Aplicação de Medidas de Coação

0:04E aí

0:08E aí

0:12é muito boa tarde iniciar Jorge nossa

0:19primeira de conferências aqui não

0:21Consegues lado Lisboa hoje o tema então

0:25é a aplicação de medidas relação a

0:28audição do arco-íris interruptor dentro

0:30da caixa especial temos conosco

0:33Professor Brandão para auxiliar na

0:36faculdade de direito da Universidade de

0:38Coimbra que nos deu a honra e falar

0:43sobre esta temática aqui no nosso espaço

0:46virtual já sabem mas não quer mais

0:50estudar o formado desta conferência é o

0:53que realmente seguirem a primeira meu

0:56pacto de Diva observador e depois uma

0:59parte final em que a doutora Mariana

1:02cidade e extra-alta conselhos Nova

1:05Lisboa é conduzir a um táxi e claro a

1:09resposta entender aos círculos

1:12e segue mais longas nacionais da vossa

1:17atenção para o nosso programa antes mas

1:18tanto esta semana gostaria de contar com

1:23os passivos Regional naturalmente com

1:26vocês nos próximos com peças mas a já

1:29vamos ouvir os termos um Brandão é que

1:33está a fazer que estavam os dias em

1:37nosso mundo enrolado Muito obrigado seu

1:41presidente comecei a cor agradecer ao

1:43seu presidente a passo Regional de

1:46Lisboa da Ordem dos Advogados da pessoa

1:47ser presidente Doutor João Marcelo este

1:50convite amável como foi dirigido para

1:52participar neste programa de formação do

1:55Conselho Regional sou Travessa da outra

1:58Adriana Santos e saúde todos os

2:02presentes EA todos aqueles que estão

2:04assistir a esta esta conferência é o

2:07tema o tema que me foi perguntado

2:11poderia desfigurado

2:12e para apresentar uma o tema que fazer

2:16uma conferência aqui no Conselho

2:18Regional de Lisboa da Ordem dos

2:19Advogados o disse que sim naturalmente

2:21Com muito gosto ficou foi-me colocada

2:26jogar alguma liberdade de escolha do

2:28tema e eu serviço o endereço da

2:30aplicação o mesmo desse passam por

2:33várias razões que eu também que eu já

2:34tenho trabalhado e tenho ensinado ao

2:36longo dos últimos anos e por que é uma

2:41matéria com um grande relevo prático e

2:43em que venho notando alguma discrepância

2:47entre aquela que parece ser a

2:51o Alex está nos livros elas seus Livres

2:55Aquela aquele que regime legal aplicável

2:57e aquele que é de aquela que tiver coisa

3:00prática que assistimos no cotidiano do

3:04nosso sistema judiciário e e foi

3:07justamente para chamar a atenção de

3:08algumas dessas diferenças e sempre outro

3:11substanciais entre aquilo que ele

3:13escreve aquilo que é a prática

3:18judiciária que apareceu o restante em

3:23trazer este tema que atos são

3:26apresentados pelo convosco de maneira de

3:30maneira o pessoal da Dra Mariana levien

3:34derreter o ecrã ligado aos ter alguém

3:37para para quem olhar é mais fácil um

3:40o Rodrigo Obrigado dizem eu que tu

3:45quiser falar falar pelo ecrã letras em

3:47ninguém é mais complicado eu te avisei

3:50eu que dizer o que aqui na realidade da

3:56nossa vida judiciário algumas diferenças

3:58entre aquilo que me parece ser o que é

4:03que o escritor lei e aquilo que Pois é

4:04alugado a prática e penso que a

4:07advocacia aqui tem um papel importante

4:09de a fim de chamar a atenção para essas

4:13diferenças e reagir naqueles casos em

4:16que realmente haja uma aplicação

4:18indevida das normas legais não as

4:21aplicação do direito vigente e disse

4:24passa classificação das invalidades

4:26pertinentes e pula exposição de recurso

4:31onde for o caso e por isso para para em

4:36ordem a fazer alguma

4:40a Castelli e fazer roupa impresso para

4:42aqueles que era mais tempo não está tão

4:45frio mobilizados pois esta matéria Achei

4:47por bem falar sobre esta matéria da

4:50aplicação das medidas de coação eu

4:52Começarei por

4:55e Começarei por fazer uma breve menção

5:00aquilo que são a noção dormir a situação

5:03só para mim cruzamento mais geral e nos

5:06seus pressupostos dos seus pressupostos

5:08Gerais de aplicação e depois sempre

5:11admirei o essencial da exposição

5:13focar-se-á no procedimento que durante a

5:17fase de inquérito deve ter lugar para

5:18aplicação de me zuar sabe porque é esse

5:21o espaço processual onde com mais

5:24frequência elas são aplicadas e eles

5:27suscitam maiores dificuldades

5:30a Avenida se passam é sabido são as

5:32medidas processuais de natureza cautelar

5:36que envolvem alimentação de liberdades

5:40fundamentais de um arguido é com vista a

5:44prossecução das finalidades do processo

5:46de adoção de medidas restritivas dele

5:50das fundamentais independentemente ou

5:52contra a vontade do arguido e temos

5:55desde o termo de identidade e Residência

5:57anterior regime especial como é sabido a

6:00canção obrigação de apresentação

6:01periódica a suspensão da atividade e são

6:07temos a proibição imposição de condutas

6:09obrigação de permanência na habitação e

6:12a mais grave de todas é a prisão

6:13preventiva começa abrir o regime está

6:16previsto legalmente nos artigos 191 e

6:19seguintes do Código Processo Penal e

6:22aqui além disso várias normas

6:25constitucionais com grande importância

6:27da matéria desde aquelas

6:30eu fiz a respeito a direitos

6:32fundamentais Gerais o arguido o atleta

6:35acima de tudo as garantias de defesa da

6:37fique 32 número 1 o retrato de um sábio

6:40Inocência artigo 32 número dois da

6:42constituição o direito ao juiz a

6:46princípio da reserva do Juiz a matéria

6:48de restrições direitos fundamentais a 32

6:50número 4 da Constituição e o artigo 28

6:53da Constituição faz menção expressa à

6:57prisão preventiva e ao direito de defesa

7:00que no contexto social da aplicação da

7:04prisão preventiva de outras vezes passam

7:05deve ser assegurado ao orgulho pelo tem

7:09causa alimentação do livros fundamentais

7:11pois naturalmente Há uma grande

7:14incidência normativa sobre o tema que

7:17abre ordem constitucional quer de ordem

7:19legal

7:20e em termos de pressupostos e princípios

7:24e pressupostos Gerais aplicação é

7:28importante Aqui estamos cedo uma

7:32primeira diferenciação entre aquilo que

7:35céu exigências de natureza digamos

7:38material O que é que materialmente que

7:42condições materiais é necessário estarem

7:45Reunidas para que se possa aplicar no

7:47coração e outra coisa é uma vertente

7:50mais procedimental o incidente destinado

7:54a aplicação de um dia de passa um o

7:57plano e outros estão naturalmente

7:58relacionados e são EA compreensão de uma

8:01pode ser não costumo da compreensão do

8:04outras as matérias estão atualmente like

8:07umbilicalmente ligadas quantas postos

8:12Gerais de aplicação das vezes quase

8:14sempre sofre usarem dois de vários não

8:17frisei todos porque esse objeto a nossa

8:19da minha conferir

8:20É mas aqui podemos destacar duas ordens

8:24de resposta uma primeira ordem resposta

8:27é aquela que se prende com a imputação

8:28de um crime todas as vezes que o ação

8:32pressupõe que ao arguido seja importado

8:35um determinado crime que haja indícios

8:38ou estratificados mais do que isso

8:40fortes indícios de que o arguido cometeu

8:43um certo crime e naturalmente que a

8:48existência desses indícios ou fortes

8:50indícios deve consubstanciar sua

8:55afirmação de que existem indícios o

8:56fortes indícios e o certo primo deve

8:59consubstanciar na previsão imputação de

9:03fatos e dão corpo a skin do arguidos a

9:08suspeitos que estou por um devem basear

9:11sem provas é meio de prova colhidos

9:13validamente a no processo e por isso

9:16temos em primeiro lugar como condição da

9:20aplicação

9:20Oi deu certo Deu certo dia que passam a

9:25indiciação de um crime a base em certos

9:29factos que lhe dão então corpo e depois

9:32temos uma segunda ordem de exigências e

9:37é a existência de grelhados Fritos bem

9:44acho que estão a verificação de

9:49referências processuais natureza

9:51cautelar começa abrir o arguido em

9:54processo penal por força do artigo 32

9:57número dois a constituição supõe-se

10:00inocente resumos inocente e deve ser

10:03tratado como se fosse inocente e é

10:05sempre o tempo do tratamento próprio do

10:07princípio da presunção de Inocência

10:09implica várias coisas implica que em

10:12regra o arguido não deve ser punido

10:15durante o processo de quaisquer

10:18restrições dos seus direitos

10:19fundamentais que ocorre

10:20e não deviam ser impostas uma forma

10:25antecipada e encapotada de uma punição E

10:29além disso as meninas coração e não

10:33podem ser aplicadas com o Vista a

10:37prosseguir finalidades natureza punitiva

10:39Isto é não é constitucionalmente

10:43legítimo a luz do princípio da presunção

10:46de Inocência a mobilização Nilce passam

10:50por exemplo para dar resposta a

10:52necessidades preventivas e o Crime

10:55iniciado ou se Aproveitou a suscitar ou

10:58para responder a culpabilidade que ainda

11:00não foi afirmado a do arguido e se trata

11:03se de finalidades não podem comandar

11:06orientar a aplicação de medidas de

11:09coação e por isso uma certa prática que

11:12vai ser todo correto

11:15Bom dia pular aplicabilidade de medir o

11:19situação Porque é necessário a variação

11:21forte firme célebre do Estado há

11:25indícios recolhidos de que um crime foi

11:27cometido para mostrar que o crime não

11:30compensa não é constitucionalmente

11:32admissível bem vem sendo algum caso

11:36sempre que isso aconteceu o chamado caso

11:38do ataque academia de alcochete em que

11:42várias dezenas de arguidos foram

11:44sujeitos a medidas de coação e os

11:47argumentos que Ministério Público usou

11:49na altura está publicado e consegue eu

11:51estou a referir a fazer isso está

11:53publicado em acorda hoje estão

11:55disponíveis no site é se os argumentos

11:57que um certo na altura usou foi que

12:00importavam mostrar que o crime não

12:02compensa hora essa uma lógica a lógica

12:05de que o crime não compensa É uma lógica

12:07que a própria da aplicação das penas das

12:10sanções criminais e que e respeito a

12:13finalidade de prevenção geral

12:15a própria das penas as melhores com ação

12:18não seguem essa lógica não seguem uma

12:20lógica punitiva e por isso não pode a

12:23classe a finalidades natureza

12:24sancionatório para justificar a

12:27aplicação de medidas de coação elas só

12:31podem ser aplicadas diz o artigo 191

12:35número 1 e depois outras normas

12:37densificam essa exigência quando haja em

12:42função de exigências processuais

12:43natureza calcular isto tem que ver com o

12:45princípio da Necessidade em matéria

12:49restrição dos direitos fundamentais e

12:51liga-se atualmente ao princípio da

12:53presunção de Inocência exigências

12:55processuais natureza cautelar poderá

12:57justificar a aplicação de medidas de

13:00coação são comerem sabido as previstas

13:03no artigo 204 do Código Processo Penal

13:06que estabelece vou colocar no ecrã

13:11o restante

13:21o craque vários várias janelas abertas

13:24ou fechadas para não haver confusões

13:31G1

13:33oi oi

13:39G1

13:40nós temos aqui o código está o seu

13:43Código Processo Penal e outros 204

13:47I do Código Penal estabelece vários

13:51requisitos Gerais de aplicação das

13:54medidas de coação construção da prevista

13:56no artigo 196 do código e prevê-se que

14:00uma averiguação a extensão da prevista

14:02no artigo 196 pode ser aplicado a si em

14:05concreto se não se não verificar no

14:08momento da aplicação da medida Fuga o

14:10período fuga programação do curso do

14:12inquérito perigo de continuação da

14:15actividade criminosa perturbação grave

14:17da ordem e tranquilidade públicas esses

14:20quatro e por estas quatro formas de

14:22perigo traduzem-se nas Tais exigências

14:26processuais natureza cautelar que

14:28poderão justificar a aplicação de

14:31medidas de coação

14:33é e como é natural a verificação destes

14:38perigos deve assentar em factos táxi

14:41autônomos e é própria lei que obviamente

14:47esclarece que eu vou novamente isso não

14:51pode ser uma medicação pode ser aplicada

14:54se em concreto se não verificar no

14:57momento da aplicação da medida Fuga o

14:58perigo de fuga obviamente estas

15:01exigências processuais defesa calcular

15:04estes perigos devem ser aferidos em

15:07concreto faça as circunstâncias

15:09concretas do caso o que em tese em

15:12teoria é sempre possível que o arguido

15:15fusão ou seja de fuga em teoria sempre

15:19possível que o arguido perturba

15:21aquisição da prova ou a produção da

15:24prova em teoria sempre possível que tem

15:26o arguido a continuar cometer crimes e a

15:29sempre possível de tudo gravemente a

15:31ordem e tranquilidade públicas e por

15:32isso tudo é possível

15:33é mas para aplicação de medidas de

15:36coação não basta uma sim te espero que

15:38passam a simples oposição em abstrato é

15:41preciso uma demonstração encontrar e

15:43essa construção em concreto deve

15:46assentar em factos obviamente

15:47trabalhamos Concretos e por isso os

15:51odores especialmente

15:55o clix desta matéria é e no artigo que

15:58regula está a viver pois mais à frente

16:00forma mais detalhada o procedimento para

16:03aplicação de medidas de coação que eu

16:05aqui 194 tenho uma longa extensão o

16:09número 6 da vida 194 discreta a

16:12fundamentação do despacho que aplicada a

16:14medida de coação a garantia patrimonial

16:16isalem contém solteira realidade a

16:21linear a descrição dos Factos qualquer

16:23alimento imputados ao arguido incluem

16:25sempre conhecidas as circunstâncias de

16:27tempo lugar e modo a Tem que haver no

16:29despacho que aplicar a medida EA

16:31montante dele vamos ver o no despacho

16:34que promove a aplicação da medida a

16:36descrição de fatos dos táxis

16:38concretamente imputados ao arguido e

16:40depois a linha de vez o seguinte a

16:43referência aos factos concretos que

16:45preenchem os pressupostos de aplicação

16:47da medida incluindo os previstos nos

16:49artigos 193/194 O que é que estudar

16:53entender na linha

16:55nós temos uma exigência de descrição de

16:57fatos que digam respeito ao cair em

16:59votação do primo e na alínea D temos o

17:03mês de referência dos aos factos e dizem

17:08respeito às exigências processuais da

17:09Tereza calcular aos perigos de que

17:14e nos fala o artigo 204 estar em que a

17:17lei fala em factos concretos Pode

17:20parecer uma redundância todos os factos

17:23para serem fracos faz tem que ser

17:24concretos mas um elevador aqui pretendeu

17:27ser enfático e mostrados na lá essa

17:31exigência aos sacos pessoas que estão

17:33credz Visa

17:35bom relembrar o juiz de que esses factos

17:39tem que tratar de factos digamos

17:42tangíveis e não podem decorrer de meras

17:46especulações ou Abstrações e desta

17:51contraposição resulta então uma

17:55diferenciação Clara entre aquilo que são

17:58os factos que dizem respeito ao Crime ao

18:02creme que é importado e da base do qual

18:04pode ser aplicada no meio do coração e

18:07os fatos que dizem respeito a dizer se

18:09os processos da empresa calcular claro

18:12que os factos e outros objetos que tal

18:14crime e os presidentes feita aos perigos

18:17ou ao perigo podem estar interligados

18:20estão atualmente e normalmente

18:22interligados mas da existência de

18:25indícios de um Kim não tenho que derivar

18:28necessariamente a existência de perigo

18:31de um daqueles perigos do que o artigo

18:33204 aqui os em 204 descer

18:35e é perfeitamente possível haver

18:40frequente gaja índice que o arguido

18:44cometeu certo crime em um perigo dale

18:46dale possa ser extraído e por isso a

18:51circunstância de se importar ao arguido

18:54é uma terminada a prática de integrado

18:58crime dizendo que há indícios ou fortes

19:01indícios que ele fez Isto ou Aquilo que

19:03respondeu sou o questão da prática de um

19:06crime não tem que por si só levar a que

19:09se inspiram ou deduzam factos de que

19:14indiciam que ele prepara para fugir ou

19:17se prepara para destruir provas ou

19:21fabricar provas ou se prepara para

19:23continuar a praticar queremos isso é

19:27muito importante para que o vamos ver

19:28adiante o sentido que o a circunstância

19:33de se importaram ao arguido por exemplo

19:37na promoção do Ministério Público factos

19:39indiciou a tática deu certo crime é

19:43insuficiente para se aplicar um diodo

19:46passam e para se dizer que daqueles

19:49factos com relevân criminal já se

19:52poderia deduzir o perigo e Justin

19:54em Santa Cândida factos foi o

19:56significado criminal não significam não

19:59permitem deduzir perigo nenhum é preciso

20:02alugar E demonstrar que existem outros

20:06fatos ainda que associados aqueles um

20:11indiciam esses Tais perigos isso vamos

20:13ver é muito importante para depois

20:18com a confirmação do procedimento de

20:21aplicação da camisa do passam eu agora

20:24passaria então A análise investimento

20:28nomeadamente na fase de inquérito quer

20:32arrastar arguidos detidos que a relação

20:35arguidos não tecidos até agora chegamos

20:38a ver vimos questões de natureza geral

20:40vimos alguns pressupostos de aplicação

20:44ao todos vão desenvolver a principal

20:47cidade da discussão ainda

20:48proporcionalidade nem da sociedade na

20:51propriedade há vários princípios que

20:54dizem respeito à aplicação propriamente

20:57dita gás que as condições materiais da

20:59aplicação da medida eu aqui não

21:02desenvolveu bem como posso ser

21:05conhecidos e passarei análise do

21:09procedimento do incidente que deve ser

21:13aberto no âmbito process quando haja a

21:17pretensão

21:18E durante o inquérito ser aplicada ao

21:21arguido uma treinando de Alcobaça

21:24E as novidades meu situação tiraram para

21:29este procedimento vale para os namorados

21:32vezes passam com a extensão do termo de

21:35identidade e Residência Está prevista

21:38Vou colocar novamente aqui no écran está

21:40previsto me diz a pouco do artigo 194 do

21:44Código Processo Penal tanto reparem que

21:46as disposições Gerais relativas às vezes

21:49passam abrangem normas de natureza

21:53material diz respeito ao princípio da

21:56legalidade e ao princípio da proibição

21:59do excesso e depois um artigo 194 faz

22:04referência a audição dura livro e ao

22:07despacho de aplicação câmbios passa a

22:11vertical uma longa extensão tem 11

22:14números no meu cadeo álcool uma página

22:17Boa tarde inteira é uma relação extensa

22:20e bastante detalhada

22:22do do do procedimento e aqui que fala

22:27praticamente esgotante encontramos a

22:31definição dos termos em que pode

22:33aplicar-se uma de reparação alarido

22:37claro que há lições de outras normas

22:39nomeadamente quanto à audição para o

22:42disposto no artigo 104 do no 4 do artigo

22:45141 mas se chama remissão e levar uma

22:49substituição o regime propriamente dito

22:53194 e aqui ele old 194 vai apontante a

22:58aplicabilidade

23:01em outras normas mas sempre nasceu

23:04dentro da sua lógica

23:05bom e este procedimento para em que se

23:09fala no espaço aplicação e sala de

23:11audição do arguido para audição Está

23:13prevista Além do mais no número 4 do

23:17artigo 194 este procedimento Visa dar

23:22satisfação a gente já sei constitucional

23:25escrever no artigo 28 da Constituição

23:28forma expressa que ao referir-se à

23:32imposição de medo do passado adequada

23:34diz que o juiz a quem esteja presente o

23:38arguido deve conhecer das causas pelo

23:41tribunal de pensão e que unicausal

23:42detido integal e dar uma oportunidade

23:45defesa ou seja nós a própria

23:48constituição naturalmente exige que

23:51sendo o caso de aplicar ao arguido

23:54lambevu ação havendo a intenção de

23:56aplicar o orgulho do ambiente quase são

23:58deve ser assegurada uma oportunidade

24:00defesa

24:01bom e este procedimento é que serve

24:04artigo 194 está em larga medida

24:07comandado não só mas também por esse

24:10propósito de densificação e

24:12concretização do direito de Defesa do

24:15orgulho aqui antes de entrarmos no

24:20crescimento propriamente dito eu

24:22gostaria de se fazer menção a duas ao

24:26seguinte a questão da manutenção para

24:29que se aplique uma vida de relação ao

24:33arguido na lente necessário que ele se

24:36encontra detido tanto pode aplicar cima

24:39meu coração Amargurado que esteja detido

24:41seja permitido em flagrante delito seja

24:45frequente fora de flagrante delito Como

24:48pode aplicar cima atenção ao arguido não

24:50tecido isso resulta aliados já sempre a

24:53soltar ia os princípios gerais mas

24:57resulta de forma expressa

24:59é um artigo 194 número 5 Eu segui o

25:04seguinte durante o inquérito e salvo

25:06impossibilidade devidamente fundamentada

25:09o juiz decida aplicação de educação a

25:11garantia patrimonial arguido não detido

25:14no braço cinco dias a contar do

25:16recebimento da promoção do Ministério

25:17Público a própria lei prevê essa

25:20possibilidade de estar em causa a

25:24aplicação uma pretensão de aplicação de

25:26um dia de paz água é um abuso e não está

25:29detido e inclusivamente estabelece um

25:32prazo máximo de cinco dias a contar do

25:34recebimento da promoção do ministério

25:35público para a tomada de decisão porque

25:38este prazo 5 dias para evitar delongas

25:42na tomada de decisão Porque durante

25:46algum tempo constatou-se que o preço se

25:50promovia de pensão de um arguido para

25:53forçar os lábios mais depressa porque

25:55estando o arguido detido é necessário

25:58apresentar

25:59o juiz no prazo de 48 horas e depois

26:01chama-se uma série de exigências de

26:03qualidade então havia uma uma perversão

26:07do Instituto de retenção para forçar o

26:09juiz acontecer o caso rapidamente EA

26:12decidir rapidamente e leiro precisa mais

26:15a textura disso passa este acontecer de

26:18forma expressa direta que pode haver

26:21lugar a aplicação de espaço são

26:23atribuídos não detidos e nesses casos a

26:26decisão tem que ser tomada também ela ou

26:28celebridade

26:30é frequentemente burro em voltar descaso

26:33acessar a maioria ou não mas sei que

26:36seja na maioria dos casos a aplicação de

26:39medidas de coação incide sobre pessoas

26:43que se encontram detidas no momento em

26:47que céu em que se levanta alguém que

26:50serve o procedimento de aplicação da

26:52medida a retenção e motivação curta da

26:56Liberdade Visa justamente de acordo com

27:00o artigo 154 do Código Processo Penal o

27:04levar o arguido a presença de um juiz

27:06para eventual aplicação de uma Medida

27:09quase cerram as vezes processo Sumário

27:12mas em geral será triste efeitos

27:14educação Dilma pediu de passam EA

27:17constituição no artigo 28 número um EA

27:20lei no artigo 254 salvo erro

27:24o link a pensão deve durar no máximo 48

27:31horas até que o arguido fez apresenta ao

27:35juiz O que é que vem acontecendo na

27:39prática judiciário nomeadamente quando a

27:42um número elevado de arguidos quando em

27:46operações policiais são obtidas

27:50simultaneamente várias pessoas por vezes

27:54na lá na corrida ouvi-las todas dentro

27:58das primeiras 48 horas e surge e

28:02realizar o interrogatório dessas pessoas

28:05e decidir a questão da aplicação dele

28:08passa a todas essas pessoas dentro de 48

28:11anos

28:12é aquilo que na prática judiciária vem

28:15ocorrendo já há muitos anos é o seguinte

28:18o Ministério Público quando a quem os

28:22Picos são presentes a primeira linha

28:25depois encaminhamos para pregar

28:27interrogatório judicial de arguido

28:28detido e interpretação que vem sendo

28:31dada a constituição EA lei é que o prazo

28:36de 48 Horas incide apenas sobre a

28:40apresentação do arguido detido ao juiz

28:43ou seja se ele for presente aos dentro

28:47das primeiras 48 horas subsequentes ao a

28:50efetivação de pensão está cumprida a

28:53exigência constitucional e legal e a

28:56partir daí não há propriamente um prazo

28:59máximo para libertação do arguido Então

29:02o que é que vem acontecendo os arguidos

29:04são presentes ao juiz de instrução a vez

29:07de cada um de cada vez céu identificados

29:11são publicados

29:12e pensam normalmente de tensão é

29:16dualidade e o juiz determina que a

29:19pessoa continuam os obtenção até que

29:22sejam ouvidos todos os arguidos

29:24ocorridos naquele Caso seja tomar a

29:27decisão sobre a aplicação da mesa do

29:29coração esse procedimento importante é

29:32que temos no fundo em dois tempos não o

29:36primeiro tempo é apresentação para

29:38identificação o juiz identifica todos os

29:41arguidos e validade pensões dentro das

29:43primeiras 48 horas e depois então

29:46digamos com mais calma ou mais tempo e

29:50sem o tá limites 48 horas o juiz procede

29:53ao interrogatório do ou dos vários

29:57nervos

29:59eu já não estando em penso limitado ou

30:04estás 48 horas ou seja podemos ter

30:06arguidos que estão detidos vários dias

30:10dois três quatro cinco às vezes mais

30:12Dias sempre sob Detenção e tem sido já

30:16foi discutido pela doutrina

30:17Constitucional a conformidade dessa

30:20dessa prática com aquela exigência

30:23constitucional da Detenção o máximo de

30:2648 horas e o tribunal constitucional por

30:30exemplo acordam 599/2006 concluiu não

30:34ser inconstitucional essa essa essa

30:37interpretação das normas legais que

30:40conduzem essa prática considerou não ser

30:43inconstitucional por entender que o que

30:46está em causa é apenas a representação

30:47ao juiz e não há decisão sobre educação

30:49propriamente dita é

30:52e não obstante a essa conclusão aqui um

30:58um outro ponto que me parece merecer uma

31:01consideração específica aquele seguinte

31:05embora não seja ainda que se entenda que

31:07não é inconstitucional e aqui mesmo esse

31:10propósito é discutível e por exemplo do

31:13trabalho João Antunes professora na

31:16colega Professor nessa quase atravessado

31:18Coimbra Considere a competir em si que

31:21em Rigor não há base legal para estas

31:24detenções que se prolongam para além das

31:2848 horas e que servem para que os decida

31:32tem a tempo para decidir se aplicam não

31:35ao arguido no dia de passam por que não

31:37há nenhuma as preveja forma Expressa o

31:41último 154 não parece abranger o período

31:46de tensão subsequente apresentação ao

31:50juiz e portanto logo da

31:52dá pra ver se realmente esta esta

31:55interpretação vem sendo dada a lei tenho

32:01ou não razão de ser uma constituição mas

32:06independentemente disso para Além disso

32:08ainda que se entenda que não é

32:11inconstitucional não é inconstitucional

32:14manter em peso orgulhos obtenção para

32:18além dos 48 Horas Não parece daqui dá

32:22resultado a carta branca para que o

32:24organismo possa ser mantido

32:25indefinidamente e sabe-se lá quanto

32:28tempo a privado da sua liberdade até que

32:31seja decidida a sua situação processual

32:33EA situação processual dos seus

32:34argumentos aqui deve valer nomeadamente

32:37o princípio da Necessidade Six etapa

32:41existe que o juiz avalie autoridade

32:46judiciária a partir do momento em que o

32:48orgulho é presente passa a ter a palavra

32:51decisiva sobre

32:52o cabelo existe que o juiz avalie se

32:56realmente é necessário ou não manter

32:58aquele ruim privado da Liberdade até ser

33:01decidida a questão da mesma equação

33:04perfeitamente super que logo à partida

33:08se perceba e por exemplo não vai ser

33:11promovido aplicada o ambiente ocupação

33:14privativa da liberdade e quando assim

33:16for o casal é que o arguido a ficar

33:19detido ou pode haver razões para

33:24entender que ele vai fugir ou que não há

33:28perigo que ele contra conhecer queremos

33:30ou não há perigo que de que ele mostrou

33:33Fabric provas e tanto se não houver uma

33:36necessidade efetiva concreta que

33:38justifique a privação da Liberdade não

33:41parece que

33:44e não parece que deu além disso a tensa

33:48e aqui penso que o defensor tem papel

33:51importante para alertar o juiz nos casos

33:56em que a pretensão ameaça prolongar-se

33:59por vários dias e pareça injustificada o

34:07defensor poderá acessar os casos o filme

34:10será o deverá suscitar perante o

34:13tribunal do juiz o propriedade tensão EA

34:18necessidade de tensão e se considerar

34:21que existem elementos que mostram a

34:23desvirar essa manutenção da privação da

34:25Liberdade poderá perfeitamente sustentar

34:28para do Juiz a questão da sua libertação

34:31sem prejuízo do interrogatório que deve

34:34dividir a ter lugar e que o cálculo pode

34:36ser depois ou bocado e do cumprimento

34:40obviamente das dos deveres legais

34:44que vendem sobre o arguido melhoramento

34:46de comparecer Quando parece for o

34:49convocado sétima este primeiro

34:53enquadramento relacionado corrente e

34:56tensão Vamos então ver a questão do

34:59procedimento no fórum baixo específico o

35:02procedimento de competência é dirigido

35:05na fase de inquérito por um juiz de

35:07instrução por força do artigo 32 número

35:114 da Constituição e do artigo 194 número

35:141 do Código Processo Penal até

35:16naturalmente o juiz de instrução que tem

35:18competência Porque estão em causa

35:19liberdades fundamentais tem competência

35:22para decidir da restrição da Liberdade

35:26organismo mas não pode fazê-lo

35:29oficiosamente durante o inquérito

35:31naturalmente que só poderá fazer dado

35:34que o inquérito era é dirigido pelo

35:36Ministério Público cemitério de promover

35:38a aplicação de uma certa relação ao

35:42arguido

35:43o importante é ao Ministério Público

35:46cabe a digamos assim o pontapé De saída

35:48para o procedimento artigo 194 número 1

35:51mil de forma expressa Vou colocar aqui

35:54novamente no ecrã

35:56e quando prevê que as medidas de coação

36:00são aplicadas por despacho do juiz

36:02durante o inquérito a requerimento do

36:04Ministério Público que daqui resulta o

36:07Sultão várias consequências e é o

36:10ministério público e só Ministério

36:11Público não portanto também o assistente

36:14só o ministério público é que tem

36:16legitimidade para pedir ao juiz de

36:19instrução e aplique um dia de Passa e o

36:23mistério nos registros também pode

36:24aplicar mesmo passam durante o inquérito

36:26senão quando as um pedido do Ministério

36:29Público nesse sentido ir parar em que

36:32depois o número dois

36:34o desodorante o inquérito o juiz pode

36:37aplicar mesmo passam diversa ainda que

36:39mais grave

36:41é do que a requerida pelo Ministério

36:42Público e o número 3 Já diz o contrário

36:45em centros de caso não pode aplicar

36:47comigo passam mais grave do que a

36:49requerida pelo Ministério Público sob

36:51pena de nulidade O que é que daqui da

36:54conjugação destas normas resulta resulta

36:57a seguinte o período ministério público

37:00e aqueles casos em que parece existir

37:02uma discrepância sensível frequentemente

37:05entre o que ele entra ver e pediu o que

37:08acontece na realidade judiciário eu já

37:10me deparei com isso o ministério público

37:12não pode fazer um pedido genérico não

37:15pode fazer o pedido de vago em que se

37:17limita a dizer o mistério que pretende

37:20que esta ruim pagar ser aplicado

37:22nervação diferente o termo de identidade

37:23e Residência Isso não é um pedido

37:26apropriado de aplicação de uma medida

37:29que passam no seu pedido de aplicação de

37:32educação

37:35e parece-me que eu gostei o clube deve

37:38explicitar várias coisas deve explicitar

37:42antes de mais que concreta ou concretos

37:45vida situação é que Deus ver aplicadas

37:48ao arguido pode ser mais do que uma a

37:51ser só uma mas deve dizer qual delas é

37:54que é e depois naturalmente

37:56conjugadamente com isto deve explicitar

37:59as razões de facto e de direito os

38:03indícios que o seu entender existem no

38:06processo de factos de um corpo ao Crime

38:09e as exigências processuais natureza

38:10cautelar que justificam a aplicação

38:14daquela medida que o ministério público

38:16requereu e portanto n dessa conjugação

38:22resulta então a explicitação da

38:27pretensão do ministério público e nessa

38:30medida parece que o pedido genérico se

38:35limita a dizer

38:35e o século considere que deve ser

38:38aplicada a este tranquilo dia de passar

38:39mais grave do que o termo de identidade

38:41e Residência uma formação parecida não

38:44se conforma com pesinho Porto e 144 mil

38:48um e nessa medida o juiz que receba o

38:53pedido com esta formulação deve rejeitar

38:56liminarmente Por que não dá satisfação

38:58as exigências da Lei se o juiz não

39:01rejeitar o pedido feito desta maneira

39:04penso que o defensor poderá suscitar a

39:07irregularidade desta forma de pedir

39:10aplicação equação porque ela não se

39:13coaduna com aquilo que ele recebe se

39:16Além disso o juiz da pode aplicar o

39:18livro passar mais grave que aquela que

39:19me sério viu como é que sabe qual é mais

39:22grave se não sabe qual é aquela que

39:24mexer porque tu viu a tem que ter uma

39:26solicitação

39:27Oi aqui vemos explícito ação do pedido e

39:31tem que fazer mas as licitações meu

39:34refri o mistério que me tem que

39:35explicitar no seu pedido ou estamos

39:38factos E se eu ver se encontra iniciados

39:42e que dão utilizam os fracos índices

39:47olfacto indícios do crime que entendi

39:49entendi que o marido é suspeito e tenho

39:52que além disso explicitar os factos que

39:56correspondem ao período aos perigos

39:59previsto do artigo 204 que justifica a

40:03aplicação da medida

40:04E aí deve também no seu pedido indicar

40:10Quais são as provas os meios de prova

40:12que sustentam essa explicitação dos

40:16Factos relativos ao Crime e aos perigos

40:19previsto no artigo 104 cemitério público

40:22entender que há há provas os

40:25conhecimentos realmente quando o

40:27processo se encontra ser justiça até a

40:30provas os conhecimento seja

40:33Inconveniente não seja conveniente os

40:37reconheça que o seu conhecimento Pode

40:40pôr em xeque a investigação ou pode pôr

40:43em Perigo a vida a integridade física de

40:45vítimas e testemunhas etc nessas

40:48situações o ministério público até o

40:51poder de verde pedir ao computação

40:55daquelas provas que podem fazer brigado

40:59o processo com certas pessoas ligadas ao

41:04processo

41:05Oi Inês decremento o que saber com este

41:09requerimento a que se refere o artigo

41:10194 Brum que se dá início ao

41:14procedimento é

41:17Ah e só pode dizer verdadeiramente que o

41:19procedimento se iniciou um procedimento

41:22para aplicação de uma mulher que passam

41:26quando Ministério Público tenha

41:28apresentado o requerimento nestes termos

41:30ou seja em que Dinho tenha indicado de

41:33forma Expressa de forma Clara e deseja

41:36ver aplicada ao arguido uma certa e

41:38determinada no dia do coração se isso

41:40não aconteceu então ainda não se iniciou

41:43o procedimento para aplicação da mesa de

41:45passar vamos ver se a índios entre o que

41:48é o procedimento para aplicação da

41:50medicação que está triste artigo 194 e o

41:54primeiro interrogatório judicial de

41:55arguido detido escreveram q141 céu

42:00audições podem está interligado e

42:04frequentemente estão Mas uma coisa não

42:06se confunde com a outra e só podemos

42:09dizer que a verdadeiramente o início do

42:11procedimento da aplicação da equação

42:13quando o Ministério Público apresenta o

42:16primeiro

42:17em 194 grow explicitando a medicação que

42:21desejo por isso acontece depois dos

42:24receber esse pedido então passe para

42:27outra etapa temos aqui várias etapas

42:30temos o momento criamento hoje temos um

42:32momento de audição do arguido calcamento

42:35dito pois temos um momento da pronúncia

42:37do Defensor e temos finalmente o

42:40movimento que ela precisa vamos ver cada

42:42um deles já vimos de forma mais

42:45detalhada ou do requerimento o segundo

42:47momento é o da audição do arguido

42:52a escrever a no artigo 194 número 4 nos

42:57seguintes termos eu vou colocar outra

42:58vez o ecrã

43:01Oi e o número 4 dias o seguinte do

43:03artigo 194 a aplicação receita do número

43:06um é precedida de audição do arguido

43:09Salgado caso de impossibilidade

43:10devidamente fundamentado em regra deve

43:14ser assegurado o direito de audiência do

43:16arguido não pode restringir-se

43:18lembranças fundamentais do arguido sem

43:21antes dar uma oportunidade defesa sem

43:22antes ouvir primeiro e o que é que está

43:25lá embaixo Esporte ter lugar no a

43:28primeiro interrogatório judicial

43:30aplicando centralde são o disposto no nº

43:344 do artigo 141

43:36é uma questão que se vende pondo é de

43:39saber qual a forma desta audição será

43:43que é uma forma basta ser uma forma

43:47podemos mais formal vai ser uma vez

43:52corrimento escrita em que o em que o

43:54tribunal diz o seguinte olha recebi

43:57comunica ao defensor o seguinte será que

43:59um pedido do Ministério Público é que

44:00seja aplicada ao arguido uma certa

44:02relação a tem 10 dias para dizer o quê

44:08entender conveniente e que será que a

44:10maldição destes termos apenas escrita ou

44:13é mais do que isso é uma audição no

44:16âmbito interrogatório logo esse maldição

44:18oral e aqui os tribunais e da doutrina

44:22tem entendido evitaria mente e audição

44:25deve ser presencial deve ser feita cara

44:28a car no âmbito interrogatório EA

44:32jurisprudência tem variado a tribunais

44:35consideram

44:36a audição pode ser a distância por

44:41intermédio de defensor e outros

44:43tribunais que consideram que a audição

44:45tem que ser presencial

44:47Esse é um conta que importante que eu

44:49seguinte a lei não distingue entre

44:52livros coação Ou seja a lei não faz

44:55nenhuma distinção a uma certa propensão

44:57dos tribunais tu desligou se for na

45:00prisão preventiva não pode aplicação

45:03prisão preventiva sem ouvir pessoalmente

45:05dormir mas se for uma caução ou se for

45:08uma ligação da produção periódica a

45:11gravidade destas Minas não é o metal que

45:13exija um contraditório pessoal e

45:17portanto basta uma notificação para

45:19outra Vitória a distância a verdade é

45:22que ele não não faz distinções não

45:24encontramos na lei nenhuma previsão

45:26específica hora para as mulheres passam

45:29mais graves hora para as menos graves e

45:31por isso aquilo que vender para umas tem

45:34que valer para as outras se prender que

45:36por exemplo é admissível o interrogado o

45:39maldição o espírito à distância então

45:44não será de excluir a possibilidade que

45:46parece implorar

45:47e se aplicava a prisão preventiva

45:50somente com base numa notificação ao

45:52defensor para que diga o que entender

45:54conveniente não parece aceitar e a

45:57verdade é que o regime legal a sua

46:01própria a própria condenação da lei

46:05e a própria redação da lei em colocar

46:08ideia de que se trata de o

46:10interrogatório presencial que se trata

46:14de maldição presencial primeiro porque

46:16diz que o número 4 pode ter lugar no ato

46:20de primeiro interrogatório judicial e

46:22aplicando sempre a lição o disposto no

46:25441 que prevê um conjunto exigência de

46:28várias de várias informações que devem

46:32ser prestadas ao arguido o juiz e que

46:35dão o sentido de alguma interatividade e

46:38depois vemos por exemplo o número 8

46:42meses que sem prejuízo do disposto na

46:44alínea D do número 6 o arguido e os e o

46:47seu ofensor podem consultar os momentos

46:50do processo devemos a aplicação da

46:51medida durante o interrogatório judicial

46:54e no prazo previsto a impressão do

46:56recurso fazer a própria lei número 8 894

47:00faz menção ao interrogatório judicial e

47:02que portanto

47:04se concretiza a ideia de que a lição

47:08deve ser feita através de interrogatório

47:12judicial E além disso além destas destes

47:19argumentos mas apegados a letra da lei a

47:23razão os materiais estrela cuja defesa

47:26que não parecem justificar a previsão de

47:30maldição pessoal e é nomeadamente a de

47:34garantir ao arguido a possibilidade de

47:38apresentar prova em sua defesa o que se

47:42não se admitisse se não se admitisse o

47:45maldição pessoal só se admitisse uma

47:48audição à distância para discussão dos

47:50elementos e provas apresentados pelo

47:52Ministério Público e das razões de

47:54direito invocadas pelo mistério público

47:56na prática O que é que teríamos o que

47:59aconteceria que os juízes trouxeram

48:01acabaria por decidir o caso

48:04se preferir a questão da aplicação da

48:06medida só com base na prova apresentada

48:10pelo Ministério Público sem forçar secar

48:14ao arguido a possibilidade de apresentar

48:16prova em sua defesa Nem que fosse a sua

48:18as suas próprias declarações aqui as

48:19declarações do arguido vale o também

48:22comente meio de prova garganta defesa e

48:26por isso não admitiram o interrogatório

48:29judicial seria estabelecer uma relação

48:32completamente desequilibrada em que o

48:33juiz decidirá apenas com base nas provas

48:35apresentadas pelo Ministério Público e

48:37não daria sem ser dada a possível

48:39orgulho de produzir prova através dele

48:42mesmo em sua defesa e por isso parece

48:47várias razões parece-me que a audição

48:51deve ser presencial e deve ter lugar no

48:54âmbito de o interrogatório nesse

48:57interrogatório aplicar-se-ão a

49:02em várias normas perder um artigo 141

49:05número 4 o arguido deve durante as

49:11interrogatório

49:12ao ser informado de vários dados são

49:17muito importantes para que eles estão

49:18contraditório efetivo é para que o

49:21arguido taça defender a testa audição

49:25tem uma finalidade que é a de dar a

49:28orgulho uma oportunidade defesa quando o

49:32orgulho é confrontado com uma pretensão

49:34de ser atingidas libras fundamentais o

49:38que é que ele precisa saber para se

49:39defender ele cita saber desde logo sobre

49:43o tubo quais os factos que lhe são

49:46imputados que factos é que correr

49:50criminal e possa Além disso

49:54consubstanciar intrigado perigo a vida

49:57ser o certo perigo previsto artigo 204

49:59que o ministério público entende

50:01verificados e que podem justificar a

50:04aplicação de no dia de Passa e prestador

50:07gritem é imprescindível para o exercício

50:10da Defesa o conhecimento

50:12os factos de que o arguido a suspeito E

50:16além disso O arguido ou ter naturalmente

50:20interesse e tem algum interesse em

50:23conhecer as provas estão na base destes

50:25factos o mesmo são os factos que

50:27sustentam a imputação do crime e

50:32evidenciação do primo outra coisa são as

50:35provas os meios de prova que estão na

50:37base dessas iniciações orbido ó

50:41exatamente ter interesse em saber quem é

50:44que depois com trem eu o que declarações

50:47é que foram produzidas contra ele que

50:48documentos é que existem no processo que

50:50o incriminam que gravações de conversas

50:53telefônicas que ele teve é que o

50:55comprometem e ter para tudo isso ou para

50:58poder rebater essas esse mês de cobre o

51:03arguido terá todo o interesse em saber

51:05uma escola são meses e mais do que isso

51:07trato interesse em conhecer o seu

51:10conteúdo saber

51:12o documento concreto é que incrimina

51:16saber o conteúdo da gravação telefônica

51:19que o incrimina do e-mail que o

51:21incriminasse sabe porque pode ter uma

51:23explicação para aquilo pode dizer bom

51:25isso é uma versão deturpada da realidade

51:27não estamos a ver o todos os parques na

51:31sua globalidade e há outros que podem

51:33permitir ver os outra maneira etc

51:36a e nesse sentido em regra a lei ou

51:41febre então ao arguido o direito a ser

51:45informado de várias coisas artigo 141

51:49número quatro é aplicável por demissão

51:52do artigo 194 número 4 ver que os dias

51:55informa o arguido aa durante as

51:57interrogatório Além do mais em primeiro

52:01lugar dos Factos que são concretamente

52:03importados incluindo sempre foram

52:05conhecidas as circunstâncias de tempo

52:07lugar e logo esta exigência continuar os

52:12factos e de acordo com a qual o mergulho

52:15deve ser informado dos fatos de forma

52:17concreta

52:19eu não sou de missivas imputações

52:22genéricas ou vagas porque importações a

52:25natureza não permitem que o arguido que

52:28frente a cada aumente E além disso a lei

52:33determina que se obter acesso

52:36já deve ter conhecimento dos elementos

52:38do processo ou seja e aqui temos duas

52:41vertentes orgulho de ser informados e o

52:43lenço do processo que indiciam os factos

52:45imputados à do juiz deve indicar Quais

52:49são os meios de prova na base dos quais

52:51pode ser aplicada à educação eo

52:54Ministério Público promove e depois do

52:57artigo 194 número 8 que vimos a

53:00bocadinho prevê ainda que durante o

53:03interrogatório

53:05o orgulho seu defensor podem consultar

53:09os elementos do processo detrimento da

53:11aplicação da medicação ou seja em regra

53:14mesmo tratando-se de um processo em

53:16segredo de Justiça o arguido deve dispor

53:19da possibilidade de consultar os

53:21elementos do processo ter acesso aos

53:22elementos do processo claro que em

53:25certas situações o conhecimento que

53:27realmente folguedos e mais do que isso o

53:29acesso a esses elementos onde implicar

53:33determinados perigos nomeadamente o

53:37perigo de se prever a linha de roupa na

53:39alínea na alínea B do artigo 194 número

53:444 essa comunicação Pode pôr gravemente

53:48em calda investigação impossibilitar a

53:51descoberta da Verdade o criar Perigo

53:52Para a Vida a integridade física ou

53:54psíquica ou liberados para aplicações

53:57onde as vítimas do crime e por isso

54:00e o número 8 ressalva do Art 194 que

54:05salva esse acesso Ou seja aquele para

54:08viver em relação aos factos a

54:11comunicação deve ser plena não pode

54:13haver restrições em relação aos

54:16elementos do processo a comunicação de

54:18poluentes são vezes e a disponibilização

54:23do acesso a esses elementos se houver

54:26aqueles perigos foram assinalados o juiz

54:29pode nos juízo de ponderação circula não

54:32regulação desses desses elementos ou o

54:37impedimento do acesso a esses elementos

54:39a parte do Arduino aqui uma contração

54:43que deve ser feita esta esta matéria foi

54:47fortemente

54:48ar condicionado uma corda muito

54:51importante do tribunal constitucional o

54:53acorda 416 de 2003 foi proferido no

54:57âmbito do processo casa de tia e que

55:00pronunciou-se no sentido de várias

55:03inconstitucionalidades e depois acabaram

55:05por influenciar alargamento este atual

55:09assim legal

55:12é aquilo que vimos então é que no

55:17interrogatório os vírus começa por

55:19informar o arguido dos Fatos e dos

55:23elementos do processo eu admiro pode em

55:25certos casos consultar os elementos do

55:29processo quem é que está presente nesse

55:31interrogatório está o juiz de instrução

55:34uma estrada Ministério Público o arguido

55:38e o seu defensor eventualmente um

55:41técnico oficial de justiça não está

55:44presente mais ninguém até aqui valem as

55:46regras ou fique 141 número 4 significa

55:49que o artigos corredor t141 O que

55:53significa que se por exemplo estiverem

55:57se tem vários arguidos ou vários

56:00defensores os vários defensores não

56:03podem assistir aos interrogatórios dos

56:05favoritos entre um de cada vez Então são

56:07e no interrogatório do arguido lá não

56:12pode estar

56:12a assistir Os arguidos B C e D e os

56:15Defensores dormir De vez em ver sempre

56:17eles não é suposto que eles não presença

56:21da assista aqueles interrogatórios no

56:25interrogatório o arguido pode

56:29naturalmente remeter-se ao silêncio e o

56:31interrogatório pode começar e acabar

56:33logo em seguida ou seja o hábito fazer

56:35não quero falar não quero falar que já

56:38estou então silêncio interrogatório fica

56:40por ali pode por seu turno se falar se

56:45decidir falar então se é o juiz de

56:47instrução que conduziram ao

56:49interrogatórios e confrontado lá com os

56:53indícios que saiu apresentados pelo

56:57Ministério Público e que descobri que

56:58publicou anteriormente e o arguido

57:01responder a ou não responder a consoante

57:04o desejar pode ser confrontado com meios

57:06de prova que existe o processo e que o

57:10incrimine nenhum incriminante

57:12em Corby II

57:15Ah e pode resolver o próprio unido além

57:19das das condições que prestar em sua

57:21defesa pode o arguido por exemplo

57:24apresentar documentos juntar documentos

57:26que comprovem as suas afirmações a sua

57:29alegação no final do interrogatório

57:33depois dos vídeos interrogar a lei prevê

57:36não tem 141 Ministério Público eo

57:38defensor podem vir ao juiz coloca em

57:40questões que passam esclarecimentos ao

57:44orgulho

57:45e depois de mergulho prestar declarações

57:49[Música]

57:50sex appeal ver o pronunciamento do

57:55Defensor a defesa do arguido tem digamos

57:58duas partes o arguido é confrontado um

58:00pedido do ministério público para que

58:02seja aplicada uma medida Quais são os

58:05livros informam de paixão a imputação

58:08sustenta este Vivo e para que entra que

58:12ele tem uma opção defesa para que eu

58:13possa exercer o contraditório

58:15E aí nesse contexto é o precisar defesa

58:19processo desde logo uma possibilidade de

58:21o arguido pode estar o rebater o

58:25pronunciar-se sobre os factos contraiu

58:28são apresentados a planta de outros

58:30factos rebatendo aqueles explicamos

58:32outra maneira de sempre mas também é uma

58:35continente defesa técnica diz respeito a

58:38subsunção daqueles factos no direito

58:42aplicado e aos EA aplicabilidade ou não

58:46a verificação alguns princípios e

58:49pressupostos de aplicação de expansão

58:51que naturalmente o arguido não está em

58:53condições de exercer essa defesa técnica

58:54e por isso acaba o defensor-uru acaba o

58:59defensor realizar essa proeza técnica

59:02pergunta você tem que mistério público

59:04não tem nada a dizer eu penso que o

59:08ministério público momento próprio tá

59:09mistério pronunciar aumento por isso a

59:13bocadinho do pontapé de saída é

59:15eu comecei a colocar o seu pedido se

59:18porventura do interrogatório do arguido

59:21resultar alguma informação de começar a

59:23Globo não dispunha ou de interrogatórios

59:26de arguido seus resultados informação e

59:29o verbo que não dispunha então aby faça

59:32sentido o Ministério Público a

59:34reformular o seu pedido mas é só quando

59:36as novidades alguém uma novidade nem

59:38trazida por ruído nem trazida por um

59:41corpo moído Não vejo motivo para que

59:44Ministério Público a furos eu pedir ele

59:47até o princípio da Lealdade e por isso

59:51em regra a menos que Ministério Público

59:53afirmou o seu pedido caso em que será

59:56necessário ouvir novamente o arguido

59:57sobre os valores pagos como sempre trago

1:00:00à baila o

1:00:02e não parece que se há problema lá

1:00:07novamente a palavra estrela deve ser

1:00:09adaptada ao certo para se pronunciar e

1:00:12portanto Qual é o caminho

1:00:14e fala o caminho processual com pressa

1:00:17deve ser trabalhada e este requerente

1:00:19ministério público audição do arguido

1:00:22pronúncia do Defensor

1:00:24bom e depois da renúncia do Defensor é

1:00:28proferida a decisão pelo juiz de

1:00:29instrução nos termos dos números do

1:00:32número 1 do artigo 194 pode em certos

1:00:36casos isso acontece em regra o juiz

1:00:41aplicou no clica quando não aplicar

1:00:44desculpem quando aplique pode o juiz

1:00:46aplicar no de educação diferente é só

1:00:49dos casos mais gerado certos casos menos

1:00:51graves um fato que vem sendo artigo 194

1:00:55m2 Esta é a parece-me a amarcha dos e

1:01:02mental que o artigo o regime legal do

1:01:06artigo 194 para ver a entre aquilo que

1:01:10eu que escrevi e aquilo que vem

1:01:12acontecendo na prática judiciária é uma

1:01:15diferença uma outra diferença de vulto

1:01:18eu ia diferença aquela diferença que eu

1:01:21já assinalei que é frequentemente os

1:01:24pedidos do Ministério Público o pedido

1:01:26inicial do Ministério Público é um vidro

1:01:29genérico mas a outra diferença muito

1:01:31importante vai acontecer na prática em

1:01:35muitos casos que a seguinte é que

1:01:38frequentemente é que vem acontecendo e

1:01:43tem a conta empresa cultural central de

1:01:45instrução criminal frequentemente é que

1:01:47sucede o súbito quando o hábito seja

1:01:51detido O que é que nós temos quando o

1:01:53endereço está detido

1:01:55e ela entregar um artigo 141 este

1:01:59arguido deve ser possa ser submetido a

1:02:01um primeiro interrogatório judicial de

1:02:02arguido detido que sejam dados a

1:02:05conhecer por parte do juiz os motivos

1:02:07atenção e para que se possa pronunciar

1:02:09sobre essa de tensa E então que o que é

1:02:12que vem acontecendo vem acontecendo que

1:02:15o ministério público apresenta o arguido

1:02:18aos êxitos estão ao abrigo do artigo 141

1:02:21o arguido detido e muito bem porque o

1:02:25arte 141-p justamente o primeiro

1:02:28interrogatório judicial de arguido

1:02:29detido sem que o ministério público ele

1:02:33Cite as razões pelas quais deseja ver

1:02:36aplicada orgulho ambiente passam mas o

1:02:39que acontece é que em boa verdade tanto

1:02:44quanto parece não é da Lei nenhuma outra

1:02:47situação que justifique o interrogatório

1:02:50judicial de arguido detido se não no

1:02:53quadro da aplicação da medida de coação

1:02:54ou seja

1:02:55e o estádio porque é que apresenta o

1:02:57orgulho ao juiz porque acha que aquele

1:03:00ruído deve ser a aplicação da lei do

1:03:01coração eu consigo achar se isso

1:03:03mandavam Liberdade Não tinha necessidade

1:03:05nenhuma de uma ter detido e por isso é

1:03:08quando o Ministério Público apresenta o

1:03:12arguido ao juiz para esse primeiro

1:03:14interrogatório judicial feita obrigou

1:03:16aqui 141 O que é que vai na cabeça de

1:03:19todos os presentes da cabeça do Juiz a

1:03:21cabeça começar em público a cabeça do

1:03:23orgulho daquele sou defensor nós vamos

1:03:26começar isto para que para eventual

1:03:29aplicação de uma medida que passam é

1:03:30espera a cabeça toda a 0

1:03:32Ah e por isso mas o que que acontece o

1:03:36que acontece aquilo que frequentemente o

1:03:37Ministério Público quando realiza esta

1:03:40apresentação realiza estritamente ao

1:03:43abrigo do artigo 141 sem dar nenhuma

1:03:46indicação de uma específica de educação

1:03:49que tem a ver aplicada a toda a gente

1:03:52sabe parece vai sempre ler passam mas o

1:03:55que é certo é que nenhuma de educação

1:03:56foi pedido e verdadeiramente enquanto

1:03:59como vimos há pouco enquanto mistérios

1:04:02do que não é explicitar não requer

1:04:04expressamente a aplicação de uma certo e

1:04:06determinado nível do coração então não

1:04:09ah não é aberto o procedimento para

1:04:12aplicação da medicação e o que é que vem

1:04:14acontecendo Então o Ministério Público

1:04:16apresenta o arguido ao juiz para poder

1:04:19descansar judicial

1:04:22o único os factos que diz respeito ao

1:04:24crime mas não mas frequentemente não

1:04:27comunica saco nenhum que evidencie

1:04:30perigo de fuga ou perigo perturbação da

1:04:33aprovação do inquérito que começar a

1:04:35criminosa fazer uma apresentação nos

1:04:39distritos ter um artigo 141 número 4 ou

1:04:42seja como mera menção dos Factos

1:04:46relacionados com o crime sem menção de

1:04:49fatos relacionados com as exigências

1:04:50explicações natureza cautelar e por isso

1:04:53o juiz não comunica ao arguido quaisquer

1:04:57factos relacionados com perigos 204

1:05:00Então o que é que sucede o arguido

1:05:03depois é interrogado é convidado são

1:05:07entre "a pronunciar-se sobre esse peixe

1:05:10factos E é só depois do arguido falar ou

1:05:13não falar e dos outros por vivos serem

1:05:17interrogados é que o que é que vai

1:05:19acontecer é só depois disto

1:05:22e tudo isto é que o istério publico em

1:05:25regra vem dizendo eu depois de ouvir

1:05:28esta gente toda depois ouvir do arguido

1:05:30então quero ser aplicada uma obrigação

1:05:33de permanência na habitação ou uma

1:05:35prisão preventiva ou pro forno ou seja

1:05:38aquilo que vem sucedendo é que o

1:05:40mistério começado só ligar no final do

1:05:42jogo depois da ouvir o arguido e na

1:05:47lentes de ouvir o arguido E porque é que

1:05:50isto acontece não sei se isto decorre de

1:05:53uma prática instalada e acriticamente

1:05:55vem sendo reproduzida mas não é

1:06:00diferente para o orgulho ido não é

1:06:02indiferente saber aquilo que Ministério

1:06:04Público deseja proibido planta um pedido

1:06:07digamos mas ele é que Ministério Público

1:06:09abre o jogo ama perceber dizendo eu

1:06:13desejo que a órbita já aplicado uma

1:06:15proibição de contactos

1:06:17é grátis Mas acabou não é uma proibição

1:06:20de contactos para o seu banho estamos

1:06:22aqui então decisão prestar declarações

1:06:24Agora sim gostei o público nada diz real

1:06:29e o ambiente de ambiguidade de incerteza

1:06:32e qual é a propensão o que é que vai da

1:06:34cabeça de toda a gente meramente em

1:06:36casos de maior gravidade é o risco da

1:06:38prisão preventiva e o esta espada que

1:06:43está em cima da cabeça do arguido e

1:06:46senhora trabalho o seu defensor é uma

1:06:48espada muito forte leva a frequentemente

1:06:51o ar devido a sentir-me impulso para

1:06:54falar para que é para mostrar que não há

1:06:57razão para aprender para mostrar que a

1:07:00colocar com a justiça e por isso não é

1:07:03motivos para ser sujeito a uma situação

1:07:07tão grave e protesta indefinição que

1:07:09resulta

1:07:10e da falta de especificação da medida

1:07:14que se deseja aplicar a temos eu creio

1:07:17não sei tenho que ver com isto e

1:07:20propicia e pressione a prestação de

1:07:24declarações de outra maneira porventura

1:07:26não seria não não a correria E isso não

1:07:31parece que seja consentâneo com aquilo

1:07:33que ele para ver justamente em função

1:07:35daquilo que eu disse antes porque o

1:07:36procedimento só se abre com o

1:07:40crescimento explícito de aplicação de

1:07:43uma certa medida e que então daqui de

1:07:46carro parece um seguinte se porventura

1:07:49Ministério Público depois de ouvir o

1:07:52arguido ou os vários arguidos então vier

1:07:56promover a aplicação de uma certa e

1:07:58determinada de adequação os juízes

1:08:01porção deve chamar novamente o arguido

1:08:05se comunicar pessoalmente aqueles aquela

1:08:10pretensão do ministério público e da

1:08:13irmã do box da defesa e essa nova

1:08:17chamada Será mesmo legalmente imperativa

1:08:22naqueles casos que são frequentes Em que

1:08:26hemisfério full só avance com a

1:08:29apresentação de factos que belo corpo

1:08:32aos perigos do artigo 204 no momento no

1:08:36segundo momento Ou seja já depois do

1:08:38argumento ser ouvido Se é depois do

1:08:41árbitro será ouvido pela primeira vez o

1:08:44Ministério Público apresenta os factos

1:08:46no seu entender

1:08:49a fase inicial do perigo de fuga ou de

1:08:51perigo quando as atividade criminosa etc

1:08:53então o juiz está obrigado a chamar

1:08:57novamente o arguido e explicar

1:09:00pessoalmente esses fatos porque se eu

1:09:03não chamar o arguido acabou por não ter

1:09:05oportunidade de pessoalmente rebater

1:09:07essas informações esta exigência

1:09:10parece-me ter sido afirmado no tribunal

1:09:15constitucional no acórdão

1:09:18o 291/2015 eu acordo com o perfil do

1:09:22elemento chamado Casa do Marquês em que

1:09:25o arguido detido era o de José Sócrates

1:09:29e ele disse que o cisto Ou seja que

1:09:33saber se o argumento inicial do Mel

1:09:36confrontado pessoalmente ou os factos

1:09:39relacionados com os perigos o tribunal

1:09:42partir do pressuposto de que sim o que

1:09:44são que Sininho para realizar essas que

1:09:46se formaram entre neles atendido em que

1:09:48ele foi consultado com isso eu vou

1:09:50admitir que foi mas também disse do

1:09:52acórdão que se demonstrar que o arguido

1:09:56Esse foi a aplicação da mesmo passam sem

1:09:59ter previamente confrontado pessoalmente

1:10:01os factos relativos aos perigos por isso

1:10:04artigo 204 sem intensidade a

1:10:06oportunidade pronunciar sobre eles então

1:10:09aqui uma violação do direito de defesa e

1:10:11temos aqui estas normas simplificadas

1:10:13desta maneira são inconstitucionais por

1:10:16violação de defeso

1:10:17o que parece um Além disso que se for

1:10:20isso que eu pago se a Word for aplicado

1:10:23no dia de coração sem eu ter sido ouvir

1:10:26pessoalmente sobre os factos

1:10:28relacionados com artigo 204 Então temos

1:10:31uma nulidade insanável revista do artigo

1:10:34119 além de ser porque não parece que

1:10:39possa considerar-se Diferentemente um

1:10:41caso em que o arguido deve estar e não

1:10:43está um caso em que o arguido Esse cara

1:10:47é chamado que é que o carro ele fica foi

1:10:49chamado para se pronunciar sobre uma

1:10:53certa flexibilidade o recorde deve ser

1:10:55pessoal e público e tá nessas situações

1:10:58o arguido se houver alguma novidade

1:11:02substancial relacionada com os factos

1:11:04imprescindíveis para aplicação da medida

1:11:06o a residência pessoalmente ao vio um

1:11:09disso a pena de nulidade insanável

1:11:11espero ter sido Claro que tem sido

1:11:15exposição de tenha

1:11:17que tenha sido útil estou ao dispor para

1:11:20questões que desejem colocar Muito

1:11:21obrigado a

1:11:25a recta tá com são desligado

1:11:30a senhora então brigada eles aqui várias

1:11:34questões que foram colocadas não sei se

1:11:37os outros têm excesso o chat

1:11:43e não não tem mas eu eu vou ver se todo

1:11:48não só por aqui a que estavam muito boa

1:11:52tarde Olha que andas Parabéns ao Senhor

1:11:56Professor Doutor Nuno Brandão eu um

1:12:00colega do advogado mais ligadas diárias

1:12:04de Maria de Lima

1:12:07a professora foi Aliás ela disse que sim

1:12:11diz aqui que sim e é um ser humano

1:12:15distinto tá ver tem muitas festas a faz

1:12:21exatamente finalmente a questão é a

1:12:25seguinte se o senhor Professor considera

1:12:27que o sistema de medidas de coação no

1:12:31ordenamento jurídico português e um

1:12:33sistema equilibrado senão e alterações

1:12:37propunha que me conta a sua experiência

1:12:40e conhecimentos Eu acho que o problema

1:12:45está na lei Mas também da forma com uma

1:12:47na prática é aplicada porque eu acho que

1:12:50em termos de termos de regime normativo

1:12:53no sentido por do termo não vejo muito

1:12:58por onde se possa se possa melhorar o

1:13:01sistema agora depois claro aquilo a

1:13:04estas diferenças tudo estão

1:13:07e tenta aquilo que é o que ela é para

1:13:09ver o que daquilo que é o que acontece

1:13:12na prática é muito por uma e logo uma

1:13:15mudança de mentalidades que é muito

1:13:18difícil de conseguir vai muito também

1:13:21para a delegacia de desculpem bater o pé

1:13:24quando e não ser Combate viva e quando

1:13:28quando você considere que ela está a ser

1:13:31cumprida e vai também a certos aspectos

1:13:34por haver ação disciplinar

1:13:37O que você espera da estrutura como é

1:13:40que eles fazem que não naturalmente

1:13:42quando estejam em causa o que esteja

1:13:44para mim sobre dicionário sobre isso

1:13:46consegue segundo absurdo não tem nenhum

1:13:48aplicativos consagrados os juízes mais

1:13:50altas a outras Vertentes em que o

1:13:52incumprimento dei é flagrante E nada

1:13:54acontece por exemplo o fiz temático em

1:13:57cumprimento do prazo de 30 dias previsto

1:13:58pode 219 número 1 do Código Processo

1:14:01Penal processo penal prevê um prazo de

1:14:0430 dias para que os recursos os meses

1:14:07passam sejam decididos 30 dias após a

1:14:10sua entrada no Tribunal Superior e temos

1:14:13situações em que os se arrastam durante

1:14:16meses se nada acontecer

1:14:20e eu Aki varias uma lenda acho que não é

1:14:24preciso mudar a lei não essencial é

1:14:27preciso mudar algumas Exatamente é muito

1:14:32obrigado temos aqui o outro questão

1:14:34colocada por um médico Doutor Helder

1:14:36Neto Não é bem uma questão algumas será

1:14:39mais uma sugestão Ele disse que gostava

1:14:43também que fosse abordado este tema no

1:14:48direito comparado nomeadamente de as

1:14:51medidas de coação não se código de

1:14:53processo penal angolano eu lamento mas

1:14:57faltam conhecimentos eu exatamente dizer

1:15:00que eu recentemente seu direito comparar

1:15:04depois de um fim de estudar um pouco

1:15:08novo Código Processo Penal angolano em

1:15:10Coimbra demos uma formação a vários

1:15:12magistrados angolanos justamente para se

1:15:15preparar para o novo Código Processo

1:15:17Penal de Angola mas essa matéria das

1:15:20vezes

1:15:20A nossa matéria que me tenha sido

1:15:23perguntar eu parei por exemplo a

1:15:27medicação podem ser aplicados que o

1:15:28ministério público e aí há uma diferença

1:15:30substancial é bom Saudade de português

1:15:32mas em larga de mas em mas a impressão

1:15:35que eu fiquei com o código está muito

1:15:36muito parecido com o português tanto

1:15:39grande parte daquilo que eu disse é

1:15:40transponível coisa triangular com

1:15:43algumas não é exatamente explicar a

1:15:46sugestão para o Conselho Regional de

1:15:48Lisboa falar vamos aqui em termos de

1:15:50direito comparado não é só Angola mas se

1:15:54calhar também não sabe que diferente

1:15:58outro colega Dr Rui Pinto de Almeida que

1:16:02diz o seguinte no caso de violência

1:16:04doméstica do filho sobre os pães que

1:16:08precisam a suspensão provisória do

1:16:10processo mediante o cumprimento de

1:16:12injunções pergunto as medidas de coação

1:16:15que foram determinadas e aplicadas em

1:16:18primeiro interrogatório

1:16:20o pedido devem ser mantidas durante a

1:16:24suspensão provisória do processo e em

1:16:27conjunto com o cumprimento das

1:16:29resoluções EA ficção foi só vou gostar

1:16:33eu admito que sim não é porque é que o

1:16:36processo fica suspenso na despensa

1:16:38apresentar o que cesse né o processo

1:16:40fica suspenso e agora pode haver

1:16:46exigências próprias medidas de coação

1:16:49que não sejam como não sejam e subníveis

1:16:55através das injunções não é agora se

1:16:59houver alguma uma acumulação por exemplo

1:17:02a proibição de contactos o dia do

1:17:04passado EA proibição de contactos menos

1:17:06um céus a ir para assim que estará

1:17:08desnecessária a nervação ela deve cair é

1:17:12por que a educação tem um caso duração

1:17:17pode ficar aquém do

1:17:20a suspensão provisória do processo tanto

1:17:23fogo é esse que se da figura dizer

1:17:27parece que mostrar a piscina e aí veio

1:17:30também que eu perfil não será possível

1:17:32fazer pontos fracos caso eu acho que

1:17:35depende depende da tem junção que for

1:17:39aplicada Claro conteúdo a medida Pois é

1:17:43muita gente que o arguido apresentou na

1:17:44qual céu

1:17:45e talvez porque é que a caução deve ser

1:17:48levantada antes de encerrado o processo

1:17:51lá aí não é lá em compatibilidade Agora

1:17:55sim certo agora sempre foi uma proibição

1:17:58de seu começou por ser alguma proibição

1:18:00de contactos enquanto meu coração e

1:18:02depois do banho junção de proibição de

1:18:04contactos aí há uma sobreposição

1:18:06material e não faz sentido estar

1:18:08acumular as coisas dependendo da Foi por

1:18:12causa que ela é um dos casos Agora penso

1:18:16que será a última questão que o doutor

1:18:18Henrique rolê que põe a seguinte as

1:18:23questões no Ministério Público requer a

1:18:26aplicação da medida de coação antes ou

1:18:29depois do primeiro interrogatório

1:18:31judicial

1:18:34a primeira questão a segunda o

1:18:37requerimento de recurso da medida de

1:18:39coacção aplicada para a relação o

1:18:43exibido em primeira instância o MP pode

1:18:49o curso em sentimento do recolhimento

1:18:51das medidas de coacção aplicadas que foi

1:18:55requerida Ai desculpa foi requerida pelo

1:18:58juiz hoje foi requerida ao juiz de

1:19:01instrução três pessoas estavam responder

1:19:05uma de cada vez né pra ver se o mistério

1:19:07que quer mostrar colocar a aplicação da

1:19:10equação antes ou depois o primeiro fator

1:19:11judicial Como eu disse como eu disse

1:19:15parece um quilo que ele é para ver é que

1:19:18ambiente o primeiro poder judicial verem

1:19:22o interrogatório do réu deve ser

1:19:24subsequente ao pedido não é que existe a

1:19:26lógica é esta mas sempre faz um pedido

1:19:28para que seja aplicado uma certa e

1:19:30tomada mesmo coração e o juiz antes de

1:19:33decidir-se

1:19:34e vai ouvir o arguido o interrogatório

1:19:36para que que serve para dar uma Obrigado

1:19:38fez ao Rio e por isso O Ritual deve ter

1:19:41ouvido depois do Ministério Público de

1:19:43vida a medida porque a saber ouvir

1:19:45volantes não é que às vezes não sabe o

1:19:48que é que vai ser ouvido né Muito

1:19:51território a prédio ao pedido ocorre no

1:19:54tal contexto do interrogatório de

1:19:56arguido detido para para a questão para

1:20:00dar a dormir a possibilidade de

1:20:02pronunciar sobre hipertensão o que

1:20:05despertar medida de coação só levar a

1:20:10depois do Ministério Público apresentar

1:20:12um tipo de decoração depois eu quero

1:20:15essa medida e quer essa mulher por causa

1:20:17de deixar você daquele nomeadamente se

1:20:20houver alguma novidade quando estamos

1:20:22pacto então para os o orgulho não deve

1:20:27deixar de poder pronunciar sobre os acho

1:20:29que não é mesmo que ele empregado sacos

1:20:32com que eles não foi qual faltam

1:20:34a habilidade e inclusivamente ele deve

1:20:37ser ouvido sobre esses factos do o que

1:20:41vive deve ser prévio ao interrogatório

1:20:44outra questão que foi colocada e medida

1:20:49de coacção aplicada só para a relação ou

1:20:53decidir o artigo 32 dobro da

1:20:56Constituição consagra o direito ao curso

1:21:00como um direito fundamental uma garantia

1:21:01fundamental do arguido em processo penal

1:21:03eo direito ao recurso a que se refere o

1:21:05artigo 62 da Constituição abranjo toda

1:21:08decisões judiciais que afetam direitos

1:21:13fundamentais das pessoas começaram as de

1:21:14aplicação de viés relação a t a

1:21:16constituição garante a orgulho possa

1:21:19recorrer uma vez de uma decisão que

1:21:22afete livros fundamentais que ela é

1:21:24titular e daí que o artigo 299 e o

1:21:29antigo 219 número um

1:21:31eu dei-lhe a orgulho a possibilidade de

1:21:33reconhecer o estado poder competente

1:21:37para conhecer para recorrer de que

1:21:38recorrer da decisão do juiz de instrução

1:21:41ele escondido passam o trabalho

1:21:44competente para para conhecer esse

1:21:46recurso é o Tribunal Superior regras ao

1:21:49tribunal da relação

1:21:50a última vez que o ministério público

1:21:54pode propor salão deferimento do

1:21:58requerimento das linhas de coacção

1:22:00aplicadas que foi requerida ao juiz de

1:22:02instrução ou seja se por exemplo

1:22:04Ministério Público requer a aplicação da

1:22:06medida de coação de ligação de doença da

1:22:09Habitação e o juiz indefere simplesmente

1:22:13o ministério público pode recorrer ao

1:22:16abrigo do artigo 399 pode recorrer para

1:22:19o tribunal da relação pedindo que seja

1:22:22modificada essa decisão aplicação

1:22:24orgulho daquela situação que ele

1:22:25desejava não vamos poder ir pode ocorrer

1:22:29quer um bocado poder Claro aqui haste do

1:22:35meu colega agradeço a atenção e as

1:22:37plantas posição do Senhor Professor

1:22:39mundo Brandão também parte mais outra

1:22:43questão que o professor que é uma

1:22:48advogada estagiária do ter Madalena

1:22:50parque

1:22:50como é que deixa eu ver quais são as

1:22:54questões Então as questões eu gostaria

1:22:58de perguntar ao professor como

1:23:01compatibilizar aplicação das medidas de

1:23:04coação na fase de inquérito e os deveres

1:23:08de informação para o grito e o segredo

1:23:11dos esse interno do processo impede o

1:23:15acesso elementos fulcrais do processo e

1:23:19essa é uma pergunta pertinente e que e

1:23:23que se contará com aquilo que eu te

1:23:27mostrar floreira apenas posição que é

1:23:28isto mesmo estando o processo em segredo

1:23:31de Justiça uso reconhece pelo uma grande

1:23:34discussão sobre isto no final dos anos

1:23:3790 e início dos anos2000 e atingiu seu

1:23:41ápice no processo Casa Pia porque porque

1:23:44até 2007 os processos os impérios também

1:23:48tava sempre em segredo de justiça e

1:23:50é uma posição jurisprudencial de pura e

1:23:54simples recusa de acesso aos autos para

1:23:58preparar o curso da aplicação da medida

1:24:01de coacção são os arguidos

1:24:03frequentemente ou o melhor sempre ficava

1:24:07à espera sempre queria aceder ao

1:24:09processo para reagirem a calda

1:24:11circulação e os dias por exemplo não não

1:24:13tu que disseste mesmo isso e até a

1:24:17doutrina que entendia que devia ser

1:24:18assim é o caso da outra vez junto à

1:24:21questão foi discutida no âmbito do

1:24:24processo Casa Pia Nutella corda do que

1:24:27falei 416 2003 e outro astral de futebol

1:24:31isso não parece razoável não parece

1:24:33razoável que se do negro sempre o acesso

1:24:37ao processo nomeadamente quando o

1:24:42arguido queira conhecer o conteúdo

1:24:45processo para poder preparar a sua

1:24:47defesa e mais do que isso para poder

1:24:49botar o seu recurso sabe

1:24:50a ver se não tiver acesso a este aumento

1:24:54prova aquilo que foram decisivos para a

1:24:56aplicação da medida invocar os segredos

1:25:00fiz assim fala formalista talvez tenha

1:25:02exagerado por pode haver casos em que

1:25:04estamos o significado de Defesa do

1:25:06arguido Hugo sem ganhar nada em troca

1:25:08porque na realidade aqueles esta vai ter

1:25:11nenhum prejuízo para o processo não vai

1:25:13ter vai conectar o perigo para quem quer

1:25:15que seja mas tem que ir para travar

1:25:17profissional pode haver boas razões

1:25:19soltar a corda 416 2003 pode haver boas

1:25:22razões para barrar o acesso dormindo ao

1:25:25processo nomeadamente se um tratamento

1:25:28se apurar que daí Vai resultar operante

1:25:32a investigação ou abrigo para as vítimas

1:25:34ou testemunhas naturalmente nascer em

1:25:37que uma organização criminosa muito

1:25:39perigosa sabe quem é quem são as

1:25:41testemunhas Chaves e incrimina o chefe

1:25:44da organização no caso do município essa

1:25:47pessoa pode correr o risco de vida

1:25:48precisamos vamos ter que ter essa pessoa

1:25:50não

1:25:50eu pego aqui antes de uma

1:25:54compatibilização e por isso daquela

1:25:56constitucional foi o que tem que fazer

1:25:57umas Visão em concreto o juiz tem que

1:26:00avaliar em concreto faça os interesses

1:26:02em conflito com o interesse do arguido

1:26:04em conhecer o processo de se defender e

1:26:07os interesses de investigação e de

1:26:10participantes processuais e vem falar

1:26:15que pesa mais que eu tinha essa a

1:26:17solução que encontramos no artigo 141

1:26:19número 4 alinhei é e do artigo 194

1:26:22número 6 a linha de sistemas de

1:26:25ponderação

1:26:27eu penso que esta senhora advogada

1:26:32estagiária também a também agradeço

1:26:35imenso de todos pela sua conferência é

1:26:39um polimento Claro e articulados no

1:26:42Professor II

1:26:45o outro ser preto não temos mais

1:26:48questões varginar terminar 1530 muito

1:26:54obrigada pela sua presença mais uma vez

1:26:57ainda não tinha tido o prazer de

1:26:59conhecer o senhor Professor pela

1:27:02primeira vez e espero do talo haver

1:27:05neste fórum ou presencialmente Muito

1:27:09obrigado foi também eu gosto sempre

1:27:11nesta conferência e gostar com o seu

1:27:13doutor obrigado a próxima na sua cidade

1:27:16e a bolsa pra cima da tarde muito

1:27:18obrigada E daí desse lado colegas uma

1:27:22boa tarde e muito obrigada pela vossa

1:27:24presença e por teres escrito aqui na

1:27:27conferência acham também a atenção

1:27:30queremos ter no dia 18 de Março também

1:27:33pelas 15horas uma conferência sobre o

1:27:36planeamento fiscal até um de ir onde se

1:27:39situa a fronteira relativamente a evasão

1:27:42EA fraude e

1:27:45um lápis de corra tudo bem com vocês tu

1:27:50desejos de saúde neste momento e também

1:27:53de trabalho é obrigada