preliminar

1:20:33>> da questão da da oitiva da testemunha,

1:20:36senhor presidente. Me parece vou vou

1:20:39analisar, por favor.

1:20:40>> Pois não.

1:20:41>> Então, Dr. Alex, o processo fica adiado

1:20:44pra próxima sessão, dia

1:20:4728, OK? Com a com vista desembargadora

1:20:50Paula Canté.

1:20:51>> Muito obrigado, senhor presidente. Bom

1:20:52dia, boa tarde a todos. Gostaria de

1:20:53agradecer também a manifestação do sen

1:20:55da adesão aos manifestações iniciais,

1:20:59dizer que comungo, né? Inclusive o o

1:21:02currículo da da procuradora Lutiana

1:21:06realmente é é bem destacado e era o de

1:21:09destaque no processo encaminhado ao MPT,

1:21:12né? um currículo vastíssimo de que todo

1:21:15todos nós conhecemos, mas eu sou mais

1:21:17cauteloso, preferio, mas eu gostaria

1:21:20aderir também a manifestação pela pelo

1:21:23destaque do currículo de de sua

1:21:25excelência a procuradora, né?

1:21:27>> Obrigado, excelência. Depois da fala do

1:21:28Dr. Élder, eu fiquei mais à vontade.

1:21:30Obrigado. [risadas]

1:21:31>> Boa tarde.

1:21:33>> Processo seguinte,

1:21:37>> então a próxima é 28, né, senhor

1:21:38presidente? 289

1:21:39>> 28. É,

1:21:41>> é o próximo processo, o 45 da pauta

1:21:47>> também. Dr. Flávio.

1:21:48>> É ainda Dr. Flávio. 11 133

1:21:5250 2025 503

1:21:55003.

1:21:57Inscrito Dr. Laércio Gonçalves Viana

1:22:01Júnior pela recorrida.

1:22:07Boa tarde, Dr. Laércio.

1:22:08>> Boa tarde, presidente.

1:22:09>> Senhor teve acesso à conclusão?

1:22:11>> Tive, sim.

1:22:12>> Tem necessidade da manifestação?

1:22:14>> Eh, primeiro, eh, boa tarde à

1:22:16presidência. Estenda os cumprimentos aos

1:22:18demais votantes. Eu gostaria de

1:22:20verificar se haveria divergência.

1:22:23>> Se tiver, eu asseguro a palavra, senhor.

1:22:25Pode ser? OK.

1:22:26>> Aqui eu eh eu sou o segundo votante e eu

1:22:30estou acompanhando o voto do relator.

1:22:33Desembargadora Paula. acompanha

1:22:35integralmente.

1:22:35>> Então, a unanimidade prevaleceu o voto

1:22:37do relator.

1:22:38>> Perfeito. Excelência. Agradeço pelo uso

1:22:40da palavra, desejar um bom resto de

1:22:42sessão, boa semana a todos e agradecer a

1:22:44a presidência extensiva a todos os

1:22:46gabinetes que foram todos muito

1:22:47solícitos na hora de receber os

1:22:49advogados. É um exemplo de fato aqui da

1:22:50primeira turma. Obrigado, excelência.

1:22:51>> Muito obrigado, doutor.

1:22:54>> Processo seguinte.

1:22:56Agora retornando à sala do Dr. Emerson

1:22:59José Alves Lage.

1:23:01O primeiro processo é o número 32 da

1:23:04pauta,

1:23:0510853/2026

1:23:115030.

1:23:15>> É, senor, o senhor quer fazer as

1:23:16preferências? Tem uma duas preferências

1:23:19de outra sala?

1:23:21>> Vou fazer, né?

1:23:22>> Pode ser. Pode.

1:23:23>> Então, antes da

1:23:26desse processo, que não tem a

1:23:28preferência regimental,

1:23:31na sala [limpando a garganta] da Dra.

1:23:32Paula o número 19 da pauta,

1:23:3610425/22430060.

1:23:45Inscrito Dr. Niia Magalhães Ganém pela

1:23:49agravante reclamada e Dr. Pedro Soares

1:23:53Faria pelo agravado reclamante.

1:23:57>> OK. É, nós temos duas preferências

1:23:59regimentais, nós vamos fazê-la, depois

1:24:02encaminhamos a pauta no

1:24:06>> na ordem ordinária, digamos assim.

1:24:10Bom, Dr. Pedro Soares, já nós já nos

1:24:13conversamos, né, Dr. Senor? já se

1:24:14manifestou hoje,

1:24:16doutora

1:24:17>> é doutor

1:24:19>> Dr. Niazi Magalhães. Tudo bem, doutor?

1:24:22>> Tudo bem, excelência?

1:24:24>> Pois não consigo.

1:24:25>> Boa tarde a todos.

1:24:26>> Boa tarde. Vejo aqui que o recurso é da

1:24:30Usina Siderúrgica Atlas.

1:24:33Manifestaria inicialmente o senhor, o

1:24:35senhor tem interesse na manifestação ou

1:24:38o voto atende?

1:24:40Eh, eu eu gostaria, exência, que se

1:24:42possível ler o voto, porque eu eu até

1:24:46mandei

1:24:47>> aí no chat que eu não consegui

1:24:48visualizar o voto.

1:24:49>> Está aqui, está na tela, doutor.

1:24:52>> Ah, é porque só coloca visualizar a

1:24:54conclusão, não o voto.

1:24:55>> É,

1:24:59>> ele foi, ele foi negado o provimento,

1:25:01né?

1:25:01>> Isso. Negado provimento.

1:25:03>> É, então eu vou eh questão de sustentar

1:25:06essa

1:25:07>> senor. Tem a palavra. Como é agravo? Só

1:25:09tem 5 minutos, doutor.

1:25:11>> Eh, a questão aqui a gente eh boa tarde

1:25:14a todos novamente. questão aqui, essa

1:25:17ela ela se resume a um fato, a gente não

1:25:20vai delongar muito, até porque, né, a

1:25:22gente entende que a justiça do trabalho

1:25:24tá muito assoberbada e é uma questão que

1:25:26a gente entende que houve um cerramento

1:25:28de defesa, eh, por eh, a empresa ela

1:25:32quitou, ela foi homologado os cálculos,

1:25:35a empresa pagou, autorizou a liberação

1:25:37dos valores e pediu fosse feita

1:25:40atualização. Feita a autorização, a

1:25:42empresa foi lá e quitou, pagou todo o

1:25:45valor que era devido. Inclusive, eh,

1:25:49nesse momento deveria, né, o o a outra

1:25:54parte, o reclamante, o recorrido ter

1:25:56questionado, porque ele fez uma

1:25:58impugnação e fez uma ressalva dessa

1:26:00impugnação. Contudo, eh, o processo

1:26:03transcorreu meses e meses. Em momento

1:26:06algum, após homologação, a primeira

1:26:08homologação, ele questionou com a juíza

1:26:11ou eh com o juízo sobre esse esse essa

1:26:14impugnação dele. O processo foi

1:26:17inclusive determinado do arquivamento.

1:26:19Foi quando ele voltou e falou:

1:26:21"Excelência, mas isso foi após a

1:26:23atualização e ele, a impugnação foi

1:26:26julgada procedente, foi encaminhado os

1:26:28cálculos para o perito e simplesmente a

1:26:31juiz homologou e não abriu vista para

1:26:33que a a reclamada impugnasse os

1:26:36cálculos."

1:26:37Isso é uma questão de que, no nosso

1:26:39entendimento, houve um cerceio eh de

1:26:42defesa por eh por parte de do do

1:26:46magistrado, até porque esses casos que

1:26:48estão correndo em Tabira eh já está

1:26:51assim demasiadamente desgastado entre o

1:26:54procurador da reclamada e demais juiz eh

1:26:59que proferiu e ainda assim manteve a

1:27:02decisão. Existe outros procedimentos de

1:27:04suspeição, essa questão toda. E de lá

1:27:07para cá sempre foi essa retaliação a

1:27:10tudo que a empresa pede. Então, nesse

1:27:13usando do seu direito,

1:27:16porque é direito da da empresa ter

1:27:19acesso a ver os cálculos antes dele ser

1:27:22homologado, até porque ela não se portou

1:27:24a pagar. Aqui não tá falando que a

1:27:26empresa tá enrolando, não quer pagar,

1:27:28não. É um direito garantido

1:27:30constitucionalmente

1:27:32do direito de defesa dela apresentar os

1:27:34cálculos e impugnar os cálculos de vida.

1:27:37Agora eu vou vou concordar, eu já

1:27:38paguei, não houve questionamento

1:27:42porque tem todo o valor devido. A juíza

1:27:44tinha homologado os cálculos, o

1:27:46reclamante não aproveitou a situação do

1:27:49do momento que ele tinha para e efetuar

1:27:52o a contestação dele, chamar o processo

1:27:56da ordem.

1:27:57Passam-se 2 meses, trs meses após a

1:28:00juíza terada, ele vai lá e volta com

1:28:02processo e chama o processo à ordem

1:28:05quando eh a o o magistrado simplesmente

1:28:10manda dá vista a a ao

1:28:14pede o perito para atualizar para

1:28:16colocar de acordo eh eh os cálculos de

1:28:19acordo com o que foi decidido na

1:28:20impugnação e não abre vista simplesmente

1:28:23para reclamar poder impugnar os

1:28:25cálculos. apresentado pelo pelo experto.

1:28:30Então eu peço eh que eh as excelências

1:28:34que revejam esse voto. Isso é uma

1:28:36questão de direito,

1:28:38porque a a reclamada ela cumpriu com

1:28:41suas obrigações integralmente, inclusive

1:28:44autorizando para não discutir mais o

1:28:46processo, a liberação inicial dos

1:28:48valores e após sim pagar o que foi

1:28:51devido à vista. Não teve parcelamento,

1:28:53não teve nada. Então, gostaria que fosse

1:28:55revisto o voto pela ilustre relatora, os

1:28:59novos colegas eh eh colegas dela que que

1:29:04estão aí exatamente para aplicar o

1:29:08direito, né, devido nesse caso em

1:29:12espécie.

1:29:14Agradeço, excelência, uma boa tarde para

1:29:16todos.

1:29:17Nós que agradecemos, Dr. Nianz. Dr.

1:29:20Pedro, como foi negado provimento ao

1:29:24recurso da reclamada,

1:29:26indago ao senhor se a gente poderia

1:29:28prosseguir no julgamento. Se houver

1:29:29alguma divergência ao voto, eu concedo a

1:29:32palavra ao senhor.

1:29:34>> Excelência, mas e na verdade esse voto

1:29:39aí não foi do meu em relação ao meu

1:29:41cliente, não

1:29:42>> é isso? De

1:29:43>> ué,

1:29:43>> é o de cima.

1:29:4510 425

1:29:47>> nós apontamos esse probleminha mesmo.

1:29:49>> O meu é 10.

1:29:50>> Ah, é porque constou o senhor no de cima

1:29:52também.

1:29:52>> É, não tá tá.

1:29:54>> É porque

1:29:56na sequência vamos a ver com

1:29:58>> tá na sequência vamos prego do senhor,

1:30:00doutor.

1:30:01>> Repeti o nome de Alessandro. Repeti o

1:30:03nome do O nome do senhor foi repetido em

1:30:05dois processos. É por isso.

1:30:06>> É.

1:30:07>> Então, OK. Então, é só o Dr. Niiazi que

1:30:09tá nesse processo. Bom, eh, Dr. Flávio,

1:30:12posso colher os votos? O senhor quer

1:30:13fazer alguma manifestação?

1:30:16Ah, não, D. Desvagadora Paula. processo.

1:30:18[risadas] É,

1:30:19>> ele é o segundo votante, desculpa,

1:30:21desvagador. É

1:30:22>> não, eu mantenho, senhor presidente, o

1:30:24exequente, no caso, o autor, nesse caso

1:30:26aqui, não Alessandro, mas senhor

1:30:27Joaquim, ele apresentou impugnação aos

1:30:30cálculos no dia 9/06/2026

1:30:33e depois renovou essa impugnação após a

1:30:36garantia do juízo. E só esclarecer pro

1:30:41doutro advogado que o recebimento do

1:30:43valor incontroverso não é um ato

1:30:46incompatível com a pretensão dele de

1:30:49depois apurar as diferenças. Tá sendo

1:30:51respeitada a coisa julgada. Não há

1:30:54qualquer irregularidade. A coisa

1:30:55julgada, inclusive ela é sagrada. E

1:31:00o doutro advogado,

1:31:02ele é executada, aliás, ela não aponta

1:31:05qualquer erro concreto nessa conta

1:31:08retificada pela perícia. Ela só fala, só

1:31:11limita-se a pretender a manutenção de

1:31:13abatimentos sem suporte documental. Ou

1:31:16seja, não há qualquer cerceio no direito

1:31:19de defesa. Eh, não há não é há como se

1:31:23acolher, se caçar a sentença, acolher

1:31:26essa nulidade processual que tá sendo eh

1:31:30eriçada, porque não há prejuízo, não há

1:31:33qualquer demonstração de prejuízo.

1:31:35Então, mantenha a proposta de voto,

1:31:36senhor presidente.

1:31:38>> Pois não, desembargadora. Agora sim,

1:31:40juiz Flávio. [risadas]

1:31:43Presidente, eh, pelas razões que a

1:31:46Dra. Paula declinou, eu acompanho

1:31:49integralmente o voto. É, eu sou o

1:31:52terceiro votante, doutor. A

1:31:53desembargadora Paula registrou bem o as

1:31:57o a tramitação do processo, né? Aqui

1:31:59aqui tá muito atrelado à tramitação

1:32:02processual, né? Há uma verba

1:32:05incontroversa, um cálculo incontroverso.

1:32:08Havia apenas um erro material que foi

1:32:09retificado, mas sem alterar essência. E

1:32:13nulidade só existe quando vislumbrado

1:32:16prejuízo. Então aqui não há um ser sei

1:32:18de defesa, há uma

1:32:21uma uma simplesmente uma dedução de algo

1:32:23que seria incompatível com atos

1:32:25processuais anteriores, analisados até

1:32:28sob a vertente da preclusão. Eu peço

1:32:30vene para acompanhar o voto da relatora

1:32:33que por esse motivo então eu proclamo,

1:32:36prevaleceu a unanimidade

1:32:39que tem tido.

1:32:40>> Muito obrigado, excelência. Boa tarde a

1:32:42todos aí.

1:32:43>> Boa tarde, doutor.

1:32:44>> Boa tarde, doutor. Agora sim, o do Dr.

1:32:46Pedro, né?

1:32:49>> Contou.

1:32:51É,

1:32:52>> é o próximo processo. Então, eh, o

1:32:56número 44 da pauta, 10880812023

1:33:025030084.

1:33:05Inscritos, Dr. Fabrício de Souza Leite,

1:33:08pelo

1:33:10reclamado recorrente. Dr. Pedro Soares

1:33:13de Faria, pelo reclamante também

1:33:15recorrente.

1:33:17>> Bom, Dr. Fabrício, boa tarde.

1:33:21>> Boa tarde, excelência. Boa tarde a

1:33:22todos.

1:33:23>> Boa tarde.

1:33:24>> Eh, aqui

1:33:26é esse que tá na pauta, não

1:33:27>> tô? Tá recorrente.

1:33:32>> Eu acho que é aqui município de

1:33:35Paracatu.

1:33:36>> É,

1:33:36>> deixa eu ver aqui o

1:33:38>> recorrente aqui o Alessandro, né?

1:33:41>> Sandro Pereira da Silva. Isso.

1:33:44>> Bom, Dr. Pedro, o senhor teve acesso ao

1:33:46voto. Há necessidade aqui não há recurso

1:33:49do município. Então ele fala em caso

1:33:53depois do Dr. Pedro. A necessidade da

1:33:55manifestação, Dr. Pedro. Ô, excelência,

1:33:58eu não tive acesso ao voto.

1:34:00>> Não,

1:34:01>> não. Sen

1:34:02>> a conclusão do voto fica no chat,

1:34:05>> mas nós vamos colocar na tela para que o

1:34:07senhor possa ter conhecimento.

1:34:10>> Tudo bem.

1:34:12>> Se ele quiser, não é grande, eu posso

1:34:14ler também, senhor presidente.

1:34:15>> Já, já disponibilizamos só a parte

1:34:17principais.

1:34:18>> É só essa parte destacada, doutor.

1:34:21>> Aham.

1:34:32Aí, já tô olhando, tô enxergando.

1:34:43>> Excelência, só para adiantar, deu

1:34:45parcial para recurso e

1:34:48a letrinha tá meio dia demais.

1:34:50L não e reconheceu danos morais, os

1:34:54materiais,

1:34:56danos morais 50.000, né? E a

1:34:59responsabilidade solidária do quinto réu

1:35:01em relação aos pedidos julgados

1:35:03procedentes. Foi esse o provimento que

1:35:05foi dado. Só dando moral

1:35:09>> e a solidariedade.

1:35:12>> É, mas eu eu gosto que

1:35:15custa pelos importes 1 milhão

1:35:18>> aqui, ó. 100os

1:35:21materiais. Não, doutor,

1:35:23>> não, não. Tá, então eu vamos eu vou

1:35:25querer fazer sustentação oral.

1:35:26Excelência,

1:35:27>> senhor tem 10 minutos, doutor. Senhor tá

1:35:28com a palavra.

1:35:29>> Tudo bem, perfeitamente. Então, tá OK.

1:35:32Excelentíssimo senor desembargador

1:35:34Emerson José Alves Lem, presidente dessa

1:35:37egreja turma, na pessoa de quem

1:35:39cumprimenta os demais integrantes desta

1:35:42coga. Excelentíssima senhora

1:35:44desembargadoura, Paulo Oliveira eh,

1:35:46Cantelli e o excelentíssimo senhor juiz

1:35:49convocado Flávio Vilson de da Silva

1:35:52Barbosa. Cumprimento também o

1:35:55representante do Ministério Público do

1:35:57Trabalho, eh, e colegas advogados,

1:36:00servidores e demais presentes.

1:36:02Excelência, trata-se de um processo, não

1:36:04vou ler as iniciais porque não se faz

1:36:06necessário, trata-se de um processo de

1:36:09de

1:36:12acidente de trabalho, onde o Alessandro

1:36:15foi reconhecido pela sacolenda turma,

1:36:19que ele reconhecido o emprego e

1:36:22consequentemente

1:36:24eh foi o acidente de trabalho no momento

1:36:27do trabalho dele no emprego na fazenda.

1:36:30E e na verdade, como o senhor pode muito

1:36:33bem observar, em nenhuma contestação

1:36:37eh que houve, nenhum deles contestaram

1:36:40nenhuma verba reccisória. Portanto, o

1:36:43juiz veio a decidir eh de conformidade

1:36:48com a decisão dele anterior. Ele não

1:36:50respeitou a decisão do egrégio tribunal.

1:36:55Ele simplesmente colocou as mesmas

1:36:58situações, quer dizer, ele interferiu

1:37:00primeiro e depois ele colocou só as

1:37:02verbas indenizatórias.

1:37:04Se o egrégio tribunal reconheceu o

1:37:07vínculo trabalhista,

1:37:09a responsabilidade objetiva é clara.

1:37:14Nesses termos, a prefeitura, primeira,

1:37:16segunda e terceira reclamada são

1:37:19solidariamente responsável. A prefeitura

1:37:21por ter fornecido o trator paraa

1:37:24associação e não teve uma vigilância,

1:37:26não teve uma fiscalização para saber

1:37:28qual que era andamento e quem se dirigia

1:37:30e quem trabalhava com a manutenção e

1:37:34quem pilotava o trator. Então,

1:37:36responsabilidade subsidiária

1:37:39da prefeitura, porque ela tinha o dever

1:37:42de acompanhar isso, principalmente se

1:37:44reconhecer o vínculo, consequentemente

1:37:47o dano moral e material pela morte do

1:37:50Alessandro, ela é tranquilamente

1:37:53reconhecível, porque se houve um

1:37:54vínculo, consequentemente o danos morais

1:37:56é objetivo. E outra coisa, nenhuma

1:37:59nenhuma das contestações de nenhum dos

1:38:02reclamados em momento algum de recurso

1:38:05nenhum, nem alegações finais,

1:38:07contestações e nada, eles simplesmente

1:38:11eh tentaram desvincular o vínculo

1:38:14trabalhista. A partir do momento que

1:38:18essa turma desse egé Tribunal do

1:38:20Trabalho reconheceu o vínculo,

1:38:23consequentemente

1:38:25não foram feito defesa, eles admitiram

1:38:28todos os nossos pedidos. Eh, não, não. E

1:38:33outra coisa, o juiz acord ele da

1:38:37primeira vez ele indeferiu o pedido.

1:38:39Consequentemente, quando nós

1:38:42conseguimos caracterizar o vínculo

1:38:45pregatício,

1:38:48ele decidiu eh em relação

1:38:53ao início do processo, como se não

1:38:55tivesse o vínculo, pois ele só legou as

1:38:57verbas recisórias, ele não se falou em

1:39:00nada sobre o acidente de trabalho.

1:39:03Sequer ele mencionou se existia ou se

1:39:05não existia

1:39:08em nenhum momento. sequer as defesas

1:39:10também questionaram o vínculo, o danos,

1:39:13o nenhuma verba reccisória e nem o

1:39:17acidente de trabalho, nenhum das defesas

1:39:20de nem de nenhum dos reclamados

1:39:24contestaram a nossa petição. Eles só

1:39:27negaram o vínculo empregatício. A partir

1:39:29do momento que o nosso vínculo

1:39:31empregatício foi reconhecido por esse

1:39:33tribunal, consequentemente todas as

1:39:35verbas deverão ser apuradas e apreciadas

1:39:39por esse egrégio tribunal. Eh,

1:39:42fundamentando-se, ó, que nesses termos a

1:39:46gente pede que seja reconhecido todas as

1:39:49verbas recisóora, bem como os danos

1:39:51morais e materiais, uma vez que

1:39:53reconhecido o vínculo trabalhista e não

1:39:55houve nenhuma contestão, nenhuma

1:39:58contestão em relação aos nossos pedidos,

1:40:00caracteriza-se inépta. Eles fleuíram o

1:40:04direito de contestar e nós, nesse caso,

1:40:08eh, o egrégio tribunal, a gente pede que

1:40:10reconhece todas as verbas trabalhistas,

1:40:12danos morais e materiais pelo acidente

1:40:14de trabalho. É assim que nós pedimos,

1:40:16excelência. Obrigado.

1:40:22>> Muito obrigado, Dr. Pedro. Dr. Fabrício,

1:40:25quer fazer a manifestação ou aguarda

1:40:28eventual? Guarda,

1:40:30>> aguarda. Eh, desembargadora Paula.

1:40:35>> Senhor presidente, cumprimento o Dr.

1:40:37Pedro, Dr. Fabrício, Dr. Pedro, pela

1:40:39brilhante sustentação oral.

1:40:42Acontece, senhor presidente, que nesse

1:40:46caso aqui,

1:40:48eh,

1:40:50o juiz observou corretamente o comando

1:40:54do acordo. Esse processo já esteve aqui,

1:40:56voltou. O juiz, nós reconhecemos o

1:41:00vínculo e ele o processo voltou e o juiz

1:41:03eh julgou improcedente os pedidos

1:41:06indenizatórias. As verbas recisórias já

1:41:08estão eh já foram julgadas, está OK? o

1:41:11que ele julgou em procedente foi pedido

1:41:13indenizatório. Bom, e em relação ao ao

1:41:18aos danos materiais e morais, em relação

1:41:21ao dano moral, o acidente, um acidente

1:41:24triste, mas que o perito analisou, fez

1:41:28um laudo pericial e

1:41:33e foi constatado de fato uma culpa

1:41:36concorrente. Eu detesto já e é difícil

1:41:40que eu constate alguma culpa

1:41:43concorrente, mas nesse caso eu eu

1:41:48assim assim o faço diante da situação

1:41:52fática em que que aconteceu o acidente.

1:41:56E por isso eu entendi, por bem arbitrar

1:42:01o valor da indenização por danos morais

1:42:03em R$ 50.000.

1:42:05foi pretendido na inicial em R$ 200.000.

1:42:09Em relação aos danos materiais,

1:42:12a a autora, ela não alega que era

1:42:16dependente econômica do Decursos do do

1:42:19Senr. Alex Alessandro e não há como se

1:42:24presumir tal fato, porque inclusive ela

1:42:26tem a idade de 48 anos e a demandante

1:42:30também ela não apresenta provas de

1:42:32gastos com funeral, etc. Então, de modo

1:42:35que eh

1:42:38não há como dar provimento ao pedido de

1:42:41danos materiais.

1:42:44Então, eu mantenho a proposta de voto,

1:42:46senhor presidente.

1:42:48A a questão da responsabilidade foi

1:42:50declarada a responsabilidade da

1:42:52Associação dos Agricultores, Familiares

1:42:55e Poceiros da Fazenda de São Pedro, do

1:42:57município e do município de Paracatu. Eu

1:43:01mantenho, eu mantenho a proposta de

1:43:03voto.

1:43:04[roncando]

1:43:04>> É, acho que eu vou ter que pedir vista

1:43:06nesse processo.

1:43:07>> Hum.

1:43:08>> Eu acho que eu vou pedir vista nesse

1:43:10processo. Mas e o dando material dos

1:43:12filhos?

1:43:14>> Mas não material, mas não aprova. É, mas

1:43:17eu acho que vale a pena pedir vista,

1:43:20>> porque aqui o spoil de eu tava vendo o

1:43:24processo aqui rapidamente,

1:43:28eu não atentei para esse detalhe da

1:43:33>> aí voltaria 28 também, né?

1:43:35>> É

1:43:36>> 289.

1:43:36>> Bom, Dr. Flavios quer votar. Eu vou eu

1:43:38vou pedir vista a esse processo. Dr.

1:43:40Flávio.

1:43:41>> Senhor presidente, eu não abstei, mas

1:43:43pelo que eu entendi, a autora é a

1:43:45genitora do trabalhador.

1:43:48>> Genitor e filhos.

1:43:49>> E filhos, né?

1:43:50>> Ah, e filhos também.

1:43:52>> É por isso que eu acho a o pedido de

1:43:54vista que oportunidade de eu me de eu

1:43:56também reaver, se for o caso.

1:44:00O pedido é só da genitora, só da mãe.

1:44:02>> Só da genitora. É

1:44:04>> bom. Nessa circunstância,

1:44:09eu tinha visto a relação dos filhos

1:44:11aqui, achei que eles, eu tinha não tinha

1:44:13tentado para isso.

1:44:15Aí mudou um pouquinho a

1:44:19Mas eu pedi vista porque Vossa

1:44:20Excelência tá reconhecendo culpa

1:44:21concorrente, não é isso?

1:44:23>> Exato. Eu vou eu vou ficar com vista pra

1:44:25próxima sessão, viu, doutor Pedro?

1:44:29>> Eu vou analisar melhor esse processo.

1:44:31>> Então ele volta à pauta dia 20.

1:44:34Tá. Dia 28 às mesmo horário, às 14

1:44:37horas, com preferência na continuidade

1:44:40do julgamento. O senhor já fez a

1:44:41sustentação? É só mesmo prosseguimento.

1:44:43OK.

1:44:45O outro advogado não vai ter

1:44:46oportunidade, senhor presidente, que

1:44:48senão ele não pode querer falar na

1:44:49próxima sessão.

1:44:50>> Mas já tá divertido. Ele já fala,

1:44:52>> ele já.

1:44:54>> Eu disse a ele que é só com

1:44:55prosseguimento do julgamento.

1:44:58>> Então, OK. dia 28 era prosseguimento.

1:45:00Então, boa tarde, Dr. Pedro e Dr.

1:45:03Fabrício.

1:45:05Boa tarde. Boa tarde.

1:45:07>> Boa tarde. Processo seguinte.

1:45:10>> Retornando então à sala do

1:45:12excelentíssimo desembargador Emerson

1:45:14José Alves Lage. O processo é o 32 da

1:45:17pauta, 1085336/2026

1:45:215030.

1:45:24Inscrita Dra. Manuela Godóide Lima

1:45:26Hartma pela recorrente reclamada.

1:45:30>> Esse é qual? É o 31.

1:45:33>> É o 32 da pauta. Não é a sala do senhor,

1:45:36o primeiro é minha.

1:45:38>> É o 10.

1:45:39>> Ah, porque voltou a pauta normal.

1:45:40>> Voltou. Isso

1:45:42>> é nós estava nos preferências.

1:45:45Deixa eu abrir aqui minha sala.

1:45:48[limpando a garganta]

1:45:50>> 1083, né?

1:45:52>> Isso.

1:45:52>> 10831. Eu disponibilizei duas opções. Os

1:45:56colegas estão optando pela segunda. Eu

1:45:59vou acompanhar a segunda opção, então,

1:46:01para ficar

1:46:03>> eh

1:46:05bom, eu estou

1:46:09rejeitando a arguição de nulidade da

1:46:12CERC de defesa, negando provimento ao

1:46:14apelo.

1:46:15Inscrita do Dra. Manuela,

1:46:18a senhora tem interesse na manifestação,

1:46:20doutora?

1:46:22Boa tarde, excelência. Sim, sim,

1:46:24senhora. Então, senhora tem a palavra.

1:46:26Como se trata sumaris, são 5 minutos,

1:46:28dout.

1:46:29>> OK. Obrigado.

1:46:31>> Boa tarde, senhor desembargador relator,

1:46:33iminentes pares da turma julgadora,

1:46:36ilustre representante do Ministério

1:46:37Público e colegas. Bom, caso em tela,

1:46:40ele se trata de uma aplicação de justa

1:46:43causa que foi eh rejeitada pelo juízo de

1:46:46primeiro grau e mantido agora pela

1:46:48turma. O juiz primeiro grau entendeu

1:46:50que, embora reprovável a conduta do do

1:46:53reclamante, eh não era justificativa o

1:46:56passivo da aplicação da penalidade grave

1:46:59eh aplicada ao trabalhador. Com base

1:47:02nisso, a gente entende que merece

1:47:04reforma, respeitável sentença, tendo em

1:47:06vista que a gente entende que restou

1:47:09devbidamente comprovado todos os

1:47:10requisitos legais necessários para a

1:47:12aplicação da da justa causa ao

1:47:14trabalhador. Conforme consta do

1:47:16comunicado de dispensa por justa causa

1:47:18que foi anexado aos autos, a reclamada

1:47:20obteve conhecimento dos atos praticados

1:47:22pelo reclamante somente após o pedido de

1:47:24tendição de um colega do reclamante.

1:47:26Quando a menina da do RH da empresa foi

1:47:29fazer o repasse, a limpa do celular

1:47:31corporativo para repassar para outro

1:47:33trabalhador, tomou conhecimento que o

1:47:35reclamante junto com o outro colega

1:47:37estavam desviando mercadorias da de

1:47:40clientes da reclamada.

1:47:42Peço licença para para reproduzir o que

1:47:45foi extraído dos áudios e mensagens que

1:47:47foram retiradas do celular corporativo

1:47:50trocadas entre o reclamante e o seu

1:47:51colega. Em 14/02, o senhor Ismael, que

1:47:55era o colega do reclamante, informa que

1:47:57separou fraldas no caminhão e o

1:47:59reclamante responde: "Abre aspas, depois

1:48:01pega aí, separa suas e deixo umas." E eu

1:48:04pego depois. Valeu, obrigado. Em 25/02,

1:48:08Ismael retorna eh o contato com o

1:48:11reclamante e coloca: "Abre aspas, o cara

1:48:15aqui é triste, preciso ter cuidado.

1:48:17Fecha aspas, o reclamante ordena ao

1:48:20colega: "Fica, abre aspas, fica veiço aí

1:48:23com ele. Se não der para pegar, não

1:48:25pega. E tira uma foto dele escondido aí.

1:48:28Fecha as fecha aspas. Ainda no dia 27 da

1:48:32troca das mensagens também consta, abre

1:48:34aspas, pode tirar umas aí. Se tiver um

1:48:36shampoo, que tiver de bom aí, você pega

1:48:38para nós. Vou querer, vou querer uma

1:48:41fralda também. Fecha, fecha aspas.

1:48:44Bom, a entendimento da reclamada, as

1:48:47trocas de mensagens configuram a falta

1:48:49grave praticada pelo reclamante, na

1:48:51medida em que a exigência de sigilo,

1:48:53monitoramento do fiscal do cliente da

1:48:55empresa, a instrução expressa em

1:48:57arbortar caso houvesse risco de

1:48:59flagrante, demonstram a plena

1:49:01consciência da ilicitude que eles

1:49:02estavam praticando. Então, a troca de

1:49:04mensagens deixa claro o esquema que

1:49:06havia de desvio de produtos praticados

1:49:09pelo reclamante. O juiz ainda de

1:49:12primeiro grau entendeu que caberia ali a

1:49:15a aplicação da justa causa, porque as

1:49:17mercadorias retirados não eram de dentro

1:49:20do caminhão, mas sim mercadorias que iam

1:49:22ser eh enfim disponibilizadas para o

1:49:24aterro sanitário. No entanto, a

1:49:27reclamada ela se trata de uma empresa de

1:49:30gestão de resíduos, ou seja, toda os

1:49:32clientes dela contratam para que ela

1:49:34faça essa gestão observando toda a

1:49:36cadeia ambiental para não configurar

1:49:39crime ambiental. toda a cadeia de

1:49:41custódia em relação a onde vai ser

1:49:42descartado esse material. Então, com

1:49:44base nisso, a empresa ela adota

1:49:46tolerância zero para qualquer desvio de

1:49:48material, porque ela pode responder,

1:49:50tanto ela quanto o cliente podem

1:49:52responder criminalmente caso haja quebra

1:49:54nessa cadeia em relação ao descarte do

1:49:57material. Então, independente de ser

1:49:58retirado dentro do caminhão ou do

1:50:00próprio aterro, é muito grave a

1:50:02implicação que a empresa encorre, eh,

1:50:05caso comprovado que os materiais estão

1:50:07sendo, eh, desvirtuados, né, do do

1:50:10caminho.

1:50:12Ah, portanto, a empresa vem por meio ah,

1:50:16pra gente razões recursais requerer que

1:50:18seja reformada a sentença a fim de que

1:50:21seja declarada a válida aplicação da

1:50:22justa causa, especialmente diante do

1:50:24risco de crime ambiental e toda quebra

1:50:27de custódia, tendo em vista que a prova

1:50:30dos autos seja troca de mensagens, a

1:50:32própria a própria prova oral comprovou

1:50:35que todos os empregados eram cientes,

1:50:37ocorriam reuniões periódicas dentro da

1:50:39empresa de que não poderia haver

1:50:41qualquer forma de desvio do material eh

1:50:44ou dos produtos que eles faziam a

1:50:46logística ali dos transportes. Então,

1:50:47com base nisso, eh, reitero essas do

1:50:50recurso ordinário, a fim de que seja

1:50:52dado provimento ao recurso para que seja

1:50:53declarada válida a aplicação da justa

1:50:55causa. Muito obrigado.

1:50:58>> Muito obrigado, D. Da Manuela. Bom,

1:51:00trata-se de um processo sumaríssimo. Eu

1:51:02estou mantendo a sentença pelos próprios

1:51:05fundamentos, né? Mas enfim, eu eh estou

1:51:09aqui fazendo a apenas um acréscimo de

1:51:13fundamentação quanto ao ser a contradita

1:51:16de testemunho, cceio de defesa e é de

1:51:20fato um processo bem diferenciado em

1:51:23razão da destinação do material em que,

1:51:26né, eh

1:51:29esse esse material foi retirado.

1:51:32Então, mas eu analisei, achei que, e aí

1:51:35como se trata de sumaríssimo, né, uma

1:51:38decisão do juiz tá razoável, né,

1:51:40ponderada, muito bem fundamentada. E

1:51:43dentro desse contorno do processo

1:51:46sumaríssimo, eu entendi que a decisão

1:51:48estaria correta. Acho que talvez aqui

1:51:52uma discussão da proporcionalidade dessa

1:51:54punição. Então, por esses vieses da

1:51:57punição que foi empregada, que eu vou

1:52:00pedir vênia, achei até muito

1:52:02interessante a discussão de fundo do

1:52:05processo, mas a forma em que foi

1:52:07decidida acho que tendeu, atendeu aos

1:52:10objetivos, não obstante a relevância da

1:52:13discussão que se tem nesse processo, né,

1:52:16do da questão ambiental que que perfaz a

1:52:20a o histórico disso tudo, né? Mas enfim,

1:52:23o meu voto é pela manutenção da

1:52:25sentença. Eh, desembargadora Paula,

1:52:30senhor presidente, eu acompanho

1:52:33integralmente o voto de Vossa Excelência

1:52:36e só ressalto que nós estamos tratando

1:52:37aqui, olha que coisa, nós estamos

1:52:40tratando aqui de produtos que são

1:52:43descartados e vão pro aterro sanitário.

1:52:46Meu Deus do céu.

1:52:50É isso. produtos que são descartados e

1:52:52vão para aterro sanitário.

1:52:55Supostamente o que que a empresa

1:52:57menciona seria um produto que ela diz

1:53:00que, né, configura ato de improbidade,

1:53:04refere-se a esse mas é mau

1:53:06comportamento, me parece,

1:53:09é 4, mas segunda alegação que foi

1:53:12retirado no trajeto entre a caçamba e o

1:53:15aterro sanitário. Discussão da empresa é

1:53:18o seguinte, porque ela tem no objetivo

1:53:21social da empresa é dar uma destinação

1:53:23correta ao resíduo, né, de ambiente para

1:53:28não impactar o meio ambiente. Enfim, ela

1:53:30tem a a atividade principal dela é

1:53:33exatamente o trato adequado da do

1:53:36resíduo e ele em vez de levar pra terra,

1:53:39ele retirava para uso.

1:53:42É, não vou entrar. Só que me chamou

1:53:44atenção esse ponto específico. Eu não

1:53:46sei se se o senhor tá me entendendo

1:53:49>> assim a degradação humana, mas enfim, eu

1:53:51acompanho em volta de Vossa Excelência.

1:53:52É, aqui eu quero só ponderar que tem um

1:53:55fato curioso desse processo. Eu fiquei

1:53:57até pensando com ele exatamente isso.

1:53:59Quer dizer, a empresa tem um contrato

1:54:01com uma outra, fala assim: "Olha, para

1:54:03eu não para que eu não possa ser

1:54:05penalizada por mau uso do meu resíduo

1:54:08industrial, seja lá o que for,

1:54:10>> eu contratei você para que você faça

1:54:13destinação específica. no curso da

1:54:16destinação, alguém retira eh a alegação

1:54:19da empresa, lóbra isso aqui, eu di ela

1:54:21poderia ser punida contratualmente

1:54:23porque deixou que alguém desvaziasse o

1:54:26resíduo. O mau comportamento estaria

1:54:28nisso. Só que eu acho que a a ponderação

1:54:31de valores em termos da punição aplicada

1:54:34e a correção de conduta, que antes da

1:54:37justa causa a gente tem todo um

1:54:38procedimento pedagógico corretivo, né,

1:54:40para ser adotado. Eu não vi essa essa

1:54:44gradação

1:54:46assim suficientemente

1:54:48>> aplicada para justificar essa justa

1:54:51causa. Como é um sumaríssimo, a gente

1:54:52sabe que a lei nos permite usar aí uma

1:54:55uma prudência na decisão, né, digamos

1:54:57assim. Achei que a decisão de primeiro

1:54:59grau tá correta,

1:55:01>> mas eu entendi o raciocínio de Vossa

1:55:02Excelência e raciocinei inclusive nesse

1:55:05nesse viés também. Eh, eu concordo

1:55:07plenamente que não houve a a gradação

1:55:10das penas e concordo com a sentença e

1:55:12com Vossa Excelência também, só e me

1:55:14chamou muito atenção esse fato, mas

1:55:15enfim, eu estou de acordo.

1:55:17>> Isso que eu falei com a doutora Manuela,

1:55:19que o processo é muito curioso, que ele

1:55:20tem várias vários vieses que podem ser

1:55:23discutidos, né? Inclusive a questão da

1:55:25da eventual improbidade, mas enfim,

1:55:29>> cadeia de valores, etc. Tem termos para

1:55:31de improbidade, mas Dr. Flávio Wilson,

1:55:35>> senhor presidente, eu vi um detalhe

1:55:38porque assim, analisando as coisas, não

1:55:40sei nem se houve pauta pauta

1:55:43disciplinar. Por quê? Porque a empresa

1:55:46alega que um eventual eh retirado do

1:55:50material estaria prejudicando a empresa

1:55:53no descas descarte correto. Mas o

1:55:56empregado não pegou esse material que

1:56:00parece que fralda, né, para descartar no

1:56:03outro local. O que se presume é que ele

1:56:06pegou para se utilizar do do bem que a

1:56:10empresa havia descartado. E parece que

1:56:15isso em si não esse ato não é a falta

1:56:20grave que a empresa alega. Então ele não

1:56:23ele não retirou o material para

1:56:27descartar erradamente. Aí ele poderia

1:56:29estar cometendo uma falta, não sei se

1:56:31grave, mas estaria cometendo. Ele se

1:56:33apropriou

1:56:35>> para uso

1:56:36>> para uso próprio. Pelo que se presume.

1:56:38Então não, repito, não há nenhuma

1:56:42infração quanto a descarte do material.

1:56:45Por outro lado, ainda que

1:56:49eh eh a gente pudesse falar em falta

1:56:51grave, falta eh [limpando a garganta]

1:56:55alinda que a gente falasse em falta,

1:56:58não haveria não estaria atendido o

1:57:00requisito da gravidade. Então, por todos

1:57:04os aspectos que se analise a sentença de

1:57:07primeiro grau, ela não merece qualquer

1:57:09censura. Então, acompanhe o voto.

1:57:11>> OK. Então eu proclamo, Dr. Manuela, que

1:57:14o votador relator prevaleceu, então, a

1:57:16unanimidade, agradecendo a participação.

1:57:19>> Obrigado

1:57:20>> a senhora.

1:57:21>> Obrigado. Uma boa tarde a todos e todas.

1:57:23>> Ah, muito obrigado. Processo seginte

1:57:25difícil

1:57:26>> é o próximo 52 da pauta, 1302320530069.

1:57:35Inscrita Dra. Andressa

1:57:37Feltre da Cunhaoto

1:57:40pela reclamada recorrente.

1:57:44>> Boa tarde, Dra. Andressa.

1:57:46>> Boa tarde. 1323.

1:57:49>> A senhora teve acesso à conclusão do

1:57:51voto.

1:57:53>> Só um instante.

1:57:55Pronto. Boa tarde. Boa tarde a todos.

1:57:58>> Boa tarde.

1:57:58>> Eh, eu tive acesso sim. Eu só gostaria

1:58:02de saber antes da minha sustentação o

1:58:05motivo da deserção, uma vez que a o

1:58:08documento Cebexado.

1:58:12>> Eh, aqui eu digo, a caracterização como

1:58:14entidade beneficente, sem fins

1:58:16lucrativos, garante a ré apenas a

1:58:18possibilidade de recolhimento do do

1:58:21depósito recursal pela metade, o que não

1:58:23foi comprovado nos autos do

1:58:27eh filantropia, no caso. É, pois é, eu

1:58:30examino aqui, ó. A reclamada não se

1:58:33desincobiu do encargo de comprovar que

1:58:35sobrevive exclusivamente doações, razão

1:58:38pela qual não pode ser considerado

1:58:40entidade filantrópica.

1:58:43OK? E aí eu só só o fato de possuir

1:58:46CEBAs não é suficiente para

1:58:48enquadramento como entidade

1:58:50filantrópica, mas sim como apenas e tão

1:58:53somente como entidade beneficiente. E

1:58:55como entidade beneficiente a senhora

1:58:57teria que me comprovar o recolhimento da

1:59:00metade do valor do depósito. Como não

1:59:02existe, eu estou arguir de ofício a

1:59:06deserção, né?

1:59:07Então é esse o fundamento, doutor.

1:59:10>> Entendi. Eh, eu vou fazer me manten

1:59:14porque realmente a a minha sustentação

1:59:16seria em cima da questão do CEBAS e do

1:59:19>> do

1:59:21entendimento dos tribunais de que

1:59:22realmente ele ele bastaria para suprir o

1:59:25depósito recursal.

1:59:26>> Uhum.

1:59:27>> Eh, e em relação ao

1:59:30recurso do reclamante, da reclamante, o

1:59:34que que eu traria numa breve

1:59:36sustentação?

1:59:37Eh, essa situação ela é um pouco

1:59:39diferenciada.

1:59:41A gente tem uma situação na qual é uma

1:59:43escola pequena,

1:59:45eh, igual a gente falou, filantrópica

1:59:48beneficente, ela só atende crianças até

1:59:515 anos, todas crianças carentes da

1:59:54região próxima.

1:59:57Eh, ela conta com o sistema de segurança

2:00:02inerente a a a demanda de uma

2:00:04instituição tão pequena e e e

2:00:07relacionada com o seu objetivo. Ela tem

2:00:11o portão, ela tem pessoas que que

2:00:15acompanham. No caso específico, o que

2:00:18ocorreu foi que a mãe de um aluno ouviu

2:00:22se teria uma fofoca ou se foi um fato,

2:00:24isso não chegou a ser apurado, e marcou

2:00:27uma reunião com a professora e a

2:00:29assistente.

2:00:31Eh, as duas confirmaram com ela essa

2:00:34reunião. No dia, o portão estava

2:00:37trancado, ela foi autorizada a adentrar

2:00:40nas dependências por causa da reunião.

2:00:44foi acompanhada pela professora e a

2:00:46monitora até uma sala que estava

2:00:48desocupada.

2:00:50A própria professora e monitora fecharam

2:00:52a porta para ter um pouco mais de

2:00:54privacidade.

2:00:56Acredito até porque a discussão era que

2:00:58uma delas teria gritado com com o filho

2:01:00da da terceira. Fecharam a porta e

2:01:05dentro no meio dessa reunião, realmente

2:01:08a a mãe do aluno agrediu as

2:01:11trabalhadoras, tá?

2:01:13Eh, o que acontece aqui é que primeiro

2:01:15nós invocamos realmente a questão de

2:01:17fato de terceiro. Não foi empregado da

2:01:20da da fundação, não foi um funcionário,

2:01:24um superior, ninguém de dentro da da

2:01:28empresa eh agrediu aquela

2:01:32a reclamante trabalhador. É, pelo

2:01:35contrário, na hora que se ouviu um

2:01:37barulho e que elas chamaram, a

2:01:40testemunha comprova que em menos de um

2:01:42minuto a a as pessoas já chegaram e já

2:01:46apartaram e já resolveram o problema. a

2:01:49a fundação acompanhou até o a polícia

2:01:53para fazer o boletim de ocorrência,

2:01:54acompanhou, prestou eh assistência,

2:01:57ofereceu atendimento psicológico caso

2:02:00fosse entendido necessário, foi até o o

2:02:04corpo de delito, onde seria feito o

2:02:05corpo de delito, obviamente não pode

2:02:07entrar, então ela se retirou. Então, a

2:02:10empresa aqui ela fez tudo que poderia

2:02:13ser feito. Não existe nada, não existe

2:02:15câmera, não existe

2:02:18nenhuma providência que a empresa

2:02:21poderia tomar, né, que essa pequena

2:02:23fundação poderia tomar, que impediria o

2:02:26que ocorreu. Eh, ninguém ia chegar lá

2:02:29com mais efetividade do que as outras

2:02:31empregadas chegaram. câmera de segurança

2:02:34não faria a diferença, porque todo mundo

2:02:36sabe quem foi a pessoa. Então, tudo que

2:02:39poderia ser feito foi feito naquela

2:02:41situação. Eh, eu entendo que em razão

2:02:44deste momento não ter a deserção, não tá

2:02:46em discussão a retirada de eventual

2:02:49condenação de danos morais. Mas eh com a

2:02:52devida vênia, eu entendo que R$ 20.000,

2:02:54R$ 1000, além de ser um valor alto para

2:02:59alguém que ganha R$ 2.000 por mês, para

2:03:02alguém que desistiu da ação penal, não

2:03:04existe. A a a efetiva agressora não está

2:03:08respondendo por nada, nem criminalmente,

2:03:11nem civilmente, nada.

2:03:13Eh, eh, a professora está lecionando

2:03:17aonde a a agressora tá está com filho

2:03:20atualmente.

2:03:22Eh, então eu entendo que essa majoração

2:03:25para R$ 20.000, R$ 1.000, ela foge um

2:03:27pouquinho da da realidade, até mesmo

2:03:29impactando na fundação. Um pagamento

2:03:32deste valor pode até mesmo inviabilizar

2:03:36a continuidade da da instituição.

2:03:40Eh, além disso, foi reconhecida a

2:03:44estabilidade da obreira, sendo que não

2:03:46teve nenhum afastamento médico, não teve

2:03:48nenhum atestado. Teve um laudo falando

2:03:51que ela está fazendo um acompanhamento

2:03:53psicológico, mas não teve afastamento.

2:03:55Ela não foi pro INSS, não existiu nada

2:03:59que efetivamente garantisse os

2:04:01requisitos do artigo 118 da 8213 desse

2:04:06período de estabilidade. Então,

2:04:08realmente foi uma situação fatídica, foi

2:04:11a a

2:04:13não só as partes envolvidas, como toda a

2:04:16fundação ficou chocada. Era uma coisa

2:04:19que jamais era prevista. Realmente a mãe

2:04:24do aluno, ela era, vamos colocar assim,

2:04:27grossa. Ela realmente era ríspida, ela

2:04:29realmente xingava, mas nada que desse a

2:04:32imaginar que ela poderia a a eh partir

2:04:36para as vias de fato, poderia agredir as

2:04:38professoras. Eh, ademais, eh, não

2:04:42existindo uma uma estabilidade, os

2:04:45demais pedidos também cairiam por terra,

2:04:47uma vez que era um contrato de

2:04:48experiência, experiência, não, perdão,

2:04:50por tempo determinado, ela tava lá como

2:04:52substituta pelo período apenas de um

2:04:54ano. Então, e eu peço aos demais

2:04:58votantes que considerem essa majoração e

2:05:01esse reconhecimento de estabilidade, a

2:05:03majoração em relação realmente aos fatos

2:05:05do próprio processo e a condição

2:05:07financeira da própria fundação e a

2:05:10estabilidade em razão do não cumprimento

2:05:13da legislação, uma vez que nunca teve

2:05:16afastamento previdenciário.

2:05:18Agradeço a a a disponibilidade e encerro

2:05:22por aqui.

2:05:23>> Pois não. Obrigado, D. Andressa, bom, eu

2:05:25sou o relator. Essas questões são todas

2:05:28enfrentadas no voto, doutora.

2:05:30Eh, inclusive a análise dessa

2:05:34circunstância, né, dessa agressão que

2:05:37ocorreu, né, quem tem que assegurar de

2:05:40uma forma

2:05:42eh realmente eficaz o ambiente de um de

2:05:44trabalho seguro. E hoje, na abertura do

2:05:46nosso trabalho, nós até conversamos um

2:05:49pouco, né, sobre atividades de trabalho

2:05:51seguro, destaque que isso deve ter no

2:05:53nosso dia a dia. E o voto aqui enfrenta

2:05:56essa questão de tudo como relata, como

2:05:58tudo aconteceu e as consequências que

2:06:02adviram para essa reclamante dessa

2:06:05circunstância.

2:06:06A fala da nobra advogada até da deixa

2:06:10antever uma certa contradição. Reconhece

2:06:13que se já se pretinha em mente essa

2:06:16agressividade dessa mãe, essa situação

2:06:20meio que [gemido] eh desaconselhável da

2:06:23conduta da mãe e assim mesmo, né? Não

2:06:27tinha uma segurança adequada. Então eu

2:06:30peço Veneia, mas a

2:06:33talvez fosse até uma uma situação, um

2:06:36fato anunciado, né, que poderia ocorrer.

2:06:39Diante disso, a fragilidade com que esse

2:06:42ambiente de trabalho é e existe diante

2:06:44de circunstâncias como essa. E não é só

2:06:47nessa escola, a gente tem relatos em

2:06:50estabelecimentos educacionais.

2:06:52Infelizmente, não faço isso como

2:06:54acréscimo de fundamentação, mas

2:06:56infelizmente

2:06:58as coisas têm encaminhado, viu? tem

2:07:00filhos, a gente acompanha o ambiente

2:07:02escolar, a gente vê, assim como em

2:07:05ambiente hospitalar, ambiente médico, as

2:07:07coisas estão tomando uma

2:07:09proporcionalidade

2:07:11eh impensada, talvez no passado, mas que

2:07:13tá se tornando a realidade hoje de

2:07:15agressões persistentes, né? e que com

2:07:18isso quem tem nesse ambiente de trabalho

2:07:22empregado tem que se assegurar da

2:07:23segurança desses trabalhadores para que

2:07:26não se chegue nas vias de fato como se

2:07:29chegou aqui ou se permita acontecer

2:07:31situações. Enfim, mas aqui e a questão

2:07:34da estabilidade acidentária

2:07:37aqui eu perpasso até pelo tema 125, né,

2:07:40do TST. que a situação, me parece,

2:07:43enquadrasse nessa hipótese, né, o no o

2:07:47tema 125, eu peço vene, entendo, a

2:07:50gravidade da situação me levou a

2:07:54considerar a majoração do dano moral.

2:07:57Acho que realmente é um situação aí pelo

2:08:00até pelo artigo 223g da CLT, nós vamos

2:08:05verificar que há fundamento suficiente

2:08:08paraa majoração desse valor. Não há

2:08:10nenhuma desproporcionalidade.

2:08:13E com todas as vendas, esse argumento de

2:08:17instabilidade, causar instabilidade

2:08:20econômica a ponto de inviabilizar o

2:08:22negócio, não não me parece ser um fato

2:08:26que deva ser eh utilizado, porque eu não

2:08:30vi nenhuma reparação ser suficientemente

2:08:33forte a ponto de inviabilizar qualquer

2:08:36funcionamento de estabelecimento.

2:08:39Então, mas a gente deve tentar,

2:08:42infelizmente, de forma econômica, pelo

2:08:45menos repor ou trazer um alento, né, de

2:08:49financeiro paraa reparação da violação

2:08:52da dignidade da pessoa. Então eu peço

2:08:54vene e mantenho o voto. Desembargadora

2:08:57Paula.

2:08:58>> Senhor presidente, eu cumprimento a Dra.

2:09:02Anda, um prazer revê-la na tribuna

2:09:04virtual, doutora. eualmente

2:09:07>> uma alegria. E eu acompanho o voto de

2:09:10Vossa Excelência. Acho que o valor

2:09:12também não é

2:09:14R$ 20.000, R$ 1.000 não é um valor assim

2:09:16que vá afetar

2:09:20na capacidade econômica da empresa.

2:09:22Então eu mantenho a proposta de voto,

2:09:24senhor presidente. Às vezes a a o

2:09:26empregador ele tem que ter essa cautela,

2:09:29ele tem que garantir o meio ambiente

2:09:32trabalho seguro. É isso, senhor

2:09:34presidente.

2:09:35>> Mas não. Obrigado, desembargadora. Dr.

2:09:37Flávio Wilson.

2:09:39Senhor presidente, eu acompanho. Eh,

2:09:41inclusive porque a reclamada ela tem

2:09:43obrigação de manter um ambiente de

2:09:45trabalho seguro e saudável, né? e se ela

2:09:49eh não consegue fazer isso e obrigação

2:09:52dela e responsabilidade dela no caso é

2:09:54objetiva, então isso justifica a

2:09:58condenação. Então acompanhe, presidente.

2:10:01Ah, muito obrigado. Então proclamo,

2:10:02doutora Andressa, que a unanimidade

2:10:05prevaleceu o voto do relator.

2:10:08>> Agradeço a atenção. Bom trabalho a

2:10:10todos. Boa tarde,

2:10:11>> senhor presidente. Pois não.

2:10:13>> O senhor está com intenção de fazer

2:10:15algum intervalo? Uma pausa,

2:10:18>> uma pausinha só para

2:10:21>> fazer. Podemos fazer foi necessário.

2:10:24Podemos fazer sim.

2:10:26>> Podemos.

2:10:26>> Podemos. Agora 166:25.

2:10:32Estaria bom. Não,

2:10:33>> estaria ótimo.

2:10:34>> Tá. Então, a pedido do desembargadora

2:10:36Paula, vamos fazer um pequeno intervalo

2:10:38até às 16:25 e retornaremos

2:10:41na sequência.

2:10:42>> Até já.

2:10:43>> Até já.

2:10:44>> Hã.

2:10:45>> Nem lembro. Tá vendo? Acho que o bagulho

2:10:48não lembrei.

2:10:51É,

2:10:51>> meu filho tá na greve lá embaixo. Ча.

2:31:51turma,

2:31:53vamos ao pregão dos processos.

2:31:56>> É, o próximo processo é o número 22 da

2:31:58pauta, 1050428/226

2:32:035030040.

2:32:05Inscrito Dr. Gabriel Augusto Gonçalves

2:32:08Lazarini pela recorrente reclamada.

2:32:12>> Boa tarde, Dr. Gabriel.

2:32:15>> Boa tarde, excelência. Teve acesso à

2:32:18conclusão já?

2:32:20>> Já. Sim. a necessidade da manifestação.

2:32:23Doutor,

2:32:24>> vou querer sustentar, por gentileza,

2:32:26excelência.

2:32:26>> Pois não, senhor. Tem a palavra. 5

2:32:28minutos.