24ª SESSÃO ORDINARIA - 22/09/2026

0:01Senhoras vereadoras, pessoal que nos

0:03assiste aqui na galeria da casa e pelos

0:07canais de transmissão.

0:09Começando aqui 15 minutos depois do

0:11tempo previsto pelo nosso pela

0:14tolerância, né? Porque pelo nosso

0:16regimento começa às 10 com a tolerância

0:1910:15

0:21e nós estamos dando essa tolerância, mas

0:24estávamos aqui conversando com dona

0:26Norma para resolver uma situação e vamos

0:28dar início aqui mais uma sessão ordenada

0:31nessa terça-feira e passar para o

0:32vereador Eronaldo fazer a leitura dos

0:35vereadores presentes.

0:42>> Bom dia a todos. Vereador, vereadora que

0:45nos assiste na galeria da casa e nos

0:47canais de transmissão da casa.

0:49Presença dos senhores vereadores que

0:51compareceram a 24ª sessão ordinária do

0:54segundo período legislativo da 15ª

0:56legislatura realizada em 22 de setembro

0:59de 2026.

1:01Ilana Inácio da Silva Barbosa, Geraldo

1:04Marcelino de Souza Neto, Eronaldo da

1:07Silva Bezerra, Rita Luca Caitano da

1:09[limpando a garganta] Silva, Eária

1:10Teixeira Galvão, Antônio Henrique Lopes

1:13Rodrigues, Francisco Gomes Monteiro,

1:16Leandro Barros do Nascimento, Manuel

1:18Pereira da Silva Filho, Agnaldo José

1:21Frade, Josué Gomes de Moura, Júnior.

1:25Havendo cor regimental sobre a proteção

1:27de Deus, declaro aberta esta sessão.

1:31Passar aqui pro segundo secretário fazer

1:33a leitura da ordem do dia 22 de setembro

1:36de 2026.

1:42Ordem do dia 22 de setembro de 2026, 24ª

1:45sessão ordinária do segundo período

1:46legislativo da 15ª legislatura.

1:50Projeto para encaminhamento. Projeto de

1:52lei de número 036/2026

1:54dispõe sobre a fixão fixação do valor

1:59para pagamento de requisições de pequeno

2:02valor RPV decorrente de decisões

2:05judiciais nos termos do artigo

2:09100, inciso terº e quº da Constituição

2:12Federal e da outras providências de

2:14autoria do executivo.

2:17Projeto de resolução de número 004/2026.

2:20Dispõe sobre

2:23desmembra a comissão de obra e serviço

2:26público, agroindústria,

2:29comércio e turismo e meio ambiente em

2:31duas comissões permanentes distintas,

2:35alterando os artigos 42, parágrafo

2:38único, e 59 do regimento interno da

2:41Câmara Municipal de Itibal do Sul.

2:44altera ainda os artigos 163, 182 e 184

2:50do mesmo regimento, para restringir as

2:54hipóteses de voto secreto à deliberação

2:58sobre cassação de mandato disciplinar os

3:02prazos do processo de julgamento de

3:05contas [roncando] e explicitar o quórum

3:09qualificado para deliberação contrária

3:12ao parecer prévio do Tribunal de Contas

3:15e da outras providências, de autoria da

3:18mesa diretora.

3:20Projeto para votação com seus pareceres.

3:24Projeto de lei de número 0032/2026

3:27dispõe sobre a garantia de atendimento

3:30prioritário às pessoas com deficiência

3:33renais crônica do no âmbito dos serviços

3:35público e privado, bem como no

3:38transporte público do município de Tibó

3:40do Sul, RN, e da outras providências, de

3:43autoria do legislativo, vereador Manuel

3:45Pereira da Silva Filho.

3:48Projeto de Lei de número 035/2026

3:51cria a gratificação de incentivo à

3:54atividade fiscal

3:56GAF

3:58destinados aos servidores lotados na

4:01Secretaria Municipal de Tributação e da

4:04outras providências de autoria do

4:06executivo. [roncando] Projeto de

4:08resolução de número 003/2026

4:11coneuense

4:13do sul ao senor Sebastião Carneiro de

4:16Almeida. Autoria do vereador Agnaldo

4:19José Frade, subscrito pelos vereadores

4:22Francisco Gomes Monteiro e Eronaldo da

4:24Silva Bezerra.

4:26Requerimento e indicações.

4:29Indicação

4:31de número 003/26

4:34indica ao poder executivo municipal a

4:37doação das

4:42providências necessárias à construção de

4:45um complexo poliesportivo na localidade

4:48de Umari, inclusive mediante ao

4:52desapropriação diária, se necessário, da

4:56outras providências de autoria do

4:58legislativo. Vereador Josué Gomes de

5:01Moura Júnior, indicação de número 006

5:062026 indica o poder executivo municipal

5:09para que seja verificada pela Secretaria

5:12Municipal de Trânsito, de Trânsito e

5:15Transporte a viabilidade de instalação

5:19de dispositivo de redução de velocidade

5:22na via de acesso ao Chapadão.

5:25de autoria do legislativo, vereador

5:27Ítalo Caetano da Silva.

5:29Indicação de número 007

5:322026 indica ao poder executivo municipal

5:36a que seja providenciada com urgência

5:39pela Secretaria Municipal de Educação a

5:41solução definitiva dos problemas nos

5:44aparelhos de ar condicionado da escola

5:47Teresinha Barro de Albuque, no distrito

5:49de Bela Vista, de autoria do vereador

5:51Ítalo Caetano da Silva.

5:54Indicação de número

5:57008/2026

5:59indica ao poder executivo municipal que

6:01seja determinada a Secretaria Municipal

6:04de Serviços Urbanos que compareça ao

6:07local

6:10vistorie os danos ao causado no

6:12calçamento da via e notifique o órgão ou

6:16empresa responsável para a devida

6:19solução do problema. de autoria dos

6:21legislativos, vereador Itau Caetano da

6:24Silva. Lida a ordem do dia. Presidente,

6:30>> dado conhecimento à ordem do dia 22 de

6:33setembro de 2026,

6:35passar aqui para o segundo secretário

6:37também fazer a leitura da ata das

6:39comissões permanentes realizad 17 de

6:42setembro de 2026.

6:50Ata da reunião das comissões permanente

6:52realizada em 17 de setembro de 2026.

6:55Aos 17 dias do mês de setembro do ano de

6:592026, nas dependências da Câmara

7:01Municipal de Itibal do Sul, RN, foi

7:03realizada a reunião das comissões

7:05permanentes da casa. destinada à análise

7:09e discussão de matérias legislativas em

7:14transmitação, estiveram presentes os

7:16vereadores Antônio Henrique Lopes

7:18Rodrigues, Ilana Inácio da Silva

7:20Barbosa, Francisco Gomes Monteiro e

7:23Manuel Pereira da Silva Filho, bem como

7:26assessor assessora jurídica da Câmara

7:29Municipal, Dra. Ana Beatriz Maia Lira,

7:33que acompanhou os trabalhos e prestou o

7:36assessoramento jurídico necessário

7:38durante a análise das matérias. Durante

7:41a reunião, foram analisados e discutido

7:45os projetos de lei de número 032/2026

7:49e o projeto de lei de número 035/2026

7:53e o projeto de resolução de número

7:55003/2026,

7:56sendo debatido os aspectos jurídicos

8:00formais e materiais pertinentes a cada

8:04uma das proposições, com vista a

8:07elaboração dos respectivo pareceres e

8:12quando necessária das emendas cabíveis.

8:15No que se refere ao projeto de lei de

8:18número 032/2026,

8:21foram examinados os dispositivos da

8:23proposição e discutido as adequações

8:27consideradas necessárias pela comissões,

8:30especialmente quanto à redação ao

8:33aperfeiçoamento do texto legislativo,

8:36ficando a matéria encaminhada para

8:38elaboração do respectivo parecer e das

8:41emendas pertinente. Quanto ao projeto de

8:44lei de número 035/2026,

8:47durante a análise da matéria surgiram

8:50dúvida acerca de alguns de seus

8:52dispositivos e das suas aplicação.

8:55Diante das questões

8:57suscitadas

8:59suscitadas, foi formulado ao decorrer da

9:03própria reunião convite informal à

9:06senora Fernanda Galvão, chefe de

9:08gabinete, para que comparecesse ao local

9:12e prestasse o esclarecimento necessário.

9:16A chefe de gabinete prontamente atendeu

9:19ao convite e compareceu à reunião,

9:22oportunidade em que participou das

9:25discussões e prestou os esclarecimentos

9:28solicitados pelos membros da comissões.

9:32Acerca da discussão.

9:35após o esclarecimento

9:38e debate realizado, foram definidas as

9:41adequações entendidas necessária no ao

9:44projeto de lei de número 035/26,

9:47ficando a matéria encaminhada para a

9:49elaboração do respectivo parecer e das

9:53emendas de redação consideradas

9:56pertinentes. Em seguida,

9:59procedeu-se à análise do projeto de

10:02resolução de número 003 de26, sendo

10:06apreciado a os aspectos pertinente à

10:08proposição

10:10e realizado

10:12os encaminhamentos necessários ao

10:14regular prosseguimento de sua

10:17transmitação no âmbito desta casa

10:19legislativa. Concluídas as discussões,

10:23os projetos de lei de número 0326

10:26e o de 035/2026,

10:29bem como o projeto de resolução de

10:32número 003/2026,

10:34seguiram para os respectivo

10:37encaminhamento no âmbito das comissões

10:42competentes com vista e elaboração dos

10:45parece e emendas, o eventualmente

10:49cabível e demais mais providência

10:51necessária ao regular prosseguimento da

10:54tramitação legislativa. Nada mais

10:58havendo a tratar, foram encerrados os

11:01trabalhos, determinando-se a lavratura

11:04da presente ata, que após a lida e

11:08achada conforme será assinada pelos

11:10presentes.

11:12Vereador Antônio Henrique Lopes

11:14Rodriguez, vereador Ilan Inácio da Silva

11:16Barbosa, vereador Francisco Gomes

11:18Monteiro e vereador Manoel Pereira da

11:21Silva Filho. Lida a ata. Presidente,

11:25>> dado conhecimento à ata das comissões,

11:32vamos dar conhecimento agora à ata da

11:3323ª sessão ordinária do segundo período

11:37legislativo da 15ª legislatura. passar

11:40aqui a primeira secretária para fazer

11:43dar conhecimento à ata.

11:45>> Bom dia a todos, aos que nos assistem na

11:47galeria da casa, aos que nos acompanham

11:50pelos canais de transmissão da TV Câmara

11:52Tibal do Sul. Ata da 23ª sessão

11:55ordinária do segundo período legislativo

11:57da 15ª legislatura.

12:00Aos 15 dias do mês de setembro do ano de

12:032026, no prédio da Câmara Municipal,

12:05situada a vila Dona Isabel, número 26,

12:07Centro, no município de Itibal do Sul,

12:10sob a presidência do excelentíssimo

12:11senhor vereador Josué Gomes de Moura

12:13Júnior, secretariado pelos senhores

12:15vereadores Ilan Inácio da Silva Barbosa,

12:17Aronaldo da Silva Bezerra,

12:19respectivamente primeiro e segundo

12:21secretário. Registraram-se as presenças

12:24dos vereadores Ilan Inácio da Silva

12:26Barbosa, Eronaldo Silva Bezerra, Antônio

12:28Henrique Lopes Rodrigues, Francisco

12:30Gomes Monteiro, Eulalia Teixeira Galvão,

12:33Leandro Barros de Nascimento, Agnaldo

12:35José Frades, Manuel Pereira da Silva

12:37Filho e Josué Gomes de Moura Júnior,

12:40registrando-se as ausências dos

12:42vereadores Geraldo Marcelino de Souza

12:44Neto e Tal Caetano da Silva. Havendo

12:47coro regimental e sobre proteção de

12:48Deus, o senhor presidente declarou

12:50aberta a sessão e solicitou ao segundo

12:52secretário a leitura da ordem do dia.

12:55Constaram para encaminhamento o projeto

12:57de lei número 35 de autoria do poder

12:59executivo municipal que cria a

13:01gratificação de incentivo à atividade

13:03fiscal destinado aos servidores lotados

13:05na Secretaria Municipal de Tributação e

13:08o projeto de resolução número 3 de

13:10autoria do vereador Agnaldo José Frade

13:11subscrito pelos senhores vereadores

13:13Francisco Gomes Monteiro e Aronaldo

13:15Silva Bezerra que concede o título de

13:17cidadão tibbauense do sul ao senhor

13:20Sebastião Carneiro de Almeida. Consarão

13:22ainda para a deliberação o projeto de

13:24lei número 26 de autoria do poder

13:26executivo municipal que altera a lei

13:29ordinária municipal número 727 de 12 de

13:31novembro de 2021 e o projeto de lei

13:34número 28 também de autoria do poder

13:36executivo que institui o domicílio

13:37tributário eletrônico para fins de

13:39comunicação eletrônica no âmbito do

13:40município de Tibaua do Sul. Na sequência

13:43foi realizada pela primeira secretária

13:45[roncando] a leitura da ata da reunião

13:47das comissões permanentes realizada em

13:4911 de setembro de 2026. relativa à

13:52análise dos projetos de lei 26 e 28. Em

13:55seguida, foi realizada a leitura da ata

13:57da 22ª sessão ordinária. Concluída a

14:00leitura, o senhor presidente consultou o

14:02plenário acerca da existência de

14:03correções ou acréscimos. Não havendo

14:06manifestação exata, foi submetida à

14:08votação e aprovada por unanimidade dos

14:10presentes. Dando prosseguimento aos

14:12trabalhos, foi dado conhecimento ao

14:14plenário do projeto de resolução número

14:153 e do projeto de lei número 35, os

14:18quais ato contínuo, foram encaminhados

14:20às comissões permanentes competentes

14:22para análise e emissão dos respectivos

14:24pareceres.

14:26Prossiguindo, foi realizada a leitura do

14:28parecer da Comissão de Constituição e

14:30Justiça referente ao projeto de lei

14:32número 26, que opinou favoravelmente a

14:34aprovação da matéria com as emendas

14:36aditivas 1, 2, 3 e 4. Em seguida,

14:40procedeu-se a leitura do parecer

14:41conjunto da Comissão de Constituição e

14:43Justiça e da Comissão de Finanças e

14:44Orçamento referente ao projeto de lei

14:46número 28, que opinou favoravelmente a

14:49aprovação da matéria com as emendas

14:51modificativas 1, 2 e 3 e a emendativa

14:53número 4.

14:56Encerrado o primeiro expediente, não

14:57havendo oradores inscritos, passou-se à

14:59deliberação das matérias constantes da

15:01ordem do dia. Iniciou-se a apreciação do

15:04projeto de lei número 26.

15:06Encaminhamento. O líder do governo

15:07manifestou-se favoravelmente

15:09favoravelmente à proposição, destacando

15:12a atualização e modernização da

15:14legislação municipal relativa ao serviço

15:16de quadriciclos.

15:18Não havendo interessados na discussão,

15:20foram submetidas à votação em bloco as

15:22emendas aditivas 1 2 3 e 4, sendo todas

15:25aprovadas por unanimidade dos presentes.

15:28Em seguida, foi submetido à votação o

15:30projeto de lei número 26 com as emendas

15:32aprovadas, sendo igualmente aprovado por

15:34unanimidade dos vereadores presentes. Na

15:37sequência, o projeto de lei número 26,

15:39com suas emendas, foi submetido à

15:40votação nominal e aprovado por

15:42unanimidade dos presentes. Passou-se

15:44então à apreciação do projeto de lei

15:46número 28. Em encaminhamento, o líder do

15:49governo novamente manifestou-se

15:50favoravelmente à matéria, ressaltando a

15:53importância do do domicílio tributário

15:55tributário eletrônico para a

15:57modernização da administração tributária

15:59municipal.

16:00Não havendo manifestações, foram

16:02submetidas à votação em bloco as emendas

16:04modificativas 1 2 e 3 e a emitativa 4,

16:08sendo todas aprovadas por unanimidade

16:10dos presentes. Na sequência, o projeto

16:12de lei número 28, com suas respectivas

16:14emendas, foi submetida à votação

16:16nominal. e aprovado por unanimidade dos

16:18presentes.

16:20Exauridas as matérias constantes da

16:21ordem do dia, passou-se às considerações

16:23finais. O vereador Manuel Pereira

16:26convidou os parlamentares e a população

16:27para participarem do desfile cívico em

16:29alusão ao 7 de setembro programado para

16:32o dia 17 às 15:30 na Praça Central,

16:35conforme o convite da Secretaria

16:37Municipal de Educação. O presidente

16:39reforçou o convite, também deu

16:40conhecimento ao plenário do convite para

16:42evento alusivo ao Dia das Crianças

16:44promovido pela EducaPipa previsto para o

16:47dia 11 de outubro de 2026 às 15 horas na

16:49praia da Pipa, sendo mencionada ainda a

16:52possibilidade de contribuição com

16:53brinquedos para a realização da

16:54atividade. Nada mais havendo a tratar, o

16:57senhor presidente agradeceu a presença

16:58de todos, desejou uma boa tarde e

17:01declarou encerrada a sessão. E para

17:03constar, o primeira secretária mand

17:04levar a presente ata que será assinada

17:06pelo presidente, membros da mesa

17:08diretora e demais vereadores. Lida a

17:10ata. Presidente,

17:13>> dado conhecimento a

17:16[limpando a garganta] a ata da 23ª

17:17sessão ordinária do segundo período

17:20legislativo da 15ª legislatura,

17:24questiona aos senhores e senhor se tem

17:25algo acrescentar ou corrigir nesta ata.

17:29Não havendo interesse na correção ou

17:31qualquer alteração, para votação a ata

17:34da 23ª sessão ordinária do segundo

17:38período legislativo da 15ª legislatura.

17:42Os senhores que aprovam permaneçam como

17:44estão. Ata aprovada por unanimidade dos

17:46presentes.

17:49Temos aqui no primeiro expediente

17:52uma indicação de nossa autoria,

17:55indicação 003 do vereador Jorge Sué

17:57Gomes de Moura e temos três indicações

18:00do vereador Ítalo Caetano.

18:03Temos o projeto de resolução número 4 da

18:06mesa diretora

18:08e temos o projeto 36 do executivo para

18:11nós encaminharmos as comissões.

18:14E temos o projeto de resolução número 3

18:18para votação e deliberação, o 32 e o 35

18:23que já foram encaminhados e aprovados

18:26pelas comissões. Então, desta forma, nós

18:31vamos dar início com a indicação número

18:33três do vereador Josué Gomes de Moura

18:36Júnior para dar conhecimento. Vereadora,

18:40>> indicação número três do vereador Josué

18:43Gomes, que indica o poder executivo

18:46municipal, na pessoa do excelentíssimo

18:48senhor Valdin José da Costa,

18:51com conhecimento ao senhor Gilson

18:52Nascimento, secretário municipal de

18:54esporte e lazer e ao senor da Ebson

18:56Santos, secretário municipal de

18:57infraestrutura, que sejam adotadas as

18:59providências administrativas, técnicas e

19:01orçamentárias necessárias à construção

19:04de um complexo poliesportivo na

19:06localidade de Eari, neste município, em

19:09área de aproximadamente 6.000 m qu com

19:12dimensões estimadas em torno de 100 m

19:14por 60 a serem ajustadas conforme

19:17terreno concretamente destinado, já que

19:19ainda não há área definitiva escolhida,

19:21inclusive mediante a eventual

19:23desapropriação de área particular,

19:24conforme detalhado no item cinco abaixo.

19:27Destinação do espaço à prática das

19:29seguintes modalidades esportivas, entre

19:31outras compatíveis: futebol de salão,

19:34futebol societ, bit tênis. Previsão no

19:37projeto técnico e arquitetônico a ser

19:40elaborado pelos órgãos competentes da

19:41estrutura de apoio compatível, tal como

19:43vestiários e sanitários públicos

19:45acessíveis, iluminação e LED para uso

19:48noturno, arquibancada ou estrutura

19:50similar, estacionamento e acessos

19:52adequados, bebedouros de sinalização,

19:55inclusão da referida obra, caso ainda

19:56não conste no PPA, na LDO e na lua do

19:59exercício correspondente, viabilizando

20:01sua execução dentro do planejamento

20:03orçamentário do município.

20:06Indexistindo área pública municipal

20:07adequada e disponível na localidade de

20:09Umari, sugere-se que o poder executivo

20:11avalie a desapropriação por utilidade

20:14pública de área particular adequada à

20:16implantação do complexo poliesportivo.

20:18nos termos do artigo 5º, a linha n, do

20:20decreto lei número 3365, de 21 de junho

20:23de 1941,

20:25que inclui expressamente a criação de

20:28estádios entre os casos de utilidade

20:29pública mediante decreto do prefeito

20:31municipal, declarando a utilidade

20:33pública para esse fim, conforme o artigo

20:3569, inciso 1, a linha D lei orgânica

20:38municipal e observada a prévusta

20:40ingenização e as demais garantias legais

20:43do proprietário.

20:45Registre-se que a presente indicação ao

20:47evidenciar formalmente o interesse

20:49público do legislativo na implantação do

20:50equipamento, poderá servir de subsídio a

20:53eventual declaração de utilidade pública

20:55que o executivo venha a editar para

20:56fingir desapropriação da área específica

20:58que seja identificada como adequada essa

21:01finalidade.

21:26Temos também a indicação de número seis,

21:30número sete.

21:31e número 8 do vereador Caetano. Passa

21:34aqui para o segundo secretário dar

21:35conhecimento as três indicações.

22:03A sua excelência, senhor Josué Agôes de

22:05Moura Júnior, presente da Câmara

22:07Municipal do Sul, indicação 0 de número

22:1006/2026.

22:12Eu, Ío Caitano da Silva, vereador neste

22:15parlamento, sob matrícula de número 222,

22:19com objetivo de resguardar a segurança

22:22viária do município com fulcro na lei

22:25orgânica do municipal

22:28e nos artigos 87,

22:329, 98 e 114 do regimento interno desta

22:36casa de leis, vendo apresentar a

22:38indicação ao executivo para que seja

22:40verificada

22:41pela Secretaria Municipal de Trânsito e

22:45Transporte, a viabilidade de instalação

22:48de dispositivo de redução de velocidade

22:50na via de acesso ao Chapadão, nas

22:53imediações

22:55da lavanderia, lavou pelos fatos e

22:59fundamento a seguir

23:02seguir exposto. Tendo em vista que

23:06munícipe tem relato relatado a este

23:09gabinete a ocorrência de acidentes de

23:11trânsito na via de acesso ao Chapadão,

23:14mais imediações nas lavanderias de

23:17lavou, tendo em vista que compete ao

23:21poder público municipal, nos termos do

23:23Código de Trânsito Brasileiro, lei

23:25federal de número 2503/1997,

23:31artigo 1º do segº

23:34inciso 2º e artigo 24 do inciso

23:39primeiro e sexto, planejar implantar

23:43dispositivo de sinalização e segurança

23:46via destinada a à prevenção de

23:49acidentes. Este vereador vem indicar

23:52seja verificada pela Secretaria

23:55Municipal de Trânsito e Transporte a

23:58viabilidade técnica de instalação de

24:01dispositivo de redução de velocidade,

24:03lombada, quebra-mola ou sinalização

24:08equivalente, bem como [roncando] da

24:10sinalização de arvertência

24:12correspondente na via de acesso ao

24:14Chapadão, nas imediações da lavanderia

24:17lavor deste município.

24:23Sua excelência, senhor

24:26Josué Gomes de Moura Júnior, presidente

24:28da Câmara Municipal de Bal do Sul.

24:30Indicação de número 07 de 2026. Eu,

24:34Caetano, vereador deste parlamento, sob

24:36matrícula de número 222, com objetivo de

24:41resguardar o bem-estar e o aprendizado

24:44dos alunos da rede municipal de ensino

24:47com fluxo na Lei Orgânica Municipal nos

24:50artigos 87, 9, 98 e 114 do regimento

24:56interno desta casa de leis, venho

24:58apresentar indicação ao executivo para

25:00que seja providenciada

25:03com urgência pela Secretaria Municipal

25:05de Educação a solução definitiva dos

25:07problemas nos aparelhos de ar

25:09condicionado da Escola Municipal

25:11Teresinha Barro de Albuque no distrito

25:15de Bela Vista pelos fatos e fundamento a

25:18seguir exposto. Tendo em vista que,

25:21segundo o relato deste mês passado, os

25:24aparelhos de ar condicionado da escola

25:27municipal Teresinha Barros de Albuque,

25:29no distrito de Bela Vista, vem

25:31apresentando reiterados problemas de

25:33funcionamento, tendo em vista em que a

25:36razão deste problema, os alunos já

25:38ficaram sem aula em diversas ocasiões,

25:42tendo em vista que os horários de aula

25:45permanecem reduzido, uma vez que nenhum

25:48aparelho de ar condicionado está sendo

25:50ligado em que prejudica o bem-estar e

25:53aprendizado de todos os estudantes,

25:55sobretudo diante das altas temperatura

25:58da região, [roncando] tendo em vista em

26:00que compete ao poder público municipal

26:03zelar pela adequada estrutura física das

26:07unidades de ensino, assegurar o padrão

26:10mínimo de qualidade do ensino nos termos

26:13dos artigos 4º, 9º e 70 da lei federal

26:18do de número

26:199394/196,

26:25Lei de Diretriz e Base da Educação

26:28Nacional e do artigo 54 da Lei Federal

26:32de número 8669/190,

26:38Estatuto da Criança e do Adolescente.

26:42Este vereador vem indicar que seja

26:43providenciado com urgência pela

26:46Secretaria Municipal de Educação o

26:48reparo ao a substituição dos aparelhos

26:51de ar condicionado da Escola Municipal

26:54Teresinha Barro de Albuque no distrito

26:56de Bela Vista, restabelecendo-se

26:59pleno funcionamento das aulas e a

27:02integridade da carga horária escolar.

27:10seja enviado uma resposta oficial

27:12oficial a este gabinete informando o

27:15prazo definitivo para resolução dos

27:18problemas citados.

27:20[roncando]

27:22A indicação de número 08/2026.

27:26Eu, Caetano da Silva, vereador deste

27:28parlamento, sob matrícula de número 222,

27:32com objetivo de resguardar a segurança e

27:35o bem-estar dos moradores da rua Vila da

27:38Paz, no distrito de da Praia da Pipa,

27:41com fluxo na Lei Orgânica Municipal dos

27:43Números, artigo 87, 9, 98 e 114 do

27:48regimento interno desta casa de leis,

27:50vem apresentar indicação ao executivo

27:52para que seja determinada a Secretaria

27:55Municipal de serviços urbanos que

27:57[roncando] compareça ao local, vistorie

28:00os danos causados ao calçamento da via e

28:03notifique o órgão ou empresa responsável

28:06para a devida solução do problema pelos

28:09fatos e fundamento a seguir exposto.

28:13Tendo em vista que moradores da rua Vila

28:16da Paz, no distrito da Praia de Pipa,

28:20relatam a este gabinete que a execução

28:22de obra e serviço na via resultou a

28:26queda do calçamento, deixando buracos no

28:29local no qual tem sido

28:33sentido ou dor de de esgoto, tendo em

28:36vista que a situação prejudica o o

28:40caminhar de pedestre e coloca em risco

28:43a segurança e à saúde dos moradores

28:46transcentes,

28:50>> tendo em vista que compete ao poder

28:52público municipal fiscalizar a execução

28:55de obras e serviços em vias públicas e

28:58zelar pela manutenção da infraestrutura

29:01urbana e do saneamento básico nos termos

29:04da lei federal de número 11.445/2007,

29:07445/2007,

29:10marco legal do saneamento básico e da

29:13legislação municipal de postura e obra.

29:16Esse vereador vem indicar seja

29:18determinada a Secretaria Municipal de

29:20Serviços Urbanos quec

29:23vistoria na rua Vila da Paz, no distrito

29:26da Praia da Pipa e notifique o órgão ou

29:30empresa responsável pela obra e serviço

29:33executado para que promova com urgência

29:36o reparo do calçamento danificado e a

29:39correção de eventual vazamento na rede

29:42de esgoto identificado pelo odô

29:45relatado. no local.

29:48>> [suspirando]

29:49>> lei da indicação, presidente.

29:56Temos também a resolução de número

29:59quatro

30:02de autoria da mesa diretora que vou

30:04pedir que dispõe sobre

30:09demembramento de comissões de obras,

30:11serviços públicos, agroindústria,

30:13comércio e turismo e meio ambiente em

30:17duas comissões permanentes distintas,

30:19alterando o artigo 42, parágrafo único,

30:24e o 59 do regimento interno na Câmara

30:26Municipal de Tibal do Sul. Altera ainda

30:29os artigos 163, 182, 184 do mesmo

30:34regimento para para restringir as

30:37hipóteses de voto secreto a deliberação

30:40sobre cassação de mandato, disciplinar

30:42os prazos do processo de julgamento de

30:45contas, explicar o quórum qualificado

30:47para deliberação de de para deliberação

30:50contrária ao parecer prévio do Tribunal

30:53de Contas e da outras providências. para

30:55dar conhecimento, vereadora,

30:57precisa que a senhora dê conhecimento aí

30:59na íntegra desse desse projeto de

31:01resolução. No.

31:25Projeto de resolução número 4/2026.

31:28desmembra Comissão de Obras, Serviços

31:30Públicos, Agroindústria, Comércio e

31:32Turismo e Meio Ambiente em duas

31:33comissões permanentes distintas,

31:35alterando os artigos 42, parágrafo

31:37único, e 59 do regimento interno da

31:40Câmara Municipal debal do Sul, altera os

31:43artigos 163, 182 e 184 do mesmo

31:46regimento para restringir as hipóteses

31:47de voto secreto à deliberação sobre

31:49cassação de mandato, disciplinar os

31:51prazos do processo de julgamento de

31:52contas e explicitar o quórum qualificado

31:56para a deliberação contrária ao parecer

31:57prévio do Tribunal de Contas e da outras

31:59providências.

32:01A Câmara Municipal de Bal do Sul, no uso

32:03de suas atribuições ilegais e

32:05regimentais por proposta da mesa

32:06diretora, colegiado nos termos do artigo

32:08193, inciso 2 do regimento interno e com

32:11fundamento no artigo 86 87 inciso 5 e no

32:15artigo 91 parágrafo 2º inciso 5 e 6 do

32:19mesmo regimento e no artigo 14 parágrafo

32:211º inciso 2 da lei orgânica do

32:24município, resolve artigo primeiro. O

32:26parágrafo único do artigo 42 do

32:28regimento interno passa a vigorar com a

32:30seguinte redação. Parágrafo único. As

32:33comissões permanentes são as seguintes:

32:35Constituição e Justiça, Finanças e

32:36Orçamento, obras e serviços públicos,

32:39agroindústria, comércio, turismo e meio

32:40ambiente, educação, saúde, trabalho,

32:43habitação, as social, cultura, esporte e

32:45lazer.

32:47Artigo 2º.

32:49O artigo 59 do regimento interno passa a

32:51vigorar com a seguinte redação. Artigo

32:5359. As matérias relativas à obras,

32:56serviços públicos, agroindústria,

32:58comércio, turismo e meio ambiente serão

33:00apreciadas quanto ao mérito por duas

33:02comissões permanentes, uma competente

33:04para as matérias de obras e serviços

33:06públicos e outra para as matérias de

33:08agroindústria, comércio, turismo e meio

33:10ambiente, na forma dos parágrafos deste

33:12artigo. Parágrafo primeiro. Compete à

33:14Comissão de Obras e Serviços Públicos

33:17opinar obrigatoriamente quanto ao mérito

33:19sobre as seguintes matérias:

33:22Código de Obras e Código de Posturas,

33:24Plano Diretor e Desenvolvimento

33:26Integrado, aquisição, alienação e

33:28concessão de bens e imóveis do

33:29município,

33:31quaisquer obras, empreendimentos e

33:32execução de serviços públicos locais.

33:34Parágrafo segundo. Compete a Comissão de

33:37Agroindústria, Comércio, Turismo e Meio

33:39Ambiente opinar obrigatoriamente quanto

33:41ao mérito sobre as seguintes matérias:

33:43atividades produtivas em geral, públicas

33:45ou privadas, envolvem dois setores

33:47primários, secundário e terciário da

33:49economia do município.

33:51Matérias relacionadas com o meio

33:52ambiente, turismo e incentivo às

33:54atividades turísticas do município.

33:56Parágrafo terceiro. Sempre que uma

33:58proposição, ainda que classificada na

34:00competência específica da Comissão de

34:02Obras e Serviços Públicos apresentar

34:04repercussão direta sobre o meio

34:05ambiente, será também submetida

34:08obrigatoriamente ao parecer da Comissão

34:10de Agroindústria, Comércio, Turismo e

34:12Meio Ambiente, sem prejuízo dos prazos

34:14previstos no artigo 53 desse regimento.

34:18Artigo terº.

34:20O artigo 163 do regimento interno passa

34:21a vigorar com a seguinte redação:

34:24O voto será secreto nas deliberações

34:27sobre cassação de mandato. Artigo 4º. O

34:30capte do artigo 182 do regimento interno

34:32passa a vigorar com a seguinte redação:

34:34Recebido o parecer prévio do Tribunal de

34:36Contas do Estado do Rio Grande do Norte,

34:38independente da leitura em plenário, o

34:40presidente fará distribuir cópia digital

34:41do mesmo a todos os vereadores,

34:44enviando o processo à Comissão de

34:46Finanças e Orçamento, que terá até 60

34:49dias corridos para apresentar seu

34:51pronunciamento acompanhado de projeto de

34:53decreto legislativo pela aprovação ou

34:55rejeição das contas.

34:57Artigo 5º. O parágrafo terceiro do

34:59artigo 182 do regimento interno passa a

35:01vigorar com a seguinte redação.

35:03Parágrafo terceiro. Deverá a comissão

35:06proceder todas as todas as diligências

35:09necessárias, obedecendo o princípio do

35:11devido processo legal contraditório e da

35:13ampla defesa, inclusive oportunizando a

35:16oitiva do prefeito titular das contas em

35:18apreciação na forma do artigo quto deste

35:20artigo.

35:22Artigo 6º. O artigo 182 do regimento

35:24interno passa a vigorar acrescido do

35:26seguinte parágrafo.

35:28Parágrafo quarto. Recebido o processo, o

35:30presidente da Comissão de Finanças e

35:32Orçamento terá o prazo de 24 horas para

35:34notificar o título das contas, o qual

35:37disporá de até 30 dias corridos contatos

35:39da notificação para apresentar defesa.

35:42Artigo 7º. O artigo 184 do regimento

35:44interno passa a vigor a acrescido do

35:46seguinte parágrafo. A deliberação do

35:49plenário contrário ao parecer prévio do

35:51Tribunal de Contas do Estado somente

35:53prevalecerá a mediante favorável de 2/3

35:55do membros da Câmara nos termos do

35:57artigo 157, inciso 10 deste regimento

36:00interno. Artigo oavº. em razão do

36:02desmembramento previsto nos nos artigos

36:041eº e segundo desta resolução e para

36:07adequar a composição da das comissões

36:09permanentes a nova estrutura, aplicam-se

36:11as seguintes disposições transitórias.

36:14Fica instinta a partir da eleição

36:15referida no parágrafo primeiro deste

36:17artigo, a Comissão de Obras, Serviços

36:19Públicos, Agroindústria, Comércio e

36:21Turismo e Meio Ambiente em sua

36:22configuração anterior.

36:24Os processos legislativos em tramitação,

36:27perante a comissão extinta, ainda

36:28pendentes de parecer, serão

36:30redistribuídos, conforme a matéria neles

36:32versada, a Comissão de Obras e Serviços

36:34Públicos ou a Comissão de Agroindústria,

36:37Comércio, Turismo e Meio Ambiente,

36:38reiniciando-se a partir da data da

36:41redistribuição à contagem do prazo

36:43previsto no artigo 53 do regimento

36:45interno.

36:47Parágrafo terceiro. Os atos e pareceres

36:48já emitidos pela Comissão extinta, antes

36:50da vigência desta resolução, permanecem

36:52válidos e eficazes para todos os fins.

36:56Esta resolução entrar em vigor na data

36:57de sua publicação.

37:06Temos também o

37:08projeto de lei número 36

37:13do executivo municipal, que dispõe sobre

37:15a fixação do valor para pagamento de

37:18requisições de pequeno valor RPV

37:21decorrentes das decisões judiciais, nos

37:24termos do artigo 100 e parágrafo 2º e

37:27quº da Constituição Federal e da outras

37:30providências também para dar

37:31conhecimento, vereadora Ja.

38:18Projeto de Lei Ordinária Municipal

38:20número 15 de 17 de setembro de 2026,

38:24dispõe sobre a fixação do valor para

38:26pagamento de requisições de pequeno

38:28valor RPV decorrente de decisões

38:30judiciais nos termos do artigo 100,

38:33parágrafo terº e quto da Constituição

38:35Federal e da outras providências. O

38:37prefeito municipal Tibal do Sul, estado

38:39do Rio Grande do Norte, no uso das

38:40atribuições legais e constitucionais que

38:42lhe conferem a Constituição Federal do

38:43Brasil e ela lei orgânica municipal,

38:46faço saber que a Câmara Municipal

38:47aprovou e o sanciona a seguinte lei

38:49ordinária. Artigo primeiro. Fica o poder

38:51executivo municipal autorizado a fazer o

38:53pagamento de requisições de débitos ou

38:55obrigações do município de Tiba do Sul

38:57decorrente de decisões judiciais

38:59transitadas em julgado, consideradas de

39:01pequeno valor nos termos do artigo 100,

39:03parágrafo terº e quº da Constituição

39:05Federal, sendo procedido diretamente

39:07pela Secretaria Municipal de Tributação

39:09à vista do ofício requisitório expedido

39:11pelo juízo competente, requisição de

39:13pequeno valor. Parágrafo primeiro. Para

39:17fins desta lei, considera-se de pequeno

39:19valor os débitos ou obrigações que

39:20tenham o valor igual ou inferior a 10

39:22salários mínimos nacionais vigentes à

39:24época do pagamento. Parágrafo segundo.

39:27Os débitos de natureza alimentícia, cujo

39:29titulares tenham 60 anos de idade ou

39:31mais na data na data da expedição do

39:33precatório, ou seja, portadores de

39:36doença doença grave definidos na forma

39:38da lei, serão pagos com preferência

39:40sobre todos os demais débitos até o

39:42valor equivalente ao dobro do fixado

39:44nesta lei.

39:46Artigo 2º. Os pagamentos do os

39:48pagamentos da requisição de pequeno

39:50valor de que trata esta lei serão

39:52realizados de acordo com com as

39:54disponibilidades orçamentárias e

39:55financeiras deste município e serão

39:57atendidos conforme a ordem cronológica

39:59dos ofícios requisitórios protocolados

40:02na Secretaria Municipal de Tributação.

40:04Artigo terirº. A procuradoria geral do

40:07município ficará atenta para que nos

40:09autos dos processos respectivos não

40:11ocorra fracionamento, repartição ou

40:13quebra de valor da execução. Verdados no

40:15parágrafo ovo do artigo 100 da

40:17Constituição Federal, sem prejuízo da

40:19faculdade e do credor renunciar ao

40:21crédito de valor excedente ao fixado no

40:23parágrafo único do artigo primeiro desta

40:25lei para receber através de requisição

40:27de pequeno valor artigo 4º. Para os

40:29pagamentos de que trata a presente lei,

40:31será utilizada a dotação própria

40:33consignada no orçamento anual do

40:34município de Tibal do Sul. Artigo 5º.

40:37presente lei entrevou na data de sua

40:38publicação, revogando disposições em

40:41contrário.

40:51Temos o projeto de resolução de número

40:53três,

40:55que concede o título de cidadão tibaense

40:58do sul ao senhor Sebastião Carneiro de

41:01Almeida e da outras providências.

41:04legislativo, Agnaldo José Frades,

41:07sobrescrito pelo vereador Eronaldo da

41:09Silvio Bezerro e Francisco Gomes

41:11Monteiro, para fazer a leitura do

41:13parecer. Vereador Aronaldo

41:37Comissão de Constituição e Justiça, CCJ.

41:41Assunto: parecer sobre o projeto de

41:43resolução de número 003/20226, concede o

41:47título de cidadão tibaense do sul ao

41:49senhor Sebastião Carneiro de Almeida e

41:51da outras providências. Relatório.

41:55Trata-se do projeto de resolução de

41:57autoria do vereador Agnaldo José Frader,

41:59subscrito pelos vereadores Eronaldo da

42:02Silva Bezerra e Francisco Gomes

42:03Monteiro, que objetiva conceder o título

42:09honorófico de cidadão tibaense do Sul ao

42:12Senr. Sebastião Carneiro de Almeida, o

42:15engenheiro agrônico em reconhecimento

42:17aos serviços prestados ao município de

42:19Baal do Sul, especialmente no

42:21desenvolvimento de da cassicultura, na

42:24assistência técnica da US Produtor e na

42:26regularização ambiental dos

42:28empreendimentos agrícola. A matéria foi

42:31encaminhada a esta Comissão de

42:34Constituição e Justiça para análise

42:37quanto a constitucionalidade,

42:40legalidade, juricialidade e técnica

42:43legislativa, nos termos do regimento

42:46interno desta casa legislativa. É o

42:49relatório. Parecer. A proporção encontra

42:53ânparo no na autonomia legislativa

42:56municipal prevista no artigo 30, inciso

42:59primeiro, inciso 1, da Constituição

43:03Federal, bem como nas disposições da

43:06Leis Orgânica Municipal e do regimento

43:09interno da Câmara Municipal de Tibal do

43:12Sul, no âmbito do processo legislativo

43:14municipal. No tocante a iniciativa é a

43:18forma. Verifica-se que o projeto, tendo

43:21[limpando a garganta]

43:22atende aos requisitos formais para a sua

43:26apresentação, tratando-se de proporção

43:29preposição de natureza honorófica

43:34subscrita pelos parlamentares desta

43:37casa. Quanto à juridicidade, não se

43:41identifica.

43:42Obice jurídico formal a homenagem cuja

43:46justificativa

43:48restrita atuação do homenageado no

43:51município deste no município desde 2003,

43:55especialmente na assistência técnica aos

43:58produtores de camarão na regularização

44:01ambiental dos empreendimentos agrícola e

44:04na colaboração para a organização dos

44:07pequenos agricultores

44:09da região. Observa-se ainda que a

44:12matéria possui redação compatível com a

44:15técnica legislativa adotada pela casa,

44:18contendo objeto

44:21definido previsão de entrega e sessão

44:25solene, cláusula orçamentária de

44:28vigência adequada. Dessa forma, esta

44:31comissão entende que o projeto de

44:33resolução de número 003 de 2026

44:36encontra-se apto a regular tramitação

44:38legislativa.

44:43Conclusão. Considerando, portanto, o

44:45atendimento dos esquisitos jurídicos

44:47formais examinado a CCJ, emite parecer

44:51favorável a tramitação do projeto de

44:54resolução de número 003/26, sem prejuízo

44:58da apreciação do mérito pelo plenário.

45:03Parecer presidente.

45:06Temos o projeto de lei

45:09de número 32,

45:11que dispõe sobre a a garantia de

45:14atendimento prioritário a pessoas com

45:16doenças renais crônicas no âmbito do

45:20serviços públicos e privados, bem como

45:24do transporte público do município de

45:26Tibal do Sul, de autoria do vereador

45:28Manuel Pereira da Silva Filho, para dar

45:30conhecimento, vereador ao parecer, com

45:32as suas devidas emendas. [roncando]

45:46Parecer sobre o projeto de lei número

45:4932, que dispõe sobre a garantia do

45:51atendimento prioritário às pessoas com

45:52doença renal crônica no âmbito dos

45:55serviços públicos e privados, bem como

45:56no transporte público no município de

45:58Bal do Sul e da outras providências.

46:00relatório.

46:01Chega a Comissão de Constituição e

46:03Justiça e a Comissão de Educação, Saúde

46:05e Assistência Social, projeto de lei

46:07número 32, de autoria do vereador Manuel

46:09Pereira da Silva Filho, que dispõe sobre

46:11a garantia de atendimento prioritário às

46:13pessoas com doença renal crônica no

46:15âmbito dos serviços públicos e privados,

46:17bem como no transporte público e

46:18sanitário municipal de Bal do Sul.

46:21A proposição assegura prioridade à

46:22pessoas diagnosticadas com doença renal

46:25crônica, especialmente aquelas

46:26submetidas a tratamento contínuo,

46:28disciplinando o atendimento preferencial

46:30em estabelecimentos públicos e privados,

46:32unidades de saúde, transporte coletivo e

46:35transporte sanitário municipal.

46:37No curso da análise da matéria, foram

46:39identificados pontos que demandam

46:41adequações pontuais de redação e técnica

46:43legislativa,

46:44razão pela qual são apresentadas emendas

46:46destinadas ao aperfeiçoamento do texto,

46:48sem alteração de sua finalidade

46:50essencial.

46:51Análise da CCJ. Compete a Comissão de

46:54Constituição, Justiça e Redação examinar

46:56a proposição quanto aos aspectos de

46:57constitucionalidade, legalidade,

47:00juridicidade e técnica legislativa. A

47:02matéria tratada no projeto relaciona-se

47:05à proteção da saúde e à organização de

47:07medidas de atendimento prioritário do

47:08âmbito municipal, apresentando

47:10finalidade de interesse público voltada

47:12à proteção das pessoas acometidas por

47:14doença renal crônica.

47:17Sobre o aspecto jurídico formal, as

47:19adequações propostas por meio das

47:21emendas apresentadas buscam conferir

47:23maior precisão normativa, clareza e

47:25adequação à esfera de atuação do

47:27município e do poder executivo

47:29municipal.

47:31Dessa forma, não se verifica obice

47:33regular tramitação da matéria. Observad

47:35as alterações propostas. Análise da

47:38Comissão de Educação, Saúde e

47:39Assistência Social. No âmbito de suas

47:42atribuições, a Comissão de Educação,

47:43Saúde e Assistência Social analisou a

47:45finalidade da proposição, especialmente

47:48quanto à proteção dos pacientes com

47:49doença renal crônica e a garantia do

47:51atendimento prioritário nos serviços

47:53abrangidos pelo projeto. A medida busca

47:56facilitar o acesso desses pacientes aos

47:58serviços necessários ao seu tratamento,

48:00inclusive no âmbito da saúde pública e

48:02do transporte sanitário municipal,

48:04preservados protocolos clínicos e a

48:06classificação de risco nos atendimentos

48:08de urgência e emergência.

48:11Não se identifica sobre os aspectos de

48:13competência desta comissão impendimento

48:15à aprovação da proposição, considerada

48:17as adequações apresentadas das emendas.

48:20As emendas 1, 2, 3, 4 e 5 promovem

48:23ajustes pontuais no texto do projeto de

48:25lei número 32 destinados ao

48:27aperfeiçoamento de sua redação,

48:29adequação normativa e maior segurança

48:31jurídica. Conclusão. Diante do exposto,

48:34a CCJ e a Comissão de Saúde, Educação e

48:37Assistência Social, no âmbito de suas

48:38respectivas competências opinam

48:41favoravelmente a aprovação do projeto de

48:42lei 32 com as emendas 1 2 3 4 e 5.

48:52Emenda modificativa número 1 ao projeto

48:54de lei 32. Dá-se ao inciso oitavo do

48:57parágrafo primeirº do artigo primeirº do

48:59projeto de lei 32, da seguinte redação:

49:02Transporte coletivo municipal de

49:03passageiros, no que se refere ao

49:05embarque e desembarque prioritários.

49:06Observada a legislação aplicável. A

49:10presente emenda promove a adequação da

49:11redação do dispositivo, delimitando sua

49:13aplicação ao transporte coletivo

49:15inserido no âmbito de da atuação

49:17municipal.

49:22Emenda modificativa número 2 ao projeto

49:25de lei número 32.

49:31Dá-se ao capte do artigo 2º do projeto

49:33de lei 32 a seguinte redação.

49:36Para os fins desta lei, considera-se

49:38pessoa com doença renal crônica aquela

49:40diagnosticada

49:41por profissional médico habilitado,

49:43mediante apresentação de um dos dos

49:45seguintes documentos. permanecem

49:47inalterados os incisos 1, 2 e 3. A

49:50presente emenda objetiva conferir maior

49:52clareza o dispositivo, estabelecendo

49:54expressamente o caráter alternativo dos

49:57documentos previstos para a comprovação

49:58da condição da pessoa com doença renal

50:00crônica.

50:02Emenda modificativa número 3 ao projeto

50:04de lei 32. Dá-se ao capito do artigo

50:06terº do projeto de lei 32 a seguinte

50:08redação. Artigo terceirº. As unidades

50:11públicas municipais de saúde poderão

50:13assegurar prioridade. Permanecem

50:15inalterados os incisos 1, 2, 3 e 4 e o

50:18parágrafo único.

50:20A presente emenda promove ajuste na

50:21redação do dispositivo, substituindo

50:23expressão de caráter impositivo, de modo

50:25a adequar o comando normativo à

50:26organização e a gestão administrativa

50:28dos serviços municipais de saúde.

50:31Emenda modificativa número 4, dá-se ao

50:35artigo 6º do projeto de lei 32, a

50:37seguinte redação. Artigo 6º. O

50:40descumprimento desta lei pelos

50:41estabelecimentos privados sujeitará o

50:43infrator sem prejuízo das demais sanções

50:45previstas na legislação vigente em

50:46seguintes penalidade. Advertência multa

50:49em valor a ser fixado pelo poder

50:51executivo mediante regulamentação

50:52própria. Vem em dobro em caso de

50:54reincidência. Parágrafo único. Os

50:56recursos provenientes das multas serão

50:58destinados ao Fundo Municipal de Saúde

51:00na forma da regulamentação. A presente

51:03emenda emenda mantém a previsão da

51:05penalidade pecuniária pelo

51:06descumprimento da lei, retirando o texto

51:07legislativo a fixação direta de seu

51:09valor e atribuindo ao poder executivo

51:11sua definição por meio de regulamentação

51:13própria. A alteração harmoniza o

51:15dispositivo com a competência

51:16regulamentar já prevista no artigo 9º do

51:19projeto. A modificativa número 5, dá-se

51:22ao parágrafo terceiro do artigo 7º do

51:24projeto de lei 32, a seguinte redação:

51:26Sempre que possível, o transporte

51:28sanitário poderá ser organizado de forma

51:29a evitar atrasos que possam comprometer

51:31a realização das sessões demodiárias e

51:33ou demais tratamentos indispensáveis. A

51:36presente emenda promove ajuste pontual

51:37na redação de dispositivo, substituindo

51:39expressão de caráter positivo e

51:40preservando a organização administrativa

51:43do serviço de transporte sanitário

51:44municipal.

51:59Temos também o PL35,

52:04que cria a gratificação de incentivo à

52:07atividade fiscal GAF, destinadas aos

52:11servidores lotados na Secretaria

52:14Municipal de Tributação e da outras

52:16providências.

52:18também para dar conhecimento, vereador,

52:19ao parecer e também as suas emendas.

52:34Comissão de Constituição e Justiça e

52:35Finanças e Orçamento sobre o projeto de

52:37lei ordinária municipal número 35 cria

52:39gratificação de incentiva atividade

52:41fiscal destinada a servidores efetivos

52:43do ocupantes do cargo de fiscal de

52:46tributos lotados na Secretaria Municipal

52:47de Tributação e de outras providências.

52:50Chega a comissão de constituição e

52:51justiça e a comissão de finanças e

52:52orçamento. Projeto de lei ordinária

52:54projeto de lei ordinária municipal 35 de

52:56iniciativa do poder executivo municipal

52:59que cria a gratificação de incentivo à

53:00atividade fiscal no valor de R$ 2.400

53:03destinado a servidores efetivos

53:04ocupantes do cargo de fiscal de tributos

53:06lotado na Secretaria Municipal de

53:07Tributação.

53:09A proposição disciplina os requisitos

53:10para a percepção da gratificação, as

53:12hipóteses de afastamento em que haverá

53:14ou não manutenção do pagamento, a

53:16possibilidade de cumulação com outras

53:17vantagens já percebidas pelos servidores

53:19abrangidos e a fonte orçamentária

53:21destinada ao seu custeio. O projeto veio

53:23acompanhado do relatório de estimativa

53:25de impacto orçamentário financeiro e da

53:26declaração do ordenador da despesa

53:28quanto à adequação orçamentária e

53:29financeira da medida com a LOA e sua

53:33compatibilidade com o PPA e a LDO.

53:36Durante a análise conjunta, foram

53:37identificados dois ajustes pontuais de

53:39técnica legislativa e de coerência

53:41interna no texto, razão pela qual são

53:43apresentadas duas emendas de redação

53:45pela CCJ, sem alteração da finalidade

53:47central da proposição. Análise da CCJ

53:50compete a comissão de constituição e

53:51justiça examin da matéria sobre os

53:53aspectos da constitucionalidade,

53:55legalidade, juridicidade técnica

53:57legislativa. A proposição trata da

54:00criação de vantagem remuneratória

54:01destinada a servidores integrantes da

54:03estrutura administrativa do poder

54:04executivo municipal.

54:07Matéria relacionada à organização

54:09administrativa e o regime remuneratório

54:11de seus servidores. A iniciativa do

54:13chefe do poder executivo mostra-se

54:15formalmente adequada para a disciplina

54:17de vantagem funcional de servidores

54:18vinculados à administração municipal.

54:21Quanto ao conteúdo, não se identifica,

54:22em princípio incompatibilidade material

54:24com a ordem constitucional, desde que

54:26observadas as exigências orçamentárias e

54:28fiscais aplicáveis ao aumento de despesa

54:30com pessoal.

54:32Sobre o aspecto da técnica legislativa,

54:34foram identificados dois pontos de que

54:36recomendam correção à utilização de

54:38inciso único no artigo primeiro, sem

54:39necessidade estrutural, e no artigo

54:41terceiro, a remissão do ao inciso 1 do

54:44artigo primeiro, embora referido inciso

54:46apenas fixe o valor da gratificação. As

54:48emendas modificativas um e dois promovem

54:51essas adequações de redação e técnica

54:52legislativa sem alteração do conteúdo

54:54material da proposição. analiz CFO no

54:58âmbito financeiro orçamentário, a

54:59criação da GIAF caracteriza aumento

55:01continuado de despesa com pessoal e por

55:04isso exige compatibilidade com as normas

55:06de responsabilidade fiscal e com os

55:08instrumentos de planejamento e orçamento

55:09do município. O relatório de estimativa

55:12de impacto orçamentário financeiro

55:13número 2 estima acréscimo de R$ 24.990

55:17no exercício de 2026, considerando 4

55:20meses de implantação e projeto a despesa

55:22anual de R$ 77.220

55:25para 2027.

55:27Além dos reajustes estimados, o

55:29documento projeta comprometimento da

55:31receita corrente líquida com despesa de

55:33pessoal em 42,68%

55:35em 2026, 40,52%

55:38em 2027 e 38,43%

55:42em 202 em 2028. Percentuais indicados

55:46como inferiores aos limites fiscal,

55:47prudencial e de alerta considerado no

55:49estudo. Também foi apresentada

55:51declaração do prefeito afirmando que o

55:52aumento proposto possui adequação

55:54orçamentária financeira com a lua. e

55:56compatibilidade com PPA e LDO em

55:59atendimento às exigências apontadas no

56:01relatório.

56:03As emendas modificativas 1 e dois

56:04promover ajustes pontuais de redação e

56:06técnica legislativa no artigo primeiro e

56:08no artigo terº do projeto de lei número

56:0935. Diante do exposto, a CCJ e a CFO, no

56:13âmbito de suas respectivas competências

56:15opinam favoravelmente a a aprovação do

56:17projeto de lei 35 com as emendas

56:19modificativas 1 e 2 da CCJ. emenda

56:23modificativa número 1. Dá-se o artigo

56:25primeiro do projeto de lei ordinária

56:27municipal 35 a seguinte redação:

56:30fica criada a gratificação de incentivo

56:32à atividade fiscal destinado aos

56:33servidores efetivos ocupantes do cargo

56:35de fiscal e tributos lotados na

56:36Secretaria Municipal de Tributação.

56:38Parágrafo único, gratificação de

56:39incentivo

56:41fica fixada no valor R$ 2400. emenda

56:44modificada viva número 2, dá-se ao

56:47artigo terceiro do projeto de lei número

56:4935, a seguinte redação: A gratificação

56:51de incentivo, atividade fiscal será paga

56:53sem prejuízo de qualquer outra vantagem

56:55adicional ou gratificação já percebida

56:57pelos servidores indicados no artigo

56:59primeiro desta lei em especial as

57:01instituídas pelas leis ordinárias 326448

57:04e 742.

57:20dado conhecimento a todas as matérias

57:24existente aqui na mesa.

57:28Dessa forma, nós

57:30exaurimos aqui o primeiro expediente

57:34e

57:37passamos a deliberar o segundo

57:38expediente. Antes eu quero perguntar a

57:41primeira secretária se tem algum

57:43vereador inscrito paraa tribuna. Nenhum

57:44orador inscrito. Presidente,

57:47>> não tendo oradores inscritos,

57:50vamos deliberar as indicações,

57:53as a indicação

57:57de número três do vereador Josué Gomes

57:59de Moura Júnior e a indicação número 6 7

58:05e 8

58:07do vereador Ítalo Caetano.

58:11o projeto de resolução número 3 e o PL

58:1532.

58:17Antes da deliberação, quero encaminhar

58:19para primeira secretária fazer

58:23encaminhamento às comissões, o projeto

58:25de resolução número 4 e o PL resolução

58:28número 4 da mesa diretora e o PL

58:3136 de autoria do executivo municipal.

59:01Indicação número 3, de autoria do

59:05vereador Josué Gomes de Moura Júnior.

59:08que indica o poder executivo municipal a

59:11adoção das providências necessárias à

59:14construção de um complexo polportivo na

59:16localidade de Umari,

59:18inclusive mediante desapropriação

59:21diária, se necessário, e da outras

59:24providências. O que é que nós queremos

59:27com essa indicação, Francisco? você que

59:28é um homem que gosta de esporte,

59:31juntamente também com o vereador

59:33Leandro,

59:36essa indicação é para que nós venhamos

59:38dar uma

59:40um upgrade maior na parte do esporte, no

59:43sentido ali no Mari, que é uma

59:44comunidade extremamente esportiva, onde

59:47já temos um campo de futebol municipal,

59:51estamos concluindo uma quadra coberta

59:53ali também, uma emenda encaminhada nossa

59:57solicitada

59:58ao nosso deputado Bos Leocário, que

1:00:00atendeu de pronta nós desde 2000 e há

1:00:03uns tr 2 tr anos atrás aí tá em fardo de

1:00:06conclusão

1:00:08com a praça acoplada e etc. Então assim,

1:00:11nós queremos dar uma melhorada naquela

1:00:14área, nessa questão do esporte e daí

1:00:17estamos indicando,

1:00:19fazendo essa indicação, já que nós não

1:00:21podemos fazer um projeto de lei, tem que

1:00:23vir do executivo para que amanhã nós

1:00:25possamos realmente fazer um complexo

1:00:29esportivo naquela comunidade. é um uma

1:00:32um anseio nosso e vamos trabalhar para

1:00:35que realmente nós consigamos atender

1:00:38aquela população que nos sempre nos

1:00:41procura para que realmente viemos a

1:00:43discutir. E por isso faço essa indicação

1:00:47para que amanhã nossa comunidade tenha

1:00:51um local apropriado para isso aqui.

1:00:53inclusive eh, não tá exposto aqui na

1:00:57indicação, mas vou pedir ao prefeito

1:01:00também para que nós possamos fazer ali

1:01:02no setor onde for feito, Francisco, essa

1:01:05parte dos complexos esportivo, uma pista

1:01:08de cooper onde a gente já tem

1:01:11um quantitativo muito grande de pessoas

1:01:13que tá usando o calçadão,

1:01:16muito embora não esteja pronto ainda,

1:01:18mas já a gente já vê como moramos ali

1:01:21naquela área de um maris Estamos ali

1:01:24sempre na casa da minha mãe e a gente vê

1:01:26o quantitativo de pessoas que tá

1:01:28utilizando

1:01:30o calçadão. Então isso é importante e

1:01:33isso é qualidade de vida e o esporte tá

1:01:35em alta, né? Então por isso essa

1:01:38indicação. E aí eu queria colocar a

1:01:40indicação de número três em discussão.

1:01:44>> Presidente,

1:01:46senhoras e senhores vereadores,

1:01:47população que nos assiste,

1:01:49[limpando a garganta]

1:01:49só tem uma pergunta. Essa indicação de

1:01:52Vossa Excelência,

1:01:54ela é

1:01:56lá pro Mari de baixo ou

1:02:00>> não? É pro Mari como um todo o Mari ele

1:02:02é um é um um comunidade só que a

1:02:06população ela subdivide Maria de baixo,

1:02:09Maria de cima e sertãozinho, mas é pro

1:02:11maria. Aí a área

1:02:13>> vai depender do prefeito amanhã onde

1:02:15realmente ele queira fazer uma

1:02:16desapropriação para fazer. Por isso que

1:02:18eu tô perguntando, porque assim,

1:02:19>> mas é o Mari,

1:02:20>> o Mari [limpando a garganta] ali, eh,

1:02:22vamos dizer assim, a parte principal,

1:02:24né? Tem ali a quadra que já é o complexo

1:02:27que Vossa Excelência solicitou e lá em

1:02:31cima, por trás da Rua do Fogo, já tem o

1:02:33o campo, né? Não sei na ideia de Vossa

1:02:36Excelência se é um complemento para o

1:02:39campo ou se é um complemento ali na

1:02:40estrutura que já tem a praça para se

1:02:43construir mais alguma coisa no sentido

1:02:46de eh ampliar as as modalidades

1:02:51desportivas eh

1:02:54hora que o requerimento menciona, né?

1:02:57Porque você já tem duas estruturas,

1:02:59então seria bom que essas estruturas

1:03:01fossem próximas para que você pudesse

1:03:04aproveitar melhor a demanda já

1:03:07existente, a infraestrutura já

1:03:09existente, né? Então assim, por isso a

1:03:11minha pergunta, como no requerimento de

1:03:13Vossa Excelência não não tem

1:03:17especificação da área, da localidade ou

1:03:19de onde, por isso que eu tô fazendo essa

1:03:22esse contratempo, porque geralmente

1:03:24quando você fala de um complexo

1:03:25poliesportivo, você agrega várias

1:03:28modalidades esportivas eh

1:03:31num numa área só. E tendo em vista que

1:03:35você já tem duas infraestruturas eh

1:03:39relevantes esportivas na comunidade de

1:03:41Ilumari, seria interessante que essa

1:03:44esse complexo tivesse acoplado a uma

1:03:46dessas duas eh estruturas existentes

1:03:49dentro do município. Mas parabenizo

1:03:51Vossa Excelência pela iniciativa.

1:03:54>> É, vereador, o seguinte, a gente nós

1:03:57estamos solicitando justamente com esse

1:03:59objetivo que é o objetivo de realmente

1:04:01unir. Bora lá. Vizinha o campo de

1:04:04futebol que fica lá no alto depois da

1:04:06escola. Já existe um terreno que

1:04:09realmente foi feito porque quando

1:04:11construíram o campo construído de forma

1:04:13localizado num canto errado, botaram num

1:04:16sentido e era no outro. E aí sobrou um

1:04:18terreno porque aí o prefeito teve que eh

1:04:21desapropriar a outra parte, então porque

1:04:23o campo já tava pronto, a outra parte

1:04:26ficou eh sobrando, tá lá. Então, lá em

1:04:30um discurso do prefeito até, acho que lá

1:04:33no campo mesmo, ele já prometeu que ia

1:04:35fazer uma quadra lá, uma quadra

1:04:38descoberta para ficar ao lado do campo

1:04:42de futebol e que já

1:04:45faria, teria utilidade o término que

1:04:47sobrou. Então assim, nesse sentido, a

1:04:50questão desse complexo esportivo aí, nós

1:04:52vamos ter duas quadras que já vai ter

1:04:54essa coberta e a descoberta que ele se

1:04:56comprometeu de fazer, é nós levarmos

1:04:58outras modalidades

1:05:00e daí eu indico para que ele faça uma

1:05:03desapropriação e é uma área de estudo do

1:05:05[risadas] município. Só sei que a gente

1:05:07quer fazer o Mari. Se conseguir fazer

1:05:09ali próximo da quasa coberta, perfeito.

1:05:12Senão, vamos ver uma área para que a

1:05:13gente possa realmente eh concluir e

1:05:17atender a população, como tem um celeiro

1:05:20de jogador, de pessoas que agora também

1:05:22tá tendo um celeiro de corredor, né, que

1:05:24é corredor até até porque vizinho a

1:05:26quadra ainda tem aquele terreno para

1:05:27baixo, né?

1:05:28>> É

1:05:28>> que poderia ser aproveitado ali, que

1:05:31dificilmente vai ser construído alguma

1:05:33coisa ali perto da da quadra,

1:05:36>> devido o barulho, devido uma série de

1:05:38coisas. Então assim, ali já poderia

1:05:40contemplar essa ideia de Vossa

1:05:42Excelência para atender essa demanda da

1:05:46população, tendo em vista que Vossa

1:05:47Excelência também em um discurso aqui eh

1:05:52recente disse que vai ter uma

1:05:54revitalização da frente também, né, da

1:05:56rua. Eh,

1:05:57>> é lá o seguinte, vai ser a implantação

1:05:59do pórtico de entrada que já tá sendo

1:06:01feita.

1:06:02>> Uhum. para fazer para dar o o

1:06:04direcionamento para quem chega na nossa

1:06:06cidade, que aqui inicia Tibal do Sul e

1:06:09vai ser feito todo um calçadão lateral.

1:06:11Foi uma solicitação nossa aqui também no

1:06:13num requerimento nosso,

1:06:14>> por isso que eu tô falando

1:06:15>> que já tá em andamento, entendeu? Já

1:06:16começou a fazer. Por isso que eu tô

1:06:18falando, então você tinha ali toda essa

1:06:20região revitalizada e atenderia a, eh,

1:06:24no meu entendimento, né, a solicitação

1:06:27de Vossa Excelência, porque você estaria

1:06:29tendo a continuação do calçadão, que o

1:06:31cara pode correr até o Piau e voltar,

1:06:34né? teria essa só melhorar o piso ali da

1:06:37do restante do calçadão em direção à

1:06:39casa de Vossa Excelência e e nas

1:06:42imediações ali para baixo faria uma

1:06:45piscina, sei lá, um uma quadra de uma

1:06:48pista de skate, sei lá, alguma coisa

1:06:51desse tipo, porque o próprio ginásio ele

1:06:54já engloba a quadra coberta, vamos dizer

1:06:56assim, ele já engloba outras atividades,

1:06:58vôlei, futebol, eh, futsal, handebol,

1:07:01basquete, karatê, judô, O que quiser

1:07:05colocar lá, já pode usar a própria

1:07:08estrutura da quadra coberta para atender

1:07:11essa demanda e o terreno atrás que tá lá

1:07:14que pode ser utilizado, daria para

1:07:16atender essa demanda de Vossa

1:07:17Excelência?

1:07:19>> É isso aí. O propósito é esse. O que nós

1:07:22não podemos é exigir a área. A gente vai

1:07:25exigir, tentar pedir que ele cumpra, que

1:07:27ele faça. E para eu fazer essa

1:07:29indicação, eu tive uma conversa prévia

1:07:32com ele, com o prefeito, no sentido que

1:07:34se eu poderia. Então ele disse: "Não,

1:07:37vamos organizar porque nós queremos dar

1:07:39um formato melhor para o Mario, deixar o

1:07:42município, a nossa comunidade ali, mas

1:07:45realmente bem atendida. E com isso vem o

1:07:48calçadão que vai até Pial, que deve ser

1:07:51o próximo seestor, que já vai ser

1:07:53inaugurado. A iluminação já tá pronta,

1:07:55já revitalizaram, estão lá em andamento.

1:07:58E aí a população vai ter uma área

1:08:00totalmente iluminada e com espaço

1:08:03agradável de caminhada. A vereadora

1:08:05Lalinha é a usadora assído aí no à

1:08:09noite, tá sempre nas caminhadas lá, né?

1:08:11Então é a tendência é melhorar, melhorar

1:08:14no sentido de unir ali o Mari a Piau num

1:08:17formato só. Mas muito obrigado nessa

1:08:19linha. Leandro quer falar primeiro,

1:08:21Francisco.

1:08:23>> Bom dia a todos,

1:08:26senhores vereadores e vereadoras, a

1:08:29todos que nos assiste

1:08:31na galeria da casa e aqueles também que

1:08:34tá nos assistindo pelas redes sociais.

1:08:39Presidente, quero aqui antes de tudo dar

1:08:42os parabéns

1:08:45por tudo que o prefeito vem fazendo e

1:08:49mudando eh a cara de o Mari. O mar hoje

1:08:54tá sendo transformado de uma de um jeito

1:08:57que assim todo o município tá sendo

1:09:00transformado, mas o Mari tá sendo mais

1:09:03avançado agora com esse pedido da quadra

1:09:06de esporte lá em Oari. Eu aqui, como já

1:09:10fui secretário do esporte e surpreindico

1:09:14que essa quadra seja lá em cima do lado

1:09:17do campo do de futebol, porque a parte

1:09:20de cima do Mari tem muitos atletas ali,

1:09:22é um cereiro de jogador bom do

1:09:25município. E o Mari vem vem sendo

1:09:28transformado, Aminho, através de você,

1:09:30do vereador Mano, que hoje o Mari tem

1:09:33uma quadra coberta, tem uma escola é que

1:09:37se dá exemplo no município, tem um

1:09:39calção que liga o Mari até o Piau. É,

1:09:43através de de requerimento seu, Moura,

1:09:46tem as rua Calçada do Mari e acho que

1:09:50falta poucas ruas lá no Mari para ser

1:09:52calçada, né, Lalinha? Então, o Mari hoje

1:09:55tá sendo transformado de uma forma eh

1:09:58mudando para melhor através do de vocês

1:10:01que são vereadores lá e do prefeito que

1:10:04tá vendo que o município olhando com

1:10:06olhado diferente. Então só dou os

1:10:09parabéns para você, Moura, pela por esse

1:10:12olhar atento eh lá em Mari, não só em

1:10:15Mari, em todo o município e você ainda

1:10:18tem muito ainda dar para Tibal do Sul.

1:10:20Só parabenizo e pode contar com o meu

1:10:24voto de sim, presidente.

1:10:26>> Francisco, [roncando]

1:10:31>> boa tarde a todos que nos assistem na

1:10:33galeria da casa, também no meio de

1:10:35comunicações.

1:10:36Presidente, a minha fala aqui é

1:10:38parabenizar a Vossa Excelência pela

1:10:40indicação do requerimento e a gente tava

1:10:45no até no discurso passado, ontem o

1:10:46Henrique falou, o vereador Henrique

1:10:47falou agora a respeito do local Henrique

1:10:50e no discurso passa um discurso lá na

1:10:52inauguração do Campo do Mario, eu

1:10:53acredito foi na inauguração do campo e

1:10:56lá o prefeito acercitou que ia fazer um

1:10:58uma quadra, não foi mana? Ali ao lado do

1:11:00campo, né? E quando se trata de um

1:11:02complexo esportivo, esportivo, é onde

1:11:05vai adequar várias eh

1:11:09eh eh ações do esporte e ali, como já

1:11:11tem um campo, eu acho que ser vai ser um

1:11:13lugar mais oportuno para que

1:11:15[limpando a garganta] o prefeito amanhã

1:11:16venha desapropriar aquela área e venha

1:11:18fazer que aquele campo de o Mari fique

1:11:21dentro desse complexo que Vossa

1:11:22Excelência faz essa indicação.

1:11:25parabenizar Vossa Excelência pelas ações

1:11:27de Mari, como o vereador Leandro falou,

1:11:29Mari hoje é um distrito através da do

1:11:31prefeito Valdenísio dos mandatos do

1:11:33vereador Mano e do vereador Moura,

1:11:35muitas conquistas realizadas na

1:11:37comunidade do Mari. é uma comunidade

1:11:39hoje que se cresce a cada dia, cada dia

1:11:42se embelezando com a administração.

1:11:44Então, parabenizo Vossa Excelência por

1:11:47buscar sempre ter buscado melhoria paraa

1:11:49sua comunidade e o prefeito ter o

1:11:51atendido. Hoje a gente tem aquela obra

1:11:53em andamento que é o ginásio de o Mari,

1:11:56que foi uma luta de Vossa Excelência, de

1:11:58Vossa Excelência junto com o prefeito.

1:12:00Hoje o pórtico que tá se construindo no

1:12:02Mari, hoje o campo de futebol, aquela

1:12:04escola, tudo o embelezamento que tem. E

1:12:06hoje aquele aquele o calçadão que hoje

1:12:09tá ligando o Piau Mari, como o vereador

1:12:12Henrique bem falou, se estender até o

1:12:14Mari com aquela beleza que tá se

1:12:15implantando ali de do Zabelê até Piau.

1:12:20Uma coisa muito bacana, uma obra muito

1:12:21bonita que o o prefeito tá concluindo

1:12:23que tá chegando no seu final. Então tudo

1:12:25isso, presidente, parabenizar Vossa

1:12:27Excelência pela luta, pela conquista.

1:12:29pela sensibilidade do prefeito, porque

1:12:31às vezes uma indicação, um projeto de

1:12:34lei, uma indicação não é obrigar o

1:12:35prefeito a executar e sim executa quando

1:12:38por muitas vezes ele entende que aquela

1:12:41necessidade merece, aquela comunidade

1:12:42merece, aquela ação merece. Então, só eh

1:12:45parabenizar a Vossa Excelência,

1:12:47parabenizar o prefeito Valdenício pela

1:12:49administração, pelo trabalho que vem

1:12:51tendo em nossa cidade, não só em Oari,

1:12:54mas o olhar que ele tá tendo em toda a

1:12:56nossa cidade, em todos os nossos

1:12:57distritos, presidente. Então, parabéns

1:12:59mais uma vez.

1:13:01>> OK, Francisco.

1:13:03Pois não, vereadora.

1:13:05Boa tarde, senhores vereadores, senhora

1:13:07vereadora, quem nos assiste aqui na

1:13:09casa. Só para contribuir com a fala do

1:13:11vereador Leandro, eh,

1:13:15também graças, graças a Deus, tenho já a

1:13:19minha contribuição e o Mari, inclusive,

1:13:22eh, a rua Laí de Galvão de Moura foi um

1:13:25pedido meu, um requerimento meu. A rua

1:13:28do vereador Mano foi calçada, foi um

1:13:30requerimento meu. A rua que a gente fala

1:13:34que é a rua do artesanato foi um

1:13:36requerimento meu. Então, tenho minha

1:13:38contribuição

1:13:40em O Mari e sou grata pelo povo do Mari

1:13:43reconhecer a minha contribuição em tô no

1:13:47meu segundo mandato e graças a Deus eh

1:13:50de o Mari, o Mari de Baixo, como a gente

1:13:52fala, a rua do fogo e sertãozinho. Eu

1:13:54sou grata a esse povo também. Eh,

1:13:59eu acredito que o Mari é onde tem mais

1:14:02time de futebol. Então, Maria é

1:14:04merecedora de todos que contribua para o

1:14:07esporte, lazer. Eh, antes mesmo de ser

1:14:11começado o calçadão, muito bom, eu já

1:14:16caminhava naquela rua lá da minha casa

1:14:19até Cidinha, Cidinha, minha irmã, então

1:14:23só vem agregar coisa boa. É isso minha

1:14:26fala. Obrigada.

1:14:28>> OK, vereador. Pois não, vereador.

1:14:31>> Eh, vereadora Lalinha. para só para você

1:14:34ver que o nosso prefeito ele ele

1:14:37trabalha não não distingua nenhum

1:14:41vereador,

1:14:42ele atende todo o requerimento de todos

1:14:44os vereadores. Então, eh fico feliz em

1:14:47ver também que você faz parte da

1:14:50história do Mari, você é vereadora do

1:14:52Mari, assim como Mano, como como Moura e

1:14:55tá mudando a realidade de um Mari. Eh,

1:14:57fico feliz por isso. Os atendimentos dos

1:15:01do dos vereadores, requerimento, a

1:15:02solicitação sendo atendida pelo nosso

1:15:04prefeito. Só agradeço o prefeito pelo

1:15:06trabalho que ele faz em Tiba do Sul e

1:15:09merece toda a atenção da gente aqui na

1:15:11Câmara. É por isso que todos os

1:15:13projetos, requerimento, a solicitação

1:15:15que o prefeito manda para cá é atendida,

1:15:17porque a gente vê que eles nos atendem.

1:15:19Isso aí, vereadora.

1:15:22OK, vereador.

1:15:25Eh, para votação a indicação de número

1:15:29três do vereador Josué Gomes de Moura

1:15:33Júnior. Os senhores e senhoras que

1:15:35aprovam permaneçam como estão.

1:15:39Indicação aprovada por unanimidade dos

1:15:41presentes.

1:15:43Indicação número 6, 7 e 8 do vereador

1:15:47Ítalo Caetano para encaminhamento.

1:15:49Vereador,

1:15:51se quiser fazer de forma individual,

1:15:53Vossa Excelência, fica à vontade. Se

1:15:54quiser encaminhar as três em conjunto

1:15:56também, fica à vontade.

1:16:07>> Bom dia a todos, nobres colegas

1:16:10parlamentares, população que nos assiste

1:16:12na galeria, nas mídias sociais e nos

1:16:16meios de comunicação.

1:16:18Nós, como parlamentares, temos

1:16:23funções típicas e funções atípicas. Com

1:16:26funções típicas

1:16:28exige legislar

1:16:30e fiscalizar.

1:16:32E como funções atípicas,

1:16:35exige

1:16:37assessorar, por exemplo, o poder

1:16:39executivo

1:16:41naquilo que vem, que urge, que brota por

1:16:47anseios da população.

1:16:50Eu particularmente faço diversos

1:16:52atendimentos todos os dias e nesses meus

1:16:55atendimentos a gente pega os problemas

1:16:59das pessoas, os requerimentos, os

1:17:01pedidos daquele pessoal, daquele povo

1:17:05que está diariamente passando

1:17:09por alguma situação.

1:17:13E

1:17:15aqui eu trouxe três situações que foram

1:17:19de munícipes que entraram em contato

1:17:21comigo.

1:17:23A primeira é a indicação número seis

1:17:27que abrange a área de tráfego de

1:17:31veículos

1:17:33sentido Chapadão, onde tem a lavanderia

1:17:37lavou após o atacarejo.

1:17:40Naquela área, moradores me relataram

1:17:45acidentes acontecendo.

1:17:48O morador específico disse que o filho

1:17:50dele quase foi atropelado

1:17:53e por isso ele fez uma espécie de

1:17:59não foi bem um quebra-mola, mas foi tipo

1:18:02algo ali para reduzir a velocidade,

1:18:06[roncando] mas que já não existe. e as

1:18:10situações de tráfego de veículos estão

1:18:13ficando eh cada vez mais preocupantes.

1:18:17Então, entraram em contato comigo e eu

1:18:19disse o seguinte: "Olha, o órgão

1:18:21competente para poder avaliar, analisar

1:18:25e quissá implementar é a Secretaria de

1:18:29Trânsito e Mobilidade Urbana. ela que

1:18:31detém os profissionais técnicos

1:18:33capacitados para poder saber se vale a

1:18:36pena, se é possível e se for, qual tipo

1:18:41de aptrecho de redução de velocidade

1:18:42deve ser colocado, se é uma espécie de

1:18:46rebaixamento, se é uma espécie de

1:18:49elevação, se é uma espécie de

1:18:51simplesmente um guardinha nas horas de

1:18:53pico, mas enfim. Então esse essa

1:18:57indicação é para que a Secretaria de

1:19:00Trânsito e Mobilidade Urbana ela preste

1:19:03uma atenção àela localidade e nessa

1:19:07atenção ela defina o se vale a pena

1:19:11implemente, se for o caso, algo para o

1:19:16tráfego de veículos ali ele ficar de

1:19:19forma mais segura para pedestres,

1:19:22para veículos, para ciclistas.

1:19:25para moradores, enfim, para todos que

1:19:29também utilizam aquela rodovia,

1:19:33se assim for denominado, para trafegar,

1:19:37para andar, para fazer seus exercícios

1:19:39físicos. Então essa é a indicação número

1:19:41seis.

1:19:44A indicação número sete,

1:19:48ela já vai para

1:19:50o distrito de Bela Vista.

1:19:56Alunos,

1:19:58mães, pais entraram em contato comigo

1:20:01afirmando que desde o mês passado

1:20:05[limpando a garganta]

1:20:06a escola de Bela Vista está com problema

1:20:10nos ar condicionados.

1:20:14Falam para os secretários e etc. E a

1:20:19resposta é sempre a mesma. Vamos mandar

1:20:21um técnico. Vamos resolver.

1:20:23Ontem mesmo chegou uma mensagem dizendo

1:20:27o seguinte:

1:20:29"As aulas continuarão em horários

1:20:32reduzidos e nenhum ar- condicionado será

1:20:35ligado por problemas na parte elétrica".

1:20:38Então, faço até uma uma uma

1:20:42redenominação. Problemas na parte

1:20:44elétrica estão impedindo de ligar os ar

1:20:47condicionados. E vocês eh eh imaginem,

1:20:50sintam o calor, o abafado, sintam as

1:20:54crianças tendo que estudar naquela

1:20:57situação. Se a gente quer incentivar a

1:20:59educação, assim como incentivar o

1:21:01esporte, a gente tem que ter os

1:21:02equipamentos de qualidade. E não é algo

1:21:04que aconteceu ontem, semana passada, um

1:21:07mês, tá? Um mês entraram em contato

1:21:10comigo. Então a minha indicação número

1:21:13sete é que seja providenciada com

1:21:15urgência. eh o ofício, a Secretaria de

1:21:18Educação para que dê uma solução

1:21:21definitiva, né, sobre essa questão dos

1:21:23aparelhos de ar condicionado, que na

1:21:25verdade pelo que foi passado, é uma um

1:21:28problema na fiação elétrica o mais

1:21:31rápido possível, porque as crianças de

1:21:33Bela Vista elas precisam sim

1:21:37ser bem cuidadas, ter um bem-estar e ter

1:21:42qualidade na hora do estudo, até porque

1:21:45não pega Só as crianças de Bela Vista

1:21:47pega de mais localidades também. A

1:21:51indicação número sete, por sua vez,

1:21:54é essa, né? A indicação número oito, por

1:21:56sua vez,

1:21:59ela pede por um anseio da rua Vila da

1:22:03Paz

1:22:04e

1:22:06eh vossas excelências que tiverem também

1:22:09o conhecimento saberão que a Vila da Paz

1:22:11ela fica ali uma rua bem estreita na

1:22:17Avenida Principal de Pipa, perto

1:22:20daquelas lojinhas que ficam perto do

1:22:23condomínio de Walter. Vocês sabem onde

1:22:25é? Acho que todo mundo sabe, né? Pronto.

1:22:27Aquela rua Vila da Paz. Na rua Vila da

1:22:30Paz, os moradores me falaram que e

1:22:34enviaram vídeos também. Foram feitos

1:22:37diversos buracos

1:22:39no chão, diversos buracos na

1:22:43pavimentação.

1:22:45Talvez a Caerne, talvez a prefeitura,

1:22:48não sei. O que me passaram foi que foi a

1:22:51Caerne junto à prefeitura. e peço todas

1:22:54as vênas para esses órgãos na hora de

1:22:58citá-los.

1:23:00Então,

1:23:03a minha indicação é que a Secretaria de

1:23:05Serviços Urbanos, ela vá até o local,

1:23:08vistoria o local e se tiver realmente

1:23:11sido a prefeitura que resolva o

1:23:14problema. Se tiver sido a Caerne, que

1:23:16notifique a Caerne, mas que também

1:23:18resolva o problema, pois esses buracos

1:23:21não são simples buracos. Não é

1:23:23simplesmente impedir ou dificultar

1:23:28o andar dos pedestres. Não é só isso.

1:23:31Tem esgoto a seu aberto.

1:23:34Os cidadãos que moram ali convivem com o

1:23:37cheiro do esgoto. Estão convivendo todos

1:23:41os dias. E digo mais.

1:23:45Mandaram um vídeo saindo a água do

1:23:48chuveiro. Água preta.

1:23:53água imprópria, provavelmente

1:23:56a água tem que ser incolor, inodora.

1:24:00Então, peço que a Secretaria Competente

1:24:03de Serviços Urbanos vistoria o local. Vá

1:24:06lá na rua da paz, mande os técnicos,

1:24:08mande os funcionários

1:24:13e resolvam esse problema, porque não dá

1:24:17para comer sentindo cheiro de esgoto.

1:24:23Não dá

1:24:24para andar

1:24:27caindo em buracos. É uma rua muito

1:24:30estreita. Então, esses buracos, que são

1:24:34vários, não só um, eles estão

1:24:37dificultando e prejudicando a vida

1:24:40cotidiana dos moradores da rua Vila da

1:24:43Paz. Peço esses três encaminhamentos

1:24:47e percebam que é sempre solicitando à

1:24:51secretaria competente que faça, resolva

1:24:54o problema, né, que mande os técnicos,

1:24:56as pessoas com autoridade, perspicácia e

1:25:00expertize na causa e resolva um

1:25:02problema. Peço esses três

1:25:04encaminhamentos: Secretaria de Educação,

1:25:06Serviços Urbanos e também trânsito e

1:25:09mobilidade urbana. e quanto com a

1:25:11colaboração de todos pra gente poder

1:25:13ajudar essa população. Obrigado.

1:25:16>> Em discussão as três indicações do

1:25:18vereador

1:25:19>> presidente, pela ordem.

1:25:21>> Pela ordem. Vamos [roncando] colocar

1:25:24pela ordem, vereador Geraldo, em seguida

1:25:26Emanuel e terceira Eronaldo. E vocês

1:25:30podem se eh se eh dedicar por cada um

1:25:35independente em cima de que vocês vão

1:25:37discutir para não confundir a cabeça de

1:25:40quem tá nos assistindo.

1:25:41>> Certo, presidente? É, boa tarde a todos

1:25:44aqui que nos assiste aqui na galeria da

1:25:46casa, aos senhores vereadores que nos

1:25:49assiste aqui na rede através do YouTube.

1:25:53Presidente, só queria aqui fazer minhas

1:25:57considerações ao vereador Ítalo do

1:25:59requerimento 06

1:26:01sobre aquele gargalo ali que fica ali do

1:26:04Taipa até a lavanderia lavou, aonde fica

1:26:08a lavanderia alugado no terreno da minha

1:26:11amiga de Janira.

1:26:13Quero dizer, vereador Ítalo, é muito

1:26:16complicado as pessoas ter educação no

1:26:18trânsito, principalmente

1:26:21na nossa localidade, no distrito de

1:26:24Pipa, porque eu vejo ali, eu ando a pé

1:26:27ali, porque assim, eu tenho carro, evito

1:26:29até de ir no mercado com meu carro para

1:26:32não fazer o gargalo naquela Avenida

1:26:34Bahia dos Golfinhos. E vejo ali o

1:26:36trabalho, vereador mano, todos os dias

1:26:41os meninos lá no sol quente

1:26:43sendo humilhado,

1:26:46vereador Eronaldo, humilhado porque ali

1:26:49em frente o Atacareja, aqueles prédios

1:26:51ali são todos os prédios alugado que não

1:26:54tem morador do meu estilo. Alguns em

1:26:58cima tem algumas casas, apartamento

1:27:02alugado, mas a maioria daquelas moto ali

1:27:05que começa lá do Taipa, que tem até uma

1:27:07praça de taxis ali, fica dois taxes ali.

1:27:11A maioria daquelas motos ali são dos

1:27:14próprios funcionários

1:27:16daqueles comércios que tem da padaria

1:27:20até perto da lavanderia Lavu.

1:27:24Quando

1:27:26vereadora Ilana, os agentes de trânsito

1:27:29vai conversar, orientar, tenho cansado

1:27:33de escutar eles, os relatos dele, de ser

1:27:36até ameaçado

1:27:38na contramão na Avenida Bahia dos

1:27:40Golfinho, ameaçado

1:27:43pelos

1:27:45lá de pipa. E a gente sabe como nunca

1:27:50quando a gente vai orientar, chega ali,

1:27:52aquelas maioria daquelas motos ali e os

1:27:55próprios comerciantes

1:27:57coloca uma ruma de barra no meio da rua

1:28:00que aonde uma dona de casa, um idoso,

1:28:03não pode passar com a criança porque não

1:28:05tem sua ala de pedestre.

1:28:09O povo do Atacarejo tem onde botar as

1:28:11moto dele, mas aquele pessoal ali não

1:28:12ajuda. Bota de ponta a ponta ali onde

1:28:16mora a Riva Conceição, tem um

1:28:18quebra-mola ali. E a gente vê que eles

1:28:21orientam, mas até as próprias pessoas do

1:28:24lugar não vai da sua casa até uma

1:28:27farmácia que tem na rua da minha esquina

1:28:29a pé. Ou vai de moto ou vai de carro. Já

1:28:33são os próprios errados.

1:28:36Eu não moro numa capital para mim estar

1:28:37andando todo dia a pé. Tem gente na

1:28:40capital que vai de uma parada a outra a

1:28:41pé.

1:28:43Já imagina que toda parada que for pagar

1:28:45a condução. Então, primeiro

1:28:48a gente tem que orientar a população e

1:28:51na hora que a gente orienta, como agente

1:28:54comunitário de saúde, eu vou orientar

1:28:55nas casas a vacina, o pré-natal, o

1:28:58idoso, a medicação que toma, porque a

1:29:01educação já vem de casa e o prefeito

1:29:05bota assim: "Os guardas estão lá

1:29:07trabalhando

1:29:10agora só que os guardas não são

1:29:11respeitados.

1:29:12Tem uma menina lá que dá o couro,

1:29:14Edilene do Barreiro. Ela diz, é muito

1:29:17complicado. A gente quer orientar as

1:29:20pessoas, mas as pessoas não querem

1:29:23respeitar nosso trabalho.

1:29:26Sobre outro requerimento do vereador

1:29:29Ítalo 8, que é Vila da Paz, alionde mora

1:29:32o pessoal da família que era de seu

1:29:34lauro, dona Zumira, por de Luí do Peixe,

1:29:36pai de da vereadora Ilana.

1:29:39É outro problema ali grande. Problema

1:29:41não da prefeitura, problema da Caerne,

1:29:44da Caerne que sabe cobrar o talão de

1:29:46água todos os dias.

1:29:49Todos os dias a Caerne em pipa. E agora

1:29:52que tem uma empresa, se você tiver dois

1:29:55papel de água, vai pro corte. Ela sabe

1:29:59pegar os calçamentos de pipa e fazer

1:30:01buraco lá em pipa. E a gente vai paraa

1:30:03Caerne, conversa com com o responsável

1:30:07da Caerne

1:30:09e ele diz assim: "Vamos ajeitar". Mas tá

1:30:11certo. O fiscal da prefeitura a ir lá

1:30:13ver se tá chegando o esgoto no chuveiro

1:30:16da população.

1:30:19É a água, é a caerne e a gente paga

1:30:21barato. Não, vereadora Ilana, a senhora

1:30:22sabe, até a gente que não tem um

1:30:25saneamento que vem até o mercado Caicó,

1:30:29até ali o saneamento passa, mas nas

1:30:32nossas casas não passa. Tem rua na pipa

1:30:34como rua do Saberé, o pessoal paga

1:30:36saneamento como o pessoal foi brigar lá

1:30:38na Caerne, porque aqueles dias a gente

1:30:39tem que pagar,

1:30:41então a gente tem que cobrar também a

1:30:44Cerne, porque ali a Vila da Paz, quem

1:30:46fez aquele calçamento foi o prefeito

1:30:47Valdenis Costa, um calçamento, é um beco

1:30:51espaçoso, aonde tem bastante residência

1:30:54>> para concluir, vereador.

1:30:55>> Vou concluir, presidente. Só mais um

1:30:57minutinho. E a gente chega lá, às vezes

1:31:00quem leva a culpa é o gestor, é o

1:31:04executivo

1:31:06por ir responsabilidade da Caerne,

1:31:10porque só quem pagamos, a senhora e o

1:31:12vereador Ítalo sabe que é sabedor, só

1:31:15quem pagamos água no município é Tibal

1:31:17do Sul e Pipa. E pagamos e é muito caro

1:31:21para carna fazer seu compromisso. Agora,

1:31:23infelizmente, nós temos

1:31:26no governo do estado uma gestora

1:31:30que não olha para pro município,

1:31:34aí fica difícil, mas eu tenho certeza

1:31:36que o secretário, o líder do governo,

1:31:39vai passar para ele lá para notificar

1:31:41Caerne e dar uma qualidade de vida às

1:31:44pessoas, porque água é vida. Obrigado,

1:31:46presidente

1:31:48>> Manuel

1:31:50Eronaldo. Então,

1:32:00bom dia, né, a todos ainda.

1:32:03Eh, eu vou me deter ao a indicação do

1:32:06vereador Ítalo de número sete.

1:32:10Eh, verídico o fato que o vereador citou

1:32:15aí sobre a escola.

1:32:18Só vereador, acho que o senhor não teve

1:32:20conhecimento ainda o que tá acontecendo.

1:32:23Eh, a secretaria

1:32:26já enviou técnico já na escola, já

1:32:30foi trocado a instalação

1:32:33elétrica

1:32:36e ainda permaneceu os problemas.

1:32:40Não é do ar condicionado, não é, tem

1:32:43nada a ver com a o a o ar condicionado

1:32:47está imperfeito o estado. O problema é

1:32:50instalação. E não, a instalação não é da

1:32:53escola em si, a culpa não é da escola, é

1:32:56da Czerne. Já foi detectado o defeito e

1:33:01é problema da Coserne.

1:33:03a carga eh e

1:33:07de não é o suficiente que a Coserne tá

1:33:11eh despachando pra escola.

1:33:13A escola foi criada, tem bastante ar

1:33:16condicionado, outros equipamentos, então

1:33:19a carga da escola não é o suficiente.

1:33:22Então já foi mandado, já foi enviado a

1:33:24planta da escola, a Coserne, e a Coserne

1:33:29reconheceu que realmente o erro é da

1:33:31Coszerne e não da estrutura física da

1:33:36escola. Que parte elétrica? Então, a

1:33:39Coserna detectou já o defeito e deu 10

1:33:43dias para resolver esse problema, viu?

1:33:47Então, até descobrir o o defeito,

1:33:51realmente teve eh as aulas foram

1:33:54reduzidas por conta desse defeito, mas

1:33:57já foi já resolvida a Czerne, já

1:34:00detectou já o defeito. A escola ela,

1:34:04como tem bastante aparelho que utiliza a

1:34:07energia, ela tava dando 13% só. e aonde

1:34:13a secretaria buscou a Coserne para dar

1:34:16uma, acho que é 45 amp. A Coserne disse

1:34:20que não vai como chegar aos 45, mas vai

1:34:24colocar para ter 33.

1:34:28Então, quer dizer, com 13 não tinha como

1:34:31funcionar os equipamentos da escola.

1:34:34Então, isso já foi detectado já. Isso só

1:34:37foi detectado justamente porque foi viu

1:34:40a planta da escola, foi enviado a

1:34:43Coserne e a Coserne reconheceu. A Cerne

1:34:46já tinha dado lá na escola já umas duas

1:34:48a três vezes e dizia que não era nada da

1:34:50Coserne, mas depois que mandaram a

1:34:52planta da escola à Coserne, ela

1:34:54realmente reviu e viu que o problema é

1:34:57dela. O problema é dela, da Coserne.

1:35:00Então eu acredito é justamente não da

1:35:03escola. Eu acredito que no máximo aqui

1:35:0510 dias, deram 10 dias, mas vamos dizer

1:35:07que vá até uns 15 dias eu vá estar

1:35:11normalizada essa situação de de energia

1:35:15ali na escola, viu, vereador? Era isso

1:35:17que eu queria deixar você e os demais

1:35:20pessoas cientes da situação. O que

1:35:23realmente aconteceu esse impasse

1:35:25justamente foi isso aí, mas já foi

1:35:26detectado já o erro e são assunto que a

1:35:31gente sou vereador de lá da área,

1:35:34geralmente tem esses assuntos, eu vou

1:35:37procurar resolver ocultamente. Como a

1:35:40gente é vereador de base, a gente não

1:35:42tem que est trazendo, externa,

1:35:44externando a população, mas a gente tá

1:35:46ali buscando para que seja selecionado o

1:35:49problema. E assim eu fiz, fui ver o que

1:35:53é que tava acontecendo internamente,

1:35:55falei com o secretário, falei com o

1:35:57prefeito e foi resolvido o problema que

1:36:01chegou até a Czerna. Realmente

1:36:03erradíssimo, defeito, o problema é nosso

1:36:05e vamos resolver. Então, era isso.

1:36:07Gostaria de deixar o vereador atento à

1:36:10situação e e os demais

1:36:14comunidade escolar da escola. É isso,

1:36:16vereador.

1:36:18>> Senhor presidente,

1:36:20>> eh,

1:36:21>> a palavra seria Manuel,

1:36:23>> mas é rapidinho.

1:36:24>> Não, pela questão do líder da oposição

1:36:27ser mais experiente, né? Mais mandado

1:36:29[risadas] de casa, eu seo para ele

1:36:30falar, eu falo por último. Tem problema.

1:36:32É até bom ele falar por último porque

1:36:33talvez ele traga alguma coisa a

1:36:35acrescentar diante das das

1:36:39>> das discussões. Presidente, eh são dois

1:36:42pontos que eu queria tocar,

1:36:43especificamente nessa questão da escola

1:36:45de de Bela Vista. é fato que já vem a um

1:36:50período longo, como mencionado aí no

1:36:52requerimento do vereador, eh sem aulas.

1:36:55E eh quando se instala um equipamento

1:37:00que não tem carga suficiente

1:37:03para funcionar, o problema ele acontece

1:37:06imediato, né? Ele não demora uma semana,

1:37:10duas semanas para acontecer, tendo em

1:37:12vista que os prédios municipais têm

1:37:15energia suplementar

1:37:17de placas solares. Então, foi comprado,

1:37:21foi contratado um sistema de

1:37:24melhoramento

1:37:26de abastecimento de energia para todos

1:37:28os prédios públicos do município. Então,

1:37:31>> só um só um parênteses,

1:37:32>> deixa eu concluir, presidente.

1:37:34Só uma coisinha rápida, mas assim,

1:37:36dentro da questão da energia solar, se

1:37:39dentro do equipamento não tiver uma

1:37:41bateria de recarga, ela não trabalha com

1:37:44uma recarga de imediata.

1:37:46>> Não, não precisa de bateria não. Durante

1:37:47o dia ela é gerada,

1:37:49>> ela gera a carga. Beleza.

1:37:51>> Durante o dia, eu tô falando durante o

1:37:52dia, durante o dia é gerado toda a carga

1:37:55que a escola precisa para funcionar.

1:37:57Então, foi feito, penso eu, um

1:38:00dimensionamento

1:38:02da capacidade de energia que a escola

1:38:04consome, porque nenhum projeto é feito

1:38:06aleatório, sem fazer uma análise anual

1:38:10do consumo de energia que a escola

1:38:13demanda para posteriormente eh ser

1:38:17contratado o serviço para abastecimento

1:38:19de energia, especificamente daquele

1:38:21prédio.

1:38:23Segundo ponto é que se a Czerne

1:38:26detectou, existe um laudo. Então era bom

1:38:29que trouxesse o laudo da Coserne, porque

1:38:31a coserne não chegou lá e disse assim:

1:38:33"É, é problema meu e eu vou resolver".

1:38:37Não funciona assim porque eu tenho uma

1:38:40usina solar na minha casa e ela foi

1:38:42dimensionada pela capacidade de energia

1:38:44que eu consumia durante o ano todo minha

1:38:48casa. E ela foi dimensionada para

1:38:51atender a minha demanda de três ar

1:38:54condicionado, de equipamentos

1:38:56eletrônicos que eu tenho dentro de casa,

1:38:58lâmpadas, todo o consumo

1:39:02eh anual foi feito um estudo e em cima

1:39:05disso foi contratado a minha usina.

1:39:09Então, o município contratou

1:39:12eh uma usina para todos os prédios

1:39:14públicos de acordo com a capacidade de

1:39:17abastecimento, de consumo de cada prédio

1:39:20que ele detém no município de Itibal do

1:39:22Sul. Então, assim, é um problema

1:39:25corriqueiro. O já foi trocada a

1:39:28instalação, essa é a segunda vez que se

1:39:31troca a instalação da escola, eh, de,

1:39:35especificamente de Bela Vista e os

1:39:37problemas continuam.

1:39:39mesmo depois de ser instalada, vereador,

1:39:42o sistema solar. Então, eh, se é um

1:39:46problema da Czerne, a Czerne deve

1:39:48indenizar o município pelo dano causado

1:39:51aos alunos por mais de uma semana, por

1:39:56mais de 15 dias, por mais de 20 dias,

1:39:59está com horário reduzido de aula.

1:40:02Porque quem vai repor, quem vai repor

1:40:05esse prejuízo pros alunos? Então assim,

1:40:08existe uma lacuna, vereador, entre o

1:40:11fato em si e a tomada de providências.

1:40:16Existe essa lacuna, né? E o município

1:40:19precisa dar uma resposta. Se a culpa é

1:40:22da Czerne, espero que o líder na próxima

1:40:24sessão traga o laudo da Coserne, dizendo

1:40:27qual foi o problema real e que se

1:40:29apresente aqui, eh, para que a gente e a

1:40:31população do município de Futebol do Sul

1:40:33possa entender realmente o que foi que

1:40:35houve. Mas eh se eu tenho uma demanda de

1:40:39consumo de energia aqui nesse prédio da

1:40:42Câmara e instalou-se ar condicionado e a

1:40:45coserne, a energia que tá vindo da rua,

1:40:47ela não é suficiente, automaticamente

1:40:50para concluir, presidente,

1:40:51automaticamente quando liga os aparelhos

1:40:53ele para, ele não vai funcionar. Então,

1:40:56seria bom, presidente, que o líder

1:40:58trouesse na próxima semana e talvez ele

1:41:00tenha até alguma resposta para dar

1:41:02explicação a respeito desse fato.

1:41:07Ô vereador, eu vou só reforçando

1:41:11a minha fala em cima do que o senhor

1:41:14respondeu, é que

1:41:17o que vinha acontecendo realmente eh a

1:41:21escola não tinha uma planta, foi se foi

1:41:24ver realmente a planta da escola.

1:41:28A Coser não tinha conhecimento dos as

1:41:31aparelhos, os aparelhos que estava

1:41:33dentro da escola. Então, a carga não era

1:41:35o suficiente.

1:41:37Eh, funcionar sempre tinha queda. Homem

1:41:39na minha casa mesmo, hoje em Bela Vista

1:41:41hoje sempre tá tendo queda de energia. À

1:41:43noite mesmo, quase todas as noites, a

1:41:46gente tem, eu tenho queda de luz energia

1:41:47na minha casa.

1:41:49Isso é da Coserne.

1:41:52Faltando energia frequentemente em Bela

1:41:55Vista. Então isso é uma isso é uma

1:41:58situação, isso é uma situação que

1:42:01acontece era para acontecer. Não, não

1:42:03era.

1:42:05Mas de imediato, ah, sempre falava é a

1:42:08Coserne, não é? E os técnicos da daqui

1:42:11da da secretaria verificar, não tá tudo

1:42:13OK.

1:42:15Então, depois que mandaram a planta dos

1:42:18aparelhos da escola a Coserne, ela viu

1:42:21que realmente a carga que está sendo

1:42:24utilizada lá na escola não é o

1:42:25suficiente.

1:42:28>> Sim. Vamos ver aí. Pronto. Vamos ver

1:42:30onde é que quem está fala na verdade ou

1:42:32não. Vamos verificar o problema.

1:42:34>> Só para finalizar a minha a minha fala e

1:42:36aí eu encerro encerrar essa discussão

1:42:38que já tá mais do que debatida.

1:42:39>> Não, eu encerro só

1:42:40>> pra gente votar e v dar a palavra ao

1:42:42vereador Manuel.

1:42:43>> Ordem. Pronto.

1:42:44>> É só para finalizar e eu encerro a minha

1:42:46a minha fala. É meio segundo. Eh, o

1:42:49problema, vereador, não é só esse,

1:42:52porque como eu disse, quando se instala

1:42:55uma usina solar é dimensionado a

1:42:58capacidade da unidade consumidora.

1:43:01Então, assim, queda de energia, ela

1:43:03acontece no município inteiro e a Czerne

1:43:04vai lá e resolve. Agora,

1:43:07>> e o que tá acontecendo lá é todos os

1:43:09dias. Então, assim, eu acredito que o

1:43:11líder deve trazer alguma resposta aí

1:43:14para eh esclarecer os fatos. Obrigado,

1:43:16presidente pela tolerância.

1:43:19>> Bora, Manuel.

1:43:20>> Bora, presidente. Eh, primeiramente dar

1:43:22bom dia, boa tarde já a todos que nos

1:43:24acompanham de casa e também que tá na

1:43:26galeria da casa. Senhor presidente, a

1:43:29explicação que o vereador Eronaldo

1:43:30trouxe para esta casa é a explicação

1:43:33pertinente para responder a indicação do

1:43:37número sete do vereador Ítalo. Eu tenho

1:43:39aqui em mãos a planta da escola

1:43:43Teresinha Barro de Albuquerques

1:43:46que eu quero passar as mãos de Vossa

1:43:48Excelência.

1:43:49>> Dá para ver ali,

1:43:49>> mas é bom. Não pode logo esse pessoal

1:43:51ver, assistir

1:43:53logo para o vereador. Muito pequeno.

1:43:56>> É pequeno, mas eu tô aqui com em mãos

1:43:57com a planta da

1:44:01>> da escola Teresinha. Acho que é aqui.

1:44:04Que televisão aqui na frente a planta

1:44:06para toda a população

1:44:08ver também que tá na galeria.

1:44:11>> Aproxima mais aí essa foto, Diego, da

1:44:14planta aí para ficar mais visível. Essa

1:44:16planta ela é do mês de maio deste ano,

1:44:20certo? Que foi feita por técnicos da

1:44:23Secretaria de Infraestrutura.

1:44:26O que é que eu quero dizer? Quando foi

1:44:29detectado que os ar condicionados da

1:44:30escola estavam não estavam funcionando,

1:44:32foi feito todo um trabalho elétrico

1:44:35dentro da escola.

1:44:37Como após o serviço elétrico

1:44:41não foi resolvido, foi-se tentar outras

1:44:46vias para tentar resolver a situação.

1:44:51Conclusão da fita. O laudo técnico da

1:44:54Secretaria de Infraestrutura aponta que

1:44:56a escola Terezinha precisa de uma carga

1:45:00de 45.000

1:45:02e kW para poder funcionar. Tá aqui

1:45:06circulado, certo? 45.000

1:45:10para que funcione os ar condicionados,

1:45:12os computadores, tudo aquilo que a

1:45:14escola precisa para o seu dia a dia,

1:45:17para tá dar mais conforto aos nossos

1:45:19estudantes.

1:45:21A Coserne repassa apenas 15.000,

1:45:26tá aqui circulado,

1:45:2815.000 kW para escola. A carga que vem

1:45:31vem da rede elétrica pra escola.

1:45:35pergunta: "Qual é a escola com oito

1:45:39salas de aula, vereador Eronaldo, como

1:45:41Vossa Excelência tem conhecimento, com

1:45:43oito ar condicionados de 36 BTU, vai

1:45:46funcionar com lâmpada, com tomada, com

1:45:50impressora, com computador, com tudo.

1:45:53Então, nesse momento, eu quero dizer que

1:45:58a prefeitura, a gestão municipal já

1:46:01entrou com o pedido, certo? está aqui

1:46:04nas minhas mãos com o pedido solicitando

1:46:08a o aumento de carga para a escola

1:46:11Teresinha. Qual foi a resposta da COS?

1:46:15Conforme o vereador Ronaldo disse que no

1:46:17momento é inviável a Coserne dispor de

1:46:2145.000 1000 kW para a escola Terezinha

1:46:24Barros e vai fazer um ajuste para mandar

1:46:2730,

1:46:30que ainda não é suficiente.

1:46:32Então eu quero deixar claro a toda a

1:46:35população que está na galeria da casa,

1:46:37tá nos ouvindo pelo YouTube, que o

1:46:39governo municipal ele não é

1:46:42irresponsável com a educação das nossas

1:46:44crianças. Se porventura algum ar

1:46:48condicionado não esteja funcionando na

1:46:50escola Terezinha como tem acontecido, é

1:46:53sim um problema pontual da CZerne. E o

1:46:57nosso dever é cobrar a Czerne, que

1:46:59apesar de ser privatizada, ela é

1:47:01patrimônio nosso, quer queir ou não. E

1:47:05também dizer que já entrei com indicação

1:47:06nesta casa, protoclei no dia de hoje

1:47:08para que a Secretaria de Educação faça a

1:47:12vistoria elétrica em todas as escolas

1:47:14municipais. Porque me chegou a

1:47:16informação, vereador presidente, que não

1:47:18é só a escola Teresinha que a cosern tá

1:47:20falhando, é também nas outras escolas.

1:47:22Então é necessário que a coserne seja

1:47:24cobrada para que possa sanar, acabar com

1:47:28esses problemas que vêm aflingindo a

1:47:31escola de Bela Vista e também as outras

1:47:33escolas do município. Muitos ar

1:47:35condicionados queimam de forma

1:47:38repentina. No Galvão, eu fui diretor por

1:47:404 anos, eu sei como é que funciona. E aí

1:47:42tá aí o tá aí a resposta. A Cosern

1:47:45supradanto

1:47:48o nosso município precisa. E eu

1:47:50gostaria, vereador Ronaldo, dar os

1:47:52parabéns à gestão da escola Teresinha

1:47:54pelo segundo melhor IDEB do município.

1:47:56Hoje a escola Terezinha, ela tem o

1:47:58segundo melhor debito do município, só

1:48:00perde para o Hélio Galvão aqui em Tibau.

1:48:02E a gente precisa dizer isso porque a,

1:48:06por um lado, a gente só vê as coisas

1:48:08negativas, mas a gente vê que a educação

1:48:10ela tem crescido em todas as áreas do

1:48:12nosso município e nós sabemos a

1:48:13realidade de Bela Vista como é difícil,

1:48:15não é fácil, mas a gestão ela está

1:48:18comprometida em não só dar uma educação

1:48:22de qualidade, mas também todas as áreas

1:48:25suprir necessidade da nossa população.

1:48:27Obrigado, presidente.

1:48:28>> Presidente,

1:48:29>> pois nãoão. Fiquei com algumas dúvidas

1:48:32sobre o meu a minha indicação.

1:48:36Eh, a primeira eu vou vou fazer, na

1:48:39verdade, uma explicação, como eu já

1:48:41tinha dito na minha fala, eh, vereador

1:48:43Eronaldo, eh, que a questão realmente

1:48:46era um problema na parte elétrica que

1:48:50desaguava no na questão dos ar

1:48:53condicionados, né? Então assim, eu fiz

1:48:56essa essa retificação na minha própria

1:48:58fala para porque Vossa Excelência disse

1:49:01que eu que eu falei que o problema era

1:49:02os ar condicionados. Não, eu fiz essa

1:49:04retificação na minha própria fala que o

1:49:06problema era na parte elétrica. Mas eh a

1:49:10os comentários do vereador Antônio

1:49:11Henrique de precisão odisseica me

1:49:16gerou algumas algumas dúvidas que eu já

1:49:18tinha anotado, que é exatamente sobre

1:49:21essa questão da energia solar.

1:49:23Eh, quando foram fazer, eu queria

1:49:25perguntar para o líder do governo,

1:49:27quando foram fazer a questão do

1:49:28investimento na energia solar, não

1:49:30levaram em consideração os 45?

1:49:34Eh,

1:49:36>> mas aí, vereador,

1:49:37>> não é objeto da

1:49:38>> falta da sua discussão, não.

1:49:40>> Aí ele entra com outra indicação para

1:49:42falar sobre energia solar, né?

1:49:43>> A sua indicação fala sobre a questão da

1:49:45falta de ar condicionado,

1:49:47>> da energia lá. Não, mas [risadas] a

1:49:48questão da energia solar não tá em

1:49:49discussão. Vossa Excelência pode olhar o

1:49:51contrato que foi firmado a época e que

1:49:53tá aí que é público

1:49:54>> e por que ele falou da energia solar?

1:49:55Então

1:49:55>> não, ele tá citando o que foi que foi

1:49:59passada. A Cosern passou pra escola para

1:50:02suprir a necessidade que tá acontecendo.

1:50:04É o que é que ele direciona. Não estamos

1:50:07dizendo o que é que foi feito em relação

1:50:08a isso. A discussão do contrato da

1:50:11energia solar, ela foi discutida aqui

1:50:13amplamente, foi aprovada. Se Vossa

1:50:14Excelência tiver tiver conhecimento,

1:50:16Vossa Excelência pode pegar o contrato

1:50:18que foi firmado, aprovado por essa casa,

1:50:21de forma que foi feita, mas aí não é o

1:50:23objeto da discussão. Vamos se deter

1:50:25simplesmente a sua indicação, o objeto

1:50:27específico dela.

1:50:29>> Pronto. Objeto da discussão, a questão

1:50:31do problema da instalação elétrica. A

1:50:33minha dúvida é justamente

1:50:37sobre a questão do do da energia que vem

1:50:40da Czerne, como ele disse, ah, Coserne

1:50:42tá botando só 13 eh kW no que precisa de

1:50:4645.

1:50:47Esses 45 que precisam vem todos da

1:50:50Coserne. A questão da instalação da

1:50:52energia solar, ela não tá suprindo.

1:50:55Então você fez o a o investimento da

1:50:58energia solar e mesmo assim a prefeitura

1:50:59tem que pagar ainda paraa Coserne por

1:51:02esses 45. Eu não tô conseguindo entender

1:51:06eh eh por feito esse investimento e

1:51:10ainda assim precisa pagar a CERN, ainda

1:51:13assim precisa vir eh kilw Czerne e não

1:51:18esses kilw que vem não vai pagar a

1:51:20Czerne vai dar de graça.

1:51:24>> Bora, vereador, vamos objetivo, a sua

1:51:26discussão, a sua indicação perguntando

1:51:28por a solução para falta de ar

1:51:31condicionado. Beleza, tranquilo. Se

1:51:33Vossa Excelência quiser mais informação

1:51:35técnico que não é de competência de

1:51:38nenhum de nós lhe responder, Vossa

1:51:40Excelência pode fazer uma solicitação à

1:51:42própria Coserde diretamente como

1:51:44parlamentar e uma pessoa que quer o bem

1:51:47das escolas. Mas vamos concluir essa

1:51:49discussão aí que não a gente não pode

1:51:51responder por um problema técnico na

1:51:52nossa área,

1:51:53>> certo? Eh, sobre a questão da planta,

1:51:57que é a planta de quantas salas, quantas

1:52:01quantos

1:52:02departamentos, quantas tomadas, quantas

1:52:06quantos ar condicionados é essa planta,

1:52:08né, que vocês estão falando,

1:52:11>> certo? Então eles fizeram a questão da

1:52:13energia solar sem levar em consideração

1:52:14essa planta, sem saber qual era a

1:52:17>> Vereador, a gente de novo, vamos

1:52:18encerrar essa discussão sobre essa

1:52:20indicação. Tem mais alguma coisa sobre

1:52:21as outras indicações? Não,

1:52:22>> não.

1:52:23>> Então, para não tá encerrado, deixa eu

1:52:25só fazer uma resposta aqui a Vossa

1:52:27Excelência em relação à questão da rua

1:52:30que vossa assessora falou de pipa e vou

1:52:32dar aqui um exemplo em relação aos ar

1:52:34condicionados pelo pico das energia.

1:52:36Aqui também tem energia solar e aqui

1:52:38vive queimando constantemente.

1:52:41Constantemente. Essa semana me queimou

1:52:43três dos 18 que tem aqui. Tá aí o

1:52:46pessoal fazendo manutenção, limpando. E

1:52:47olha o que a gente faz periodicamente, a

1:52:50cada 3 meses faz a manutenção. Essa

1:52:52semana tinha três máquinas lá em cima

1:52:55com a parte de cobre eh danificada pela

1:52:58Marizia e a energia é constante. Tá

1:53:01cansado de se queimar quando vai lá são

1:53:02capacitores, etc. Por pico de energia. E

1:53:05assim, eu não vou discutir questão de

1:53:08voltagem de energia, que não é a minha

1:53:09área, não sou formado em eletricidade.

1:53:11Então assim, não vou discutir. Só digo

1:53:12que o seguinte, todas as vezes que falta

1:53:15energia, se você não tiver uma bateria

1:53:16de recarga, mesmo você tendo energia

1:53:18solar, sua casa fica sem. Lá em casa

1:53:21desse jeito, no lá na casa da minha mãe,

1:53:25no terreno, tudo desse jeito. Não tem. A

1:53:27não ser que tivesse uma bateria de

1:53:29recarga para suportar a carga exigida.

1:53:31Aí voltaria a ter energia. Mas isso aí

1:53:34não é o caso. Em relação à à indicação

1:53:38de Vossa Excelência que fala sobre a rua

1:53:40lá eh Vila da Paz.

1:53:43É, quer dizer, quero dizer Vossa

1:53:45Excelência que a gente discutiu isso lá

1:53:47atrás, lá em agosto, uma pessoa de lá da

1:53:50rua Vila da Paz me mandou uma mensagem

1:53:53dizendo o seguinte: "Presidente, eu

1:53:56queria que você nos ajudasse aqui com

1:53:57essa rua Vila da Paz e etc. Eu falei com

1:54:00o Dr. Ítalo e até hoje não tive

1:54:02resposta. Eu fui atrás, citou o nome de

1:54:05Vossa Excelência, eu fui atrás, fui

1:54:07procurar saber, fui procurar saber junto

1:54:09ao secretário de infraestrutura que tava

1:54:11acontecendo. E a resposta da própria

1:54:14Caerne lá em 24 de agosto é que

1:54:19realmente a tubulação é insuficiente. Tá

1:54:21aqui o o relatório da ca da da Caerne,

1:54:25que a a tubulação é insuficiente,

1:54:28precisa fazer uma rede nova,

1:54:30pedir para que a Secretaria de

1:54:32Infraestrutura tapasse alguns buracos.

1:54:34Foram feitos buracos, inclusive para ter

1:54:37uma moradora chamada Chirley lá. O beco

1:54:40de Chile foi resolvido. Então, tudo isso

1:54:42a gente conversou lá atrás com um

1:54:44pessoal que mora lá essa rua que Vossa

1:54:46Excelência tá falando. Então, não existe

1:54:48uma omissão do governo nesse sentido. O

1:54:51secretário de infraestrutura inclusive

1:54:54visitou

1:54:56a rua no mesmo dia que eu solicitei

1:55:01e logo em seguida ele me mandou a

1:55:03resposta da Caerne

1:55:06que ia solicitar, ia passar para o setor

1:55:09competente, mas que haveria a

1:55:11necessidade de substituir a rede e não

1:55:14fez. E eu até orientei a pessoa que

1:55:17falou comigo, esqueço o nome dela agora,

1:55:19disse: "Olha, os senhores que são

1:55:22moradores da rua poderia entrar com ação

1:55:24contra Caerna, que é de obrigação dela.

1:55:26Vocês pagam a taxa de esgoto e pagam

1:55:29também a taxa de água. E se a água tá

1:55:33chegando que imprópria, Francisco, se tá

1:55:35inodora, encolotou, tá insípida, ela tem

1:55:38que ir a [risadas] caer. Por isso,

1:55:41a população de PIP, a população Tibal,

1:55:43não recebe água proveniente de poços

1:55:47artesanais do município. São poços que

1:55:51são administrados pela Cerne. Isso é

1:55:53fato. Tá cansado de discutir, inclusive

1:55:56discussão de falta de água e etc. Isso

1:55:59aí é constante e a cor e a caerna ela

1:56:01não dá as soluções necessárias. Mas

1:56:05enfim,

1:56:07só para deix dizer a Vossa Excelência

1:56:10que essas tratativas da sua indicação

1:56:12número oito que fala da rua lá Vila da

1:56:15Paz, elas estão centratadas lá atrás.

1:56:17Inclusive foi resolvida a questão aí da

1:56:19rua de Chile e do Beco de Chile e as

1:56:22outras tem andamento dependendo da

1:56:24Cerne, não do município.

1:56:28Paraa votação aqui, indicação, vamos

1:56:30botar indicação individual, então, já

1:56:32que deu essa discussão toda, para que

1:56:34seja votado indicação de número seis,

1:56:39que fala sobre a questão da Secretaria

1:56:40de Trânsito e etc.

1:56:43Como é que o líder do governo encaminha,

1:56:46>> presidente? Da indicação número seis,

1:56:48encaminhamos voto. Sim.

1:56:52>> Encaminhando voto sim. Então, paraa

1:56:55votação a indicação de número 6/2026. Os

1:56:58senhores que senhoras que aprovam

1:57:00permaneçam como estão. Indicação seis,

1:57:04aprovada por unanimidade dos presentes.

1:57:06Indicação número sete. Como encaminha o

1:57:09líder do governo? Considerando tudo

1:57:11aquilo que o vereador Ronaldo trouxe e

1:57:12eu estou munido de documentação de que a

1:57:16situação já está sendo resolvida,

1:57:19encaminhamos não a indicação.

1:57:21>> A bancada do governo indica não paraa

1:57:23votação. Como vota a indicação à bancada

1:57:26de oposição. Tô Henrique.

1:57:27>> Indico sim.

1:57:29>> Indicação número sete reprovada por oito

1:57:34votos

1:57:36contra e três a favor. contrário,

1:57:39>> não são três contrári indicação e três a

1:57:42favor que vocês votaram. Indicação

1:57:45número oito que fala sobre a questão

1:57:48da rua, questão da caerne, etc. Como bem

1:57:50falei para vossa excelência que isso tem